DOU 07/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREGÃO Nº 454/5688-2022
A Caixa Econômica Federal informa a publicação do Pregão nº 454/5688-
2022 que será realizado por meio de sistema eletrônico, pela internet. Processo
5688.01.2018.0/2022. Objeto: Registro de Preços para Prestação de Serviços Comuns de
Engenharia, em empreendimentos do PMCMV e Casa Verde e Amarela Faixa 1, no
âmbito da GIHAB Porto Alegre, tudo em conformidade com as disposições do Edital e
de seus Anexos. Data de Credenciamento: até as 23:59 horas do dia 29/11/2022. Data
e Horário do Recebimento das Propostas: até as 12:00 horas do dia 30/11/2022. Data
e
Horário
do
Recebimento
dos
Lances: 15h00
às
15h10
do
dia
30/11/2022.
Disponibilização 
do
edital 
e 
informações 
no
endereço 
eletrônico
www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: cecot10@caixa.gov.br.
JULIANA BASSOLI
Pregoeira
EXTRATO DA ATA
Processo: 5688.01.1789.01/2022; Contrato nº 9824/2022; serviços comuns de engenharia
para unidades CAIXA na abrangência do Estado do Rio de Janeiro, Regiões CENTR O - L ES T E
FLUMINENSE e NORTE FLUMINENSE do estado e a região do CENTRO da cidade do Rio de
Janeiro/RJ Região 1; Contratada: R2D OBRAS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 32.292.975/0001-27;
Valor global: R$ 7.545.218,39; Pregão Eletrônico nº 361/5688-2022; Vigência: 12 meses, a
contar desta publicação. Cadastro de Reserva: FL MAIS ENGENHARIA E CONSULTORIA
EIRELI CNPJ:31.527.369/0001-80 e SR ENGENHARIA EIRELI. CNPJ: 33.543.232/0001-45.
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo nº 7071.01.0842.20/2019; Objeto: serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE,
sem
qualquer
condição
de 
exclusividade,
considerando
grupo(s)/subgrupo(s) 
e
modalidade(s) preenchidas no anexo IV - Requerimento para o Credenciado; 3º termo
aditivo de prorrogação; Contrato: 13253/2019; fornecedor: ALCIDES GOMES S O C I E DA D E
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 30.924.503/0001-14; prazo de entrega/execução:
23/12/2022 a 22/12/2023; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº
13.303/16, ART. 71; Data da assinatura:20/12/2019.
Processo nº 7071.01.0842.4/2019; Objeto: serviços de natureza jurídica à CO N T R AT A N T E ,
sem
qualquer
condição
de 
exclusividade,
considerando
grupo(s)/subgrupo(s) 
e
modalidade(s) preenchidas no ANEXO IV - Requerimento para o credenciamento; 3º termo
aditivo de
prorrogação; Contrato: 13235/2019;
fornecedor: BARCELOS
& JANSSEN
ADVOGADOS ASSOCIADOS,
CNPJ: 06.888.951/0001-25;
prazo de
entrega/execução:
23/12/2022 a 22/12/2023; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº
13.303/16, ART. 71; Data da assinatura:20/12/2019.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
13º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº. 09508/2018;
PROCESSO: 7075.01.3110.0/2017; OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva,
bem como os serviços de pronto atendimento e os serviços de segurança privada a pessoas
- ASPP, no estado da Bahia, no âmbito das Superintendências Regionais Norte da Bahia e
Oeste da Bahia; CONTRATADA: 04.008.185/0004-84 - INTERFORT SEGURANÇA DE VA LO R ES
LTDA; VALOR GLOBAL:
R$ 20.430.037,80; VIGÊNCIA: 01/12/2022
a 30/11/2023;
ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº. 8.666/93; ITEM ORÇAMENTÁRIO:
5301-01 - Segurança e Vigilância CAIXA e 5301-10 - Segurança e Vigilância - Ação
Conservação Unidades CAIXA, compromisso
8000010702; DATA DE ASSINATURA:
31/10/2022.
2 termo aditivo do contrato nº 08759/2021. Processo nº. 5688.01.1544.0/2021. Objeto:
Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança
privada a pessoas. ASPP, para unidades
da CAIXA localizadas no âmbito das
Superintendências Regionais SP Leste, SP Norte e SP Sul, no Estado de São Paulo. Empresa:
ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, - CNPJ: 05.457.677/0001-77. Alteração de
Quantidades (de 01/11/2022 a 31/01/2023). Acréscimo do Valor Global de R$ 277.117,20.
Novo Valor Global: R$ 32.470.579,68. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº
13.303/2016. Item Orçamentário: 5301-01 Segurança
e Vigilância. Assinado em:
31/10/2022.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
AG CAMPANEMA/PA, na Avenida Barão de Capanema nº. 982, Centro, Capanema/PA pelo
período de 13/11/2022 a 12/11/2032 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 513.7066.125/2002. VALOR MENSAL DO
ALUGUEL: R$ 41.440,00 (Quarenta e um mil quatrocentos e quarenta reais). LOCADOR:
COSTA EMPREENDIMENTOS IMOB SS LTDA. DATA DA ASSINATURA: 03/11/2022. RUBRICA:
5704-01.
3º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência por mais 12 meses, a contar de
05/11/2022 até 04/11/2023, do contrato n 11762/2018, cujo objeto é a prestação de
serviços de Telefonia Móvel Pessoal SMP corporativo, contemplando serviços de voz e
dados, na modalidade de pós-pago, e aparelhos de telefonia móveis, em cessão de
comodato, para atendimento aos usuários da CAIXA; Amparo legal: art. 91 do Regulamento
de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Sétima do instrumento contratual;
Modalidade:
Pregão
Eletrônico
nº 
044/7066-2018
Proc.
Administrativo
n
7066.01.1716.01/2018.
Renovação do contrato de locação de imóvel de uso da CAIXA relativo a unidade Ag. São
Cristóvão/SP, na Rua São Cristóvão, nº 670, Lojas comerciais A, B, C e D, Rio de Janeiro/RJ,
pelo período de 09/10/2022 a 08/10/2027 com alteração da data do pagamento do aluguel
do 5º (quinto) para o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao vencimento e
mantendo as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8666/1993.
PROCESSO: 7074.01.0024/2007. Conforme negociação entre as partes, a Locadora
concedeu desconto nas competências referentes aos meses de junho, julho, agosto e
setembro de 2022, passando as parcelas mensais dos aluguéis daquela competência, para
R$37.327,64. A partir da renovação, em 09/10/2022, o valor do aluguel será de
R$47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais). LOCADOR: DATA DA ASSIN AT U R A :
07/10/2022. RUBRICA: 5704-01 - Aluguéis de imóveis para uso da CAIXA.
MODALIDADE: 4º Termo Aditivo - Renovação do contrato de locação de imóveis para uso
da CAIXA destinado à instalação da AGÊNCIA ITAPIRA/SP 0308-5, imóvel localizado à Rua
Comendador João Cintra 341 - Centro - Itapira / SP, CEP 13.970-160 descrito na matr. nº
7430 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Itapira/SP; por 60 meses de
29/10/2022 a 28/10/2027; Proc. Adm. 7063.01.227/2002, índice IPCA / IBGE; prazo de
pagto. 10º dia útil; Vlr. Mensal R$ 18.000,00 LOCADOR: INFRATEC CONSTRUTORA LTDA,
CNPJ Nº 48.634.430/0001-91- nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/91, 13303/2016 e 8.666/93. RUBRICA: 5704-1 Aluguel de Imóveis para Uso.
(cefor.asb)
1º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 474/2022 de prestação de
serviços comuns de transporte, tratamento, emalotamento e guarda de valores para
Unidades CAIXA, Clientes CAIXA, CCA e Unidades Lotéricas, no âmbito do estado de São
Paulo, item Penha; Contratada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES;
CNPJ: 43.035.146/0001-85; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do acréscimo da
revisão a contar de 01/07/2022: R$ 11,71; Enquadramento Legal: Art. 88 do Regulamento
de
Licitações e
Contratos
da
CAIXA e
Cláusula
Quinta
do Contrato;
Item
de
Acompanhamento: 
5301-02; 
Processo: 
5688.01.1770.1/2021; 
Data 
de 
assinatura:
21/10/2022.
1º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 01151/2022 de prestação
de serviços comuns de transporte, tratamento, emalotamento e custódia de valores para
Unidades CAIXA, UL, CCA e Clientes, no âmbito do estado de São Paulo, item Santo Amaro;
Contratada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES; CNPJ: 43.035.146/0001-
85; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do acréscimo da revisão a contar de
01/07/2022: R$ 36,75; Enquadramento Legal: Art. 88, I do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02;
Processo: 5688.01.2108.1/2021; Data de assinatura: 21/10/2022.
1º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 00528/2022 de prestação
de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para Unidades CAIXA,
Clientes CAIXA, CCA e Unidades Lotéricas, no âmbito do estado de São Paulo, item ABC;
Contratada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES; CNPJ: 43.035.146/0001-
85; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do acréscimo da revisão a contar de
01/07/2022: R$ 0,75; Enquadramento Legal: Art. 88, I do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02;
Processo: 5688.01.1732.1/2021; Data de assinatura: 21/10/2022.
Termo de quitação de repactuação do contrato n 7050/2017; Prestação de serviços de
suporte técnico com manutenção corretiva e preventiva, com substituição de peças,
componentes
e acessórios,
serviços
não cobertos
pelo
encargo
fixo mensal,
em
equipamentos Totens Dispensadores Eletrônicos de Senha instalados em unidades da
CAIXA em todo o território nacional.; Contratada: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PR O C ES S O S ,
SERVICOS E TECNOLOGIA S/A; CNPJ(MF) nº 07.073.027/0001-53; Modalidade: Pregão
Eletrônico; Valor total de quitação: R$ 56.298,41; Enquadramento Legal: Art. 88, I, RLCC, e
Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Processo Administrativo:
7066.01.0346.2/2017. Data de Assinatura: 22/08/2022
19º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços de engenharia ao Contrato nº
7318/2016, prestação dos serviços de Recepção em Ambientes de Autoatendimento dos
Pontos de Venda da CAIXA sediados nos Estados do Amazonas e Roraima; Contratada: ASA
AGÊNCIA DE SERVIÇOS
DO ACRE EIRELI EPP,
inscrita no CNPJ(MF) sob
o nº
11.815.892/0001-03; Modalidade:
Pregão Eletrônico,
nº 327/7050-2016;
Valor do
Acréscimo: R$ 4.068,44; Enquadramento Legal: Lei 8.666/93 e na Cláusula Segunda inciso
XXVIII do contrato nº 7318/2016; Processo Administrativo: 7050.01.2318.0/2016;
1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao contrato nº 5654/2022, de prestação
de serviços de prestação de serviços de apoio administrativo visando atender unidades da
CAIXA no estado da Bahia; Contratada: MULTISERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI;
CNPJ: 27.114.547/0001-74; Modalidade: Dispensa de licitação; Valor do acréscimo R$
9.431,60; Enquadramento legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016; Compromisso
orçamentário: SAP: 80000011051; Processo 5688.01.1524.0/2022.
2º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao contrato nº 2764/2022, de prestação
de serviços de apoio administrativo visando atender às unidades da CAIXA no Estado do
Mato Grosso do Sul.; Contratada: MULTISERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ:
27.114.547/0001-74; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo R$ 81.256,48;
Enquadramento legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016; Compromisso orçamentário: SAP:
80000010656; Processo 5688.01.0465.01/2022.
1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços de engenharia ao Contrato nº
1625/2022, cujo objeto é a execução de obra/serviços de engenharia para a recuperação
de danos físicos decorrentes de vícios construtivos em 47 (quarenta e sete) unidades
habitacionais no Empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV
Residencial das Rosas, localizado na Rua Balbino Rosa de Melo, nº 75, Bairro Jardim Bela
Vista, na cidade de Itapeva/SP; Contratada: ESTHENNY CONSTRUÇÕES E REFORMA LTDA.
EPP, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 26.072.176/0001-42; Modalidade: PAR E MCMV (COM
EDITAL); Valor do Acréscimo: R$ 65.451,32; Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001
(Programa de Arrendamento Residencial para população de baixa renda), Lei 11.977/2009
(Programa
Minha
Casa,
Minha 
Vida
PMCMV);
Processo
Administrativo:
5688.01.2034.01/2022.
3º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do Contrato 11633/2019, Processo
Administrativo: 7050.01.2071.6/2019, Objeto: prestação dos serviços de engenharia,
compreendendo análises nas especialidades requeridas, vistorias de unidades lotéricas,
assessoria à fiscalização da CAIXA sobre os serviços de empresas contratadas de obras e de
serviços de manutenção, limpeza e conservação, especificações, planilhas orçamentárias,
estudos de viabilidade técnica, laudos, levantamentos, pareceres, vistorias e outros de
mesma natureza, necessários à administração, conservação e manutenção dos imóveis
patrimoniais de uso da CAIXA , bem como de outros imóveis decorrentes de convênios
com a CAIXA, situados no âmbito das Superintendências Regionais de abrangência da Filial
de Logística Belém GILOG/BE, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima
ITEM VI ACRE; Contratada: EPL ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP;
CNPJ 15.773.195/0001-80; Novo Prazo: de 28/11/2022 a 27/11/2024; Modalidade: Pregão
Eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do
Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5303-23 Engenheiros Infraestrutura
3º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do Contrato 11631/2019, Processo
Administrativo: 7050.01.2071.5/2019, Objeto: prestação dos serviços de engenharia,
compreendendo análises nas especialidades requeridas, vistorias de unidades lotéricas,
assessoria à fiscalização da CAIXA sobre os serviços de empresas contratadas de obras e de
serviços de manutenção, limpeza e conservação, especificações, planilhas orçamentárias,
estudos de viabilidade técnica, laudos, levantamentos, pareceres, vistorias e outros de
mesma natureza, necessários à administração, conservação e manutenção dos imóveis
patrimoniais de uso da CAIXA , bem como de outros imóveis decorrentes de convênios
com a CAIXA, situados no âmbito das Superintendências Regionais de abrangência da Filial
de Logística Belém GILOG/BE, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima
ITEM V RORAIMA; Contratada: EPL ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP;
CNPJ 15.773.195/0001-80; Novo Prazo: de 28/11/2022 a 27/11/2024; Modalidade: Pregão
Eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do
Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5303-23 Engenheiros Infraestrutura
AVISO DE CANCELAMENTO DE TERMO ADITIVO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio de sua Centralizadora Nacional de
Gestão Formal CEFOR, resolve, tornar sem efeito a publicação no DOU de 04/11/2022,
Seção 3 página 59, referente ao Extrato de Termo Aditivo que comunicava a renovação do
contrato de locação da AG. CENTERVALE SHOPPING- SP, Processo nº 7063.01.5518.0/2012
com o LOCADOR: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII ANCAR IC - CNPJ
07.789.135/0001-27, REAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES S.A - CNPJ 36.079.804/0001-75
e REAL ENGENHARIA INVESTIMENTOS S.A - CNPJ 35.948.363/0001-38.
SANDRO GOMES MOURA
Coordenador de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 03/11/2022. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
LUCELIA/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$34.965,63. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 29/04/2025.

                            

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