DOU 07/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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112
Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 393001
Número do Contrato: 25/2019.
Nº Processo: 50500.401327/2019-51.
Pregão. Nº 15/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 05.795.607/0001-29 - WISEIT - SISTEMAS E INFORMATICA LTDA. Objeto:
Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 04/11/2022 e término em
04/11/2023, o prazo de vigência do contrato. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
295.413,26. Data de Assinatura: 03/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 393001
Número do Contrato: SUB-ROGADO Nº 18/2018 - MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA.
Nº Processo: 50000.037632/2017-53.
Inexigibilidade. 
Nº
7/2018. 
Contratante:
AGENCIA 
NACIONAL
DE 
TRANSPORTES
TERRESTRES. Contratado: 06.023.804/0001-92 - CENTRO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE
LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 01/11/2022 e
término em 01/11/2023 o prazo de vigência do contrato. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 46.800,00. Data de Assinatura: 01/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 393001
Número do Contrato: 47/2019.
Nº Processo: 50500.428397/2019-56.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TRANSPORTES 
TERRESTRES. 
Contratado:
05.795.607/0001-29 - WISEIT - SISTEMAS E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar, por
mais 12 (doze) meses, com início na data de 26/12/2022 e término em 26/12/2023, o
prazo de vigência do contrato. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.850,71. Data de
Assinatura: 03/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2022 ao Contrato nº 017/2020, publicado no
D.O.U de 25/10/2022, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 20/10/2022 a 18/11/2023. Leia-se:
Vigência: 18/11/2022 a 18/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 3/2022/ANTT
REFERÊNCIA: Processo nº 50500.165974/2022-99; PARTES: Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), com a sede
estabelecida na Rua
Eng. Agronômico Andrei Cristian Ferreira,
s/n - Trindade,
Florianópolis/SC, CEP: 88040-900, inscrita no CNPJ sob o n. 83.899.526-0001/82; OBJETO:
Cessão não onerosa de uso de bens móveis da ANTT. DATA DA ASSINATURA: 03/11/2022;
VIGÊNCIA: em 03/11/2022 até 03/11/2023; SIGNATÁRIOS: EDUARDO JOSÉ MARRA,
matrícula SIAPE nº 1533949 - Superintendente de Gestão Administrativa e ALEXANDRE
VERZANI NOGUEIRA - Procurador da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
( U FS C ) .
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 2/2022/ANTT
REFERÊNCIA: Processo nº 50500.165990/2022-81; PARTES: Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT e a SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA
CATARINA-SC, entidade integrante da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o n.
00.394.544/0197-90, com sede na Praça Pereira Oliveira, 35, Centro, Florianópolis/SC, CEP:
88.010-520; OBJETO: Cessão não onerosa de uso de bens móveis da ANTT-SC; DATA DA
ASSINATURA: 03/11/2022; VIGÊNCIA: em 03/11/2022 até 03/11/2023; SIGNATÁRIOS:
EDUARDO JOSÉ MARRA, matrícula SIAPE nº 1533949 - Superintendente de Gestão
Administrativa e ROGÉRIO
MENDES RIBEIRO - Procurador
da SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA-SC.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 512/2022 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.014214/2021-13.
Pregão Nº 204/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 42.267.203/0001-99 - TRAFECON - PROJETOS E SERVICOS DE CONSTRU C AO
CIVIL S/S. Objeto: Prestação dos serviços de supervisão das obras de implantação e
pavimentação da rodovia/uf: br-156/ap..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/11/2022 a 21/10/2025. Valor
Total: R$ 8.380.000,00. Data de Assinatura: 20/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2022 - UASG 393003
Número do Contrato: 163/2017.
Nº Processo: 50600.021088/2017-69.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 260/2016. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 24.946.352/0001-00 - JM TERRAPLANAGEM E
CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação unilateral do prazo de vigência sem reflexo
financeiro ao contrato nº 00163/2017, por mais um período de 90 (noventa) dias
consecutivos, contados a partir de 14/11/2022, passando o prazo final de vigência
contratual para 12/02/2023,. Vigência: 14/11/2022 a 12/02/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 132.090.000,00. Data de Assinatura: 04/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 596/2022 - UASG 393009
Nº Processo: 50601.002076/2022-92.
Dispensa de Licitação nº 23/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM -
DNIT. Contratado: 84.554.666/0001-81 - AMAZONIA NAVEGACOES LTDA. Objeto: Execução
da Obra Emergencial de Transporte de Navegação Interior de Travessia por Conjunto Balsa
e Empurrador, na BR-319 sobre o Rio Curuçá, km 23,11, Careiro da Várzea/AM.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII, Resolução nº 20/2022,
Dispensa de Licitação nº 23/2022 e Instrução Normativa Vigente no DNIT sobre Processo
Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR. Vigência: 03/11/2022 a
31/03/2024. Valor Total: R$ 3.569.925,36. Data de Assinatura: 03/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 562/2022 - UASG 393024
Nº Processo: 50603.002238/2021-91.
Pregão Nº 401/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação
de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção de 3 Obras de Arte
Especiais localizadas na rodovia BR-304/CE, no âmbito do PROARTE.
Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93, Lei n° 10.520/2002, Decreto n° 7.983/2013 e IN
SEGES/MP n° 5/2017. Vigência: 21/10/2022 a 21/10/2023. Valor Total: R$ 3.000.000,00.
Data de Assinatura: 21/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
NÚMERO DO CONTRATO: 17.00699/2018
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU
SCHEIBE NETO.
CONTRATADA: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE
SANEAMENTO - CESAN, CNPJ:
28.151.363/0001-47.
INSTRUMENTO: RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO nº
17.00669/2018.
RESUMO DA RESCISÃO: Rescisão do contrato de permissão especial de uso da faixa de
domínio da BR- 262/ES, trecho: Vitória ao fim da ponte sobre o Rio José Pedro (DIV
ES/MG); subtrecho: PNV 262BES0030, entr. ES-080 (Campo Grande) - entr. ES-1 0 1 ( A ) / ES -
471; segmento do km 5,03 ao km 5,48, numa extensão de 450 metros e largura de 0,6
metros, totalizando 270 m² de área de ocupação longitudinal, com a exclusiva finalidade da
sua utilização, pela permissionária, para implantação de rede de esgoto sanitário (tubo DN
150mm), visando atendimento ao bairro de Campo Grande, município de Cariacica - ES.
FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão unilateral ampara-se nos literais termos de
condição resolutiva estabelecida na cláusula décima sexta da avença contratual firmada
entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da lei nº 10.233,
de 5 de junho de 2001.
PROCESSO Nº: 50617. 015479/2016-84
DATA DA ASSINATURA: 03/11/2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ERRATA - EDITAL Nº 422/2022-12
O DNIT, através da Superintendência Regional no Estado de Goiás e Distrito
Federal, torna público, a todos os interessados na licitação do edital em epígrafe, que o
mesmo sofreu a 1ª Errata. A cópia da 1ª Errata poderá ser obtida junto ao Serviço de
Cadastro e Licitações na sede da Superintendência Regional - GO/DF, Av. 24 de outubro, n°
311, Setor dos Funcionários - Goiânia/GO, ou através do sítio https://www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias.
FLÁVIA CINTRA EVANGELISTA
Pregoeira
AVISO DE PENALIDADE
DECISÃO EM 2ª INSTÂNCIA
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado de Goiás e no Distrito Federal, no uso das atribuições legais e
regulamentares que lhe são conferidas pelo Artigo 144 do Regimento Interno do DNIT,
aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, após análise dos fatos constantes nos
autos do Processo nº 50612.002349/2022-70, decide, em Segunda Instância, pelas próprias
razões de fato e de direito consignadas na Decisão Administrativa de Primeira Instância,
por CONHECER o Recurso interposto pela empresa Horus Comercial e Serviços Eireli, e que
no mérito lhe seja NEGADO PROVIMENTO, continuando julgamento anteriormente
proferido, mantendo a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR pelo
período de 60 (sessenta) meses, com base na item 20 do Edital º 423/2021, item 16 do
Termo de Referência, anexo ao Edital em referência e Artigo 28 da IN/DG nº 06/2019, por
conduta reprovável da Contratada que desatendeu ao disposto nos Itens 15.4, 18 do Edital
do Pregão nº 423/2021, bem como dos itens 5 e 10 do Termo de Referência.
VOLNEI VIEIRA DE FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 575/2022 - UASG 393030
Nº Processo: 50615.000808/2021-70.
Pregão Nº 289/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 23.433.246/0001-52 - TAC CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contrato de
prestação de serviços de engenharia nº UT-00575/2022-00, o qual tem como objeto a
execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária referente
ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O. na rodovia BR-230/MA, trecho:
entr. BR-343 (div. PI/MA)(Barão de Grajaú) - divisa MA/TO; subtrecho: entr. MA-
012/375
(São
Raimundo
das Mangabeiras)
-
entr.
BR-324/330/MA-006(B)(Balsas);
segmento: km 314,20 ao km 405,10; extensão: 90,90 km.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/11/2022 a 04/05/2025.
Valor Total: R$ 37.210.463,00. Data de Assinatura: 04/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).

                            

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