DOU 07/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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114
Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 393014
Número do Contrato: 396/2021.
Nº Processo: 50622.002547/2020-52.
Pregão. Nº 200/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 01.999.130/0001-42 - TERRA FORTE EIRELI. Objeto: Renovação do prazo de
vigência do contrato nº 396/2021-00, por mais 2 (dois) meses, elevando o prazo de
execução/conclusão para 17 (dezessete) meses consecutivos.. Vigência: 11/11/2022 a
11/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.146,31. Data de Assinatura:
03/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PENALIDADE UASG 390070
No Aviso de Penalidade publicado no DOU n.º 195, de 13/10/2022, Seção
3, pag. 115, onde se lê:
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA
DE 
TRANSPORTES
EM
RORAIMA,
no 
uso
das
atribuições,
considerando a Instrução Normativa DNIT nº 6, de 24/05/2019, publicada no DOU, em
28/05/2019, Edição nº 101, Seção 1, Página 27, com fulcro no §7º do Art. 5º da
Instrução Normativa
DNIT nº
6, de 24/05/2019,
considerando o
Processo n°
50009.001471/2019-41 e Processo n° 50009.000739/2022-23 - INTERESSADO: LC M
CONSTRUÇÃO E COMERCIO S.A. inscrita no CNPJ sob o n° 19.758.842/0001-35.
ASSUNTO: DECISÃO EM 2ª INSTÂNCIA Procedimento Administrativo de Apuração de
Responsabilidade - PAAR. DECISÃO: NEGAR-LHE PROVIMENTO, RATIFICANDO a Decisão
de Primeira Instância (SEI 12186327), mantendo a Aplicação das Sanções proferida pelo
Coordenador de Engenharia da SR-DNIT/RR, em consonância com o §7º do Art. 5º da
Instrução Normativa nº 6, por Inexecução Contratual referente ao Contrato nº 26
00788/2020. Fundamentação Legal Art. 87 da Lei 8.666/93 e suas alterações
posteriores, combinado com os Art. 25 ao 27 da Instrução Normativa nº 6, de
24/05/2019, alterada pela Instrução Normativa n° 52 de 03 de agosto de 2021.
Multa, no valor de R$ 688.845,08 (seiscentos e oitenta e oito mil oitocentos
e quarenta e cinco reais e oito centavos); e
Suspensão temporária de 2 (dois) anos
de participar de licitação e
impedimento de contratar com o DNIT.
Após publicação, enfatiza-se que por força da Decisão Judicial (12597703),
exarada nos autos do Processo 1006333-24.2022.4.01.4200, devem ser cumpridas, até
decisão ulterior, no que diz respeito ao não Registro das Penalidades.
Leia-se:
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA
DE 
TRANSPORTES
EM
RORAIMA,
no 
uso
das
atribuições,
considerando a Instrução Normativa DNIT nº 6, de 24/05/2019, publicada no DOU, em
28/05/2019, Edição nº 101, Seção 1, Página 27, com fulcro no §7º do Art. 5º da
Instrução Normativa
DNIT nº
6, de 24/05/2019,
considerando o
Processo n°
50009.001471/2019-41 e Processo n° 50009.000739/2022-23 - Aplicação de Sanções
por Inexecução Contratual pelo COORDENADOR DE ENGENHARIA DA SR-DNIT/RR,
conforme
Decisão Administrativa
de Primeira
Instância COENGE-RR
(12186327);
ratificada pela Decisão em 2ª Instância (12686618), mantendo a penalidade de sanção
de suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com o
DNIT por 2 anos c/c aplicação de multa no valor total de R$ 688.845,08 (seiscentos e
oitenta e oito mil oitocentos e quarenta e cinco reais e oito centavos), por inexecução
contratual, haja vista que a Empresa LCM CONSTRUÇÃO E COMERCIO S.A. não
apresentou justificativas suficientes para alteração da sanção imposta.
Fundamentação Legal: Art. 87 da LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993,
combinado com os Art. 25 ao 27 da Instrução Normativa nº 6, de 24/05/2019, alterada
pela Instrução Normativa n° 52 de 03 de agosto de 2021 (9124235);
Nome e razão social do fornecedor: LCM CONSTRUÇÃO E COMERCIO S.A -
CNPJ: 19.758.842/0001-35;
MULTA, no valor de R$ 688.845,08 (seiscentos e oitenta e oito mil
oitocentos e quarenta e cinco reais e oito centavos);
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE 2 (DOIS) ANOS de participar de licitação e
contratar com o DNIT, conforme Art. 27, da IN nº 6, de 24/05/2019.
Por oportuno, enfatiza-se que por força da Decisão Judicial (12597703),
exarada 
nos
autos 
do 
Processo
1006333-24.2022.4.01.4200, 
está
suspensa 
a
exigibilidade das penalidades aplicadas por esta SRDNIT/RR no presente Processo
Administrativo de Apuração de Responsabilidade.
ARLENE MARIA LAMEGO DA SILVA CAMPOS
Superintendente Regional no Estado de Roraima
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 424/2022 - UASG 393013
Nº Processo: 50616002515202206. Objeto: Contratação de empresa de
engenharia especializada para Execução de Serviços de Reforma e Adequação das
Instalações Físicas das edificações do DNIT em Santa Catarina, com o fornecimento de
toda a mão de obra, materiais e insumos necessários à completa execução dos
serviços.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 08/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104 - Bloco 2, Centro -
Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/393013-5-00424-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 08/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 21/11/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
Superintendente Regional Substituto
(SIASGnet - 04/11/2022) 393013-39252-2021NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 592/2022 - UASG 393025
Nº Processo: 50608.000031/2022-13.
Pregão Nº 316/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT.
Contratado: 19.462.710/0001-61 - THRUONE
SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto:
Aquisição de equipamentos móveis - notebooks - para atender as necessidades da
Superintendência Regional de São Paulo.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/11/2022 a 03/11/2023.
Valor Total: R$ 120.340,00. Data de Assinatura: 03/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 151/21-29 Espécie: Segundo Aditamento, datado de 01/11/2022, ao Contrato
SPA/105.2021, datado de 04/11/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos
S.A., denominada Santos Port Authority - SPA, e a MR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - EPP.
Objeto do Termo: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir do
término do instrumento contratual vigente, no valor total de R$ 196.895,72 (cento e
noventa e seis mil e oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos).
Fundamentação: Parecer SUJUD-GEJAD n° 237/2022, datado de 24/10/2022, e consoante a
autorização da Diretoria-Executiva da SPA, nos termos do deliberado em sua 2309ª
Reunião Ordinária, realizada em 31/10/2022. Signatários: Srs. Fernando Henrique Passos
Biral e Marcelo Ribeiro de Souza, Diretor-Presidente e Diretor de Operações da SPA,
respectivamente, e o Sr. Rodrigo Carvalho Lopes, Sócio da Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ON LINE
A Autoridade Portuária de Santos S/A., denominada Santos Port Authority -
SPA, irá realizar no dia 22/11/2022 (terça-feira), com início às 10 horas, no site do
Leiloeiro, www.sodresantoro.com.br, LEILÃO PÚBLICO ONLINE, com edital publicado no site
da Autoridade Portuária de Santos (www.portodesantos.com.br), de 19 lotes cuja visitação
dar-se-á de 16 a 21/11/2022, sempre no horário comercial, cujos bens e materiais serão
vendidos no estado em que se encontram e de acordo com as Condições de Venda, a
quem melhor lance oferecer, reservando-se a SPA o direito de não liberar aqueles que não
alcançarem os preços mínimos. Pagamento: conforme item 4 Condições de Pagamento. Os
materiais estão expostos na Sede e nas proximidades da SPA. LEILOEIRO OFICIAL, José
Eduardo de Abreu Sodré Santoro, JUCESP N.º 195 - o leilão online será realizado através do
site www.sodresantoro.com.br, devendo os interessados se cadastrarem no referido site
com antecedência de 24 horas da realização do leilão. Processo Digital: 338/22-31.
PAULO PINTO FILHO
Coordenador da Comissão de Alienação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2022 - UASG 399003
Nº Processo: 329/22-40. Objeto: Contratação
de pessoa jurídica para
fornecimento de equipamentos e materiais de Tecnologia da Informação e Comunicação. .
Total de Itens Licitados: 227. Edital: 07/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30.
Endereço: 
Av 
Conselheiro 
Rodrigues 
Alves 
S/n, 
Macuco 
- 
Santos/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/399003-5-00044-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 07/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO
Pregoeira
(SIASGnet - 04/11/2022) 399003-00002-2021NE022020
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
TRD nº 0011-TP/2022/0004. TC nº 0352-TP/2019/0004, Devedora: INFRAERO - Credora:
BRAVSEC SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO EIRELI. Objeto: Créditos que a
empresa credora tem a receber referente a repactuação dos valores contratuais em virtude
da CCT 2022/2022 do período de 01/01/2022 a 30/06/2022 para SBBE. Valor: R$
40.055,46. Cód. Orçam. 004 - 311.05.040-5 - 12212-3 - Fund. Legal: Item 196 da NI-6.01/F
(LCT) de 16/05/2016.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
CO N T Í N U O S
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 79-SF/2022/0001
3º TA ao TC nº 0301-SF/2019/0001. Contratada: OI S.A. - Em Recuperação Judicial, CNPJ:
05.423.963/0001-11. Objeto: Retificação dos itens 1.1.1, 2.1, 2.2 e 2.3 do 1º AP nº 0067-
SF/2022/0001 e dos itens 1.1, 2.1, 2.2, 2.3 e 2.4 do 3º TA nº 0103-PS/2022/0001, devido
a erro material no início dos efeitos e cálculo dos valores e Supressão de SBCT, SBFI, SBSL
a partir de 01/11/2022, em função da transição das localidades para um novo operador
aeroportuário, de acordo ao Edital do Leilão n. 01/2020 ANAC, com uma redução de 2,41%
em relação ao valor inicial atualizado. Valor do TA: R$ 60.001,30 negativo. Fonte de
recursos: 001.31106.006-7.20118-3. Fund. Legal: Cláusula 4ª do TA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 68-PS/2022/0001
2º TA ao TC nº 0297-PS/2020/0001. Contratada: CALIA/Y2 PROPAGANDA E MARKETING
LTDA, CNPJ: 04.784.569/0001-46. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 11/11/2022 e término previsto para 10/11/2023.
Valor do TA: R$
7.000.000,00. Códigos orçamentários: 001.31107.051-6.20114-9,
001.31107.052-7.20114-9 e 001.31107.050-5.20114-9. Fund. Legal: Conforme Cláusula
Quarta do TA.
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
TC Nº 02.2022.062.0029 Concedente: INFRAERO/SBRJ, CNPJ 00.352.294/0062-32.
Concessionário:
LINKER
LTDA
CNPJ: 36.608.058/0001-60.
Mod.:
LE
Nº
016/ADLI-
2/SBRJ/2022. Objeto: Uso de área destinada à exploração comercial da atividade de
lanchonetes por meio de quiosque e áreas para uso de depósitos. APF: R$ 111.538,58.
Preço Fixo: R$ 1.302,27. Preço Mínimo Mensal: R$ 54.697,73. VARIÁVEL ADICIONAL: 15%.
Valor Global: R$ 2.127.538,58. Vig. 36 meses. Dt. Ass.: 28/10/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TA, Nº 089/001/2022 ao TC nº 02.2022.038.0010. Concedente: SBUL - CNPJ:
00.352.294/0038-02. 
Concessionário: 
LME
ESTACIONAMENTOS 
LTDA. 
CNPJ:
04.032.243/0001-62. Fund. Legal: Entendemos que resta demonstrado o atendimento dos
requisitos fixados no RLCI, art. 66, inciso II; § 1º e incisos I a IV e § 2º, além do fato do
acréscimo de área, ora analisado, não incorre em prejuízo para a INFRAERO, tampouco
caracteriza violação de qualquer normativo que rege a matéria. Objeto: Acréscimo de 1
(uma) área. Ass: 01/11/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3° TA, Nº 084/001/2022 ao TC nº 02.2018.024.0003. Concedente: SBSP - CNPJ:
00.352.294/0024-07. Concessionário: AIR BP BRASIL LTDA. CNPJ: 04.454.790/0001-36. Fund.
Legal: Artigo 66 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero c/c Artigo 72
da Lei 13.303/2016. Objeto: Acréscimo de 1 (uma) área. Ass: 01/11/2022.

                            

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