DOU 07/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar
incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art.
164-Lei 8.112/90, a Intimação para apresentação de recurso em processo administrativo de
penalidade n. SBPL-ADM-2020/00092 à empresa M2A TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE
CARGA LTDA - ME, CNPJ nº 28.163.926/0001-17. Portanto, a empresa está INTIMADA à
aplicação da penalidade de impedimento licitar e contratar com a INFRAERO, e o
descredenciamento do SICAF pelo prazo de 02 (dois) anos, pelo descumprimento dos itens
7.2, 8.5 e 8.12, do termo de contrato 02.2018.056.0002. As penalidades serão aplicadas
com fundamento no subitem 9.4.1 do referido Termo de Contrato 02.2018.056.0002, c.c
artigo 83, inciso III, da Lei n. 13.303 de 30 de junho de 2016 e Ato Administrativo n°. SEDE-
AAD-2022/02432, publicado no D.O.U em 21/10/2022, Seção 3, Pág. 162, Edital n. 201.
Local para apresentação de recurso, no prazo de 10 (dez) dias úteis: Infraero - Estrada
Parque Aeroporto - Setor de Concessionárias e Locadoras, Lote 05, ED. SEDE - BRASÍLIA -
DF, CEP: 71.608-050, horário de atendimento 9:30h às 11:30h e das 13:30h às 15:30h.
JAMARIAN RIKER
Coordenador I - Coordenação de Contratos de Receita
AVISO DE REVOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 36/ADLI-1/SBJR/2022
Processo: Dispensa de Licitação Eletrônica nº 036/ADLI-1/SBJR/2022. Situação:
REVOGADA. Autoridade: Luiz Antonio Rodrigues Eneas -Superintendente do Aeroporto de
Jacarepaguá Administrativa. Informações: www.infraero.gov.br no ícone Licitações ou no
telefone: (11)5033-6080.
São Paulo - SP, 4 de novembro de 2022.
ROBERTO DE CASTRO XAVIER
Coordenador de Licitações Estratégicas, Alienações e
Contratações Diretas
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2022
Objeto: Contratação de serviços especializados de manutenção preventiva e
corretiva nas áreas de mecânica, elétrica e caldeira nos equipamentos/instalações do Porto
Organizado de Ilhéus, atual e antigo e demais áreas da CODEBA. Sagrou-se vencedora a
empresa: PAMPULHA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00.078.296/0001-63, pelo valor de R$
3.030.000,0000 (três milhões e trinta mil reais). O objeto foi adjudicado à mencionada
empresa e o certame foi homologado pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata
da 331ª Reunião Ordinária.
BRUNO ROCHA DA SILVA
Pregoeiro
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 138/2022 - SEI 6461873
PROCESSO SEI: 50903.002159/2022-87. NOME DO CREDOR: RAFAEL REZENDE TORREA O.
CNPJ Nº: 35.148.353/0001-18.
OBJETO: Contratação de serviço especializado de treinamento no Software
Microsoft Excel para criação de planilhas, formatação, fórmulas, funções matemáticas,
lógicas e estatísticas, assim como criação de tabelas e gráficos dinâmicos, nível básico e
intermediário. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29,
inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 5.990,00 (cinco mil novecentos e
noventa reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) meses a partir da emissão da ordem de
serviço. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa.
Salvador - BA, 4 de novembro de 2022
JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY
Diretor
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º SEI: 50903.001414/2022-74. ESPÉCIE: Contrato nº
044/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA.
CONTRATADA:
CONTRATE
ENGENHARIA
LTDA.
CNPJ
nº:
07.323.910/0001-54.
AUTORIZAÇÃO: a Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 328ª
Reunião Ordinária, realizada em 29/09/2022. OBJETO: Contratação de serviço de instalação
de Portaria no acesso térreo à Gerência do Porto de Salvador. PREÇO: R$45.500,00
(quarenta e cinco mil e quinhentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 dias. DATA DE
ASSINATURA: 01/11/2022. SIGNATÁRIOS: CARLOS AUTRAN DE OLIVEIRA AMARAL e
AUGUSTO CESAR LOBATO POSADA (Diretores da CODEBA); JOÃO GILBERTO SAVASTINO
GARRIDO e FIDEL GARRIDO CAMBESES NETO (Sócios da CONTRATADA).
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EDITAL, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
Considerando-se que a convocação do candidato Fabio Luiz Baia Barreto
Moreira foi tornada sem efeito, o Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no artigo 37, inciso II, da
Constituição Federal Brasileira de 1988, e conforme Edital de Concurso Público n° 01/2019,
de 03 de Maio de 2019, publicado no DOU em 06/05/2019, Edição 85, Seção 3, Página 112
c/c o Edital de 13 de Novembro de 2019, publicado no DOU em 14/11/2019, Edição 222,
Seção 3, Página 111, torna pública a CONVOCAÇÃO do próximo candidata da lista de
aprovados do emprego de ANALISTA PORTUÁRIO - MEIO AMBIENTE, para entrega de
documentação, realização de exames pré-admissionais e preenchimento de vaga do quadro
de pessoal efetivo de nível superior da CDP: 2ª Vaga - Ampla Concorrência (AC) -
933007986 - KÊNIA NASSAU FERNANDES (5º lugar Ampla Concorrência), lotação em
município a ser definido pela Companhia.
Belém/PA, 4 de novembro de 2022.
EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA
Diretor - Presidente
AVISO DE ANULAÇÃO
A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019
O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, TORNA SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO DO CANDIDAT O
FABIO LUIZ BAIA BARRETO MOREIRA, convocado para ocupar o emprego público de
Analista Portuário: Meio Ambiente, conforme edital de convocação publicado no D.O.U.
em 05/09/2022, Edição 169, Seção 3, Página 144, considerando-se que os documentos
necessários à admissão não foram apresentados de forma completa dentro do prazo
previsto no Edital do Concurso Público
nº 01/2019, publicado no D.O.U. em
06/05/2019, Edição 226, Seção 3, Página 114.
Belém-PA, 4 de novembro de 2022.
EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA
Diretor - Presidente
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2022
Contrato nº 044/2022; Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN
- CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e CONVERGY SERVICOS E CONTABILIDADE LTDA - CNPJ nº
16.935.205/0001-07; Objeto: A REALIZAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS ATIVOS
PERTENCENTES À CODERN, NAS UNIDADES PORTUÁRIAS DE NATAL/SEDE E GERÊNCIA DO
TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA, REFERENTE AO TESTE DE RECUPERABILIDADE DOS
ATIVOS (IMPAIRMENT), DETERMINANDO-SE AO FINAL DOS TRABALHOS A VIDA ÚTIL, VA LO R
RESIDUAL, TAXA DE DEPRECIAÇÃO E VIDA ÚTIL REMANESCENTE DESTES; Valor: R$
45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); Data da Assinatura: 26/10/2022; Signatários:
CARLOS EDUARDO DA COSTA ALMEIDA, Diretor-Presidente; ULISSES DANILO SILVA
ALMEIDA, Diretor Administrativo e Financeiro e ROBERTO SANTOYO, Diretor Técnico e
Comercial. RUBENS ALVES REZENDE LIMA, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO N° 046/2022
Contrato nº 046/2022; Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN
- CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e MAXWELL JOSECLEY ANDRADE DA SILVA, CNPJ nº CNPJ
26.885.203/0001-04.
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA DE CÂMERAS E DISPOSITIVOS DE CFTV, NAS INSTALAÇÕES DA
CODERN NOS MUNICÍPIOS DE NATAL E AREIA BRANCA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE; Data da Assinatura: 13/10/2022; Signatários: CARLOS EDUARDO DA COSTA
ALMEIDA, Diretor Presidente; ULISSES DANILO SILVA ALMEIDA, Diretor Administrativo e
Financeiro e ROBERTO SANTOYO, Diretor Técnico-Comercial; MAXWELL JOSECLEY ANDRADE
DA SILVA, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO N° 033/2022
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2022; Partes: Companhia Docas do Rio Grande
do Norte - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e H2 ENGENHARIA DIAGNÓSTICA LT DA
- CNPJ nº 35.605.413/0001-84; Objeto do Aditivo: Prorrogação por 45 (quarenta e cinco)
dias do prazo contratual. Data da assinatura: 03/11/2022; Signatários: CARLOS EDUARDO
DA
COSTA ALMEIDA,
Diretor-Presidente;
ULISSES
DANILO SILVA
ALMEIDA,
Diretor
Administrativo e Financeiro; e ROBERTO SANTOYO, Diretor Técnico e Comercial, pela
Contratante; HILTON BATISTA XAVIER, pela Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE ADIAMENTO
REGIME DE CONTRATAÇÃO DA ESTATAL Nº 3/2021
Processo Administrativo SEI nº 50905.003454/2020-79
A Comissão Permanente de Licitação da CDRJ, comunica aos potenciais
licitantes interessados em participar do Procedimento Licitatório sob referência, cujo
objeto é a Cessão de uso onerosa de imóvel localizado em área não operacional
situado à Rod. Raphael de Almeida Magalhães, s/n - Itaguaí/RJ, que, em razão da
necessidade de se fazer ajustes no Termo de Referência e no Edital da RCE nº 03/2021
da referida licitação, conforme solicitação da Gerência de Desenvolvimento de Negócios
- (CDRJ-GERDEN), a reunião previamente designada para o dia 07/11/2022, às 14:00
horas, para o recebimento e Abertura das Propostas de Preços foi adiada sine die.
MARLI BARROS DE AMORIM
Presidente da CPL-CDRJ
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 200005
Número do Contrato: 91/2020.
Nº Processo: 08006.001022/2019-67.
Dispensa.
Nº
6/2020.
Contratante:
COORDENACAO-GERAL
DE
LICITAÇÕES
E
CONTRATOS/MJSP. Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do contrato nº
91/2020, tendo por objeto a prestação de serviços especializados em tecnologia da
informação e de gerenciamento de conexões à rede infovia brasília, a fim de prover
comunicação entre diversas unidades de negócio do ministério da justiça e segurança
pública - mjsp, por um período de 12 (doze) meses, a contar de 03 de janeiro de 2023 à
02 de janeiro de 2024, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666/93.. Vigência:
03/01/2023 a 02/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.359.622,51. Data de
Assinatura: 04/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 200247
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 08060.000557/2018-85.
Pregão. Nº 15/2021. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 33.285.255/0001-
05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato nº 18/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
03/01/2023 a 03/01/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993..
Vigência: 03/01/2023 a 03/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 798.569,40.
Data de Assinatura: 01/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2022 - UASG 200247
Nº Processo: 08227.002308/2021. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada para
prestação dos serviços de execução indireta de vigilância armada nas dependências e
instalações do Arquivo Nacional - AN, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra, de
uniformes e de equipamentos adequados à execução dos trabalhos, para suprir as
necessidades deste Órgão na Coordenação Regional no Distrito Federal. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 07/11/2022 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça da
República Nº 173 - Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200247-
5-00014-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 07/11/2022 às
09h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
18/11/2022
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
KATIA SILVA DE CASTRO
Pregoeira
(SIASGnet - 04/11/2022) 200247-00001-2022NE000099
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