Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022110700145 145 Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022 ISSN 1677-7069 Seção 3 . T. DA S CASTRO 14152.036119/2022-13 AI 22.291.176-0 . T. DA S CASTRO 14185.006687/2022-02 ND 20.232.143-6 . THAMIRES SILVEIRA SILVA 14152.116755/2021-39 AI 22.146.589-8 . THAMIRES SILVEIRA SILVA 14152.198678/2021-27 AI 22.227.985-1 . THAMIRES SILVEIRA SILVA 14152.198680/2021-04 AI 22.227.987-7 . THAMIRES SILVEIRA SILVA 14152.198681/2021-41 AI 22.227.988-5 . THAMIRES SILVEIRA SILVA 14185.020060/2021-75 ND 20.207.037-9 . THAMIRES SILVEIRA SILVA 14185.033952/2021-36 ND 20.221.303-0 . TONIAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14185.030735/2021-94 ND 20.217.972-9 . TYREX REFORMAS E COMERCIO DE PNEUMATICOS EIRELI 14152.034425/2022-15 AI 22.289.482-2 . TYREX REFORMAS E COMERCIO DE PNEUMATICOS EIRELI 14152.034437/2022-31 AI 22.289.494-6 . TYREX REFORMAS E COMERCIO DE PNEUMATICOS EIRELI 14185.006378/2022-24 ND 20.231.820-6 . TYREX REFORMAS E COMERCIO DE PNEUMATICOS EIRELI 14185.006383/2022-37 ND 20.231.826-5 . V BISSOTO 14185.001216/2022-08 ND 20.226.487-4 . VANIA LIZOT KRISTAL 14152.216338/2021-95 AI 22.245.644-2 . VANIA LIZOT KRISTAL 14152.216339/2021-30 AI 22.245.645-1 . VANIA LIZOT KRISTAL 14152.216369/2021-46 AI 22.245.675-2 . VANIA LIZOT KRISTAL 14152.216370/2021-71 AI 22.245.676-1 . VANIA LIZOT KRISTAL 14152.216371/2021-15 AI 22.245.677-9 . VANIA LIZOT KRISTAL 14185.036564/2021-15 ND 20.223.993-4 . VICTORIA BARROS COMERCIO DE ARTEFATOS EM COURO EIRELI 14152.032591/2022-79 AI 22.287.648-4 . VICTORIA BARROS COMERCIO DE ARTEFATOS EM COURO EIRELI 14152.032602/2022-11 AI 22.287.659-0 . VLADIMIR NUNES PIRES 14185.008894/2022-93 ND 20.234.431-2 . WALTER RECH 14152.007451/2022-62 AI 22.262.509-1 . WALTER RECH 14152.007452/2022-15 AI 22.262.510-4 . WALTER RECH 14152.007454/2022-04 AI 22.262.512-1 . WALTER RECH 14152.007456/2022-95 AI 22.262.514-7 . WALTER RECH 14152.007457/2022-30 AI 22.262.515-5 . WALTER RECH 14152.007458/2022-84 AI 22.262.516-3 . WALTER RECH 14152.007461/2022-06 AI 22.262.519-8 . WALTER RECH 14185.001399/2022-53 ND 20.226.676-1 . ZELIA Z RODRIGUES 14185.001295/2022-49 ND 20.226.571-4 . ZULMIRINHA B. BERNARDO 14185.036433/2021-20 ND 20.223.860-1 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS . STROKE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.192389/2021-14 AI 22.221.729-4 . STROKE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.192392/2021-38 AI 22.221.732-4 . STROKE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.192394/2021-27 AI 22.221.734-1 . STROKE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.192395/2021-71 AI 22.221.735-9 . STROKE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.192396/2021-16 AI 22.221.736-7 . STROKE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14185.032854/2021-81 ND 20.220.171-6 . SUZETE MILISZEWSKI NUNES 14152.195697/2021-00 AI 22.225.037-2 . SUZETE MILISZEWSKI NUNES 14185.033419/2021-74 ND 20.220.760-9 . SWN LOCACAO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTD 14152.048011/2021-84 AI 22.079.757-9 . SWN LOCACAO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTD 14152.048012/2021-29 AI 22.079.758-7 . SWN LOCACAO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTD 14152.048013/2021-73 AI 22.079.759-5 . SWN LOCACAO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTD 14152.048014/2021-18 AI 22.079.760-9 . SWN LOCACAO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTD 14185.007491/2021-46 ND 20.194.449-9 . T. DA S CASTRO 14152.036113/2022-38 AI 22.291.170-1 . T. DA S CASTRO 14152.036115/2022-27 AI 22.291.172-7 . T. DA S CASTRO 14152.036118/2022-61 AI 22.291.175-1 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MARANHÃO SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 77D63G, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MARANHÃO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A C DE CARVALHO VIEGAS SERVICOS E COMERCIO 14152.205662/2021-88 AI 22.234.968-9 . A C OLIVEIRA DE LIMA LICAR 14185.030068/2021-40 ND 20.217.285-6 . A G MENDES FILHO EIRELI 14152.046382/2022-11 AI 22.301.439-7 . A L DA SILVA FERREIRA (BUNKER BURGUER BEER) 14152.023461/2022-45 AI 22.278.518-7 . A M DI L SERPA 14185.006385/2022-26 ND 20.231.828-1 . A M MACHADO 14152.109536/2022-84 AI 22.364.593-1 . A MACHADO NETO 14185.013450/2021-99 ND 20.200.339-6 . A NEUMANN METALURGICA IND E COMERCIO 14185.015987/2021-93 ND 20.202.920-4 . A R F COSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA 14185.034809/2021-61 ND 20.222.189-0 . A S C B PINTO E CIA LTDA 14152.040013/2022-14 AI 22.295.070-6 . A SALDANHA & CIA LTDA 14185.011515/2021-61 ND 20.198.370-2 . A T DE OLIVEIRA EIRELI 14185.025010/2021-84 ND 20.212.054-6 . A TAVARES PINHEIRO EIRELI 14152.187891/2021-11 AI 22.217.231-2 . A TAVARES PINHEIRO EIRELI 14152.187923/2021-71 AI 22.217.263-1 . A TAVARES PINHEIRO EIRELI 14152.187929/2021-48 AI 22.217.269-0 . A TAVARES PINHEIRO EIRELI 14152.187962/2021-78 AI 22.217.302-5 . A TAVARES PINHEIRO EIRELI 14152.187978/2021-81 AI 22.217.318-1 . A TAVARES PINHEIRO EIRELI 14152.187994/2021-73 AI 22.217.334-3 . A TAVARES PINHEIRO EIRELI 14185.032112/2021-56 ND 20.219.414-1 . A. B. DE SOUZA RESTAURANTE 14152.075821/2022-94 AI 22.330.878-1 . A. B. DE SOUZA RESTAURANTE 14152.075824/2022-28 AI 22.330.881-1 . A. B. DE SOUZA RESTAURANTE 14152.075832/2022-74 AI 22.330.889-7 . A. B. DE SOUZA RESTAURANTE 14152.075836/2022-52 AI 22.330.893-5 . A. B. DE SOUZA RESTAURANTE 14152.075838/2022-41 AI 22.330.895-1 . A. B. DE SOUZA RESTAURANTE 14185.013601/2022-90 ND 20.239.441-7 . A. C. DA S. FARIAS 14185.022997/2021-85 ND 20.210.021-9 . A. DAS NEVES GUEDELHA FRANCA 14152.203331/2021-11 AI 22.232.638-7 . A. DE S. BARROS SERVIÇOS 14185.001850/2022-32 ND 20.227.134-0 . A. F. BARBOSA EIRELI 14152.030975/2022-57 AI 22.286.032-4 . A. F. BARBOSA EIRELI 14152.032133/2022-30 AI 22.287.190-3 . A. SERRA & G. SERRA LTDA 14152.111347/2022-71 AI 22.366.404-9 . A. SERRA & G. SERRA LTDA 14152.111356/2022-62 AI 22.366.413-8 . A. SERRA & G. SERRA LTDA 14152.111358/2022-51 AI 22.366.415-4 . A. SERRA & G. SERRA LTDA 14152.111359/2022-04 AI 22.366.416-2 . A. SERRA & G. SERRA LTDA 14185.018580/2022-07 ND 20.244.779-1 . A. W. M. DOS REMEDIOS 14152.177682/2021-51 AI 22.207.022-6 . A. W. M. DOS REMEDIOS 14152.177695/2021-21 AI 22.207.035-8 . A. W. M. DOS REMEDIOS 14185.030586/2021-63 ND 20.217.810-2 . A.M. DO NASCIMENTO COMERCIO 14185.023564/2021-47 ND 20.210.600-4 . AGRO INDUSTRIA NIPONONI EIRELI 14152.081105/2022-46 AI 22.336.162-3Fechar