Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022110700148 148 Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022 ISSN 1677-7069 Seção 3 . FASA - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA 14185.006404/2022-14 ND 20.231.849-4 . FERNANDA A S FRIAS 14152.164354/2021-95 AI 22.193.699-8 . FERNANDA A S FRIAS 14152.164794/2021-42 AI 22.194.139-8 . FERNANDA A S FRIAS 14185.023072/2021-51 ND 20.210.097-9 . FLAVIA A. C. ALMEIDA MOREIRA 14185.022159/2021-10 ND 20.209.169-4 . FORBAC FORMACAO E RECICLAGEM DE VIGILANTES DE BACA 14185.019147/2021-08 ND 20.206.106-0 . FRANCISCO E. C. PEREIRA JUNIOR 14152.138024/2021-44 AI 22.167.616-3 . FRANCISCO E. C. PEREIRA JUNIOR 14152.138026/2021-33 AI 22.167.618-0 . FRANCISCO E. C. PEREIRA JUNIOR 14185.023908/2021-18 ND 20.210.932-1 . FUNDACAO EDUCACIONAL CULTE ASSISTENCIAL DE PINHEIRO 14185.011742/2022-78 ND 20.237.458-1 . FUTURA S/A 14185.036092/2021-92 ND 20.223.499-1 . G A GOMES DE PAIVA LTDA 14185.013634/2022-30 ND 20.239.478-6 . G B BRAGA 14152.098343/2022-91 AI 22.353.400-5 . G F COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMETICOS 14185.031387/2021-72 ND 20.218.650-4 . G R DOS SANTOS 14152.092715/2022-75 AI 22.347.772-9 . G R DOS SANTOS 14152.134531/2021-17 AI 22.164.361-3 . G R DOS SANTOS 14152.185700/2021-79 AI 22.215.040-8 . G. A. MEDEIROS & CIA. LTDA. 14152.074450/2022-23 AI 22.329.507-8 . G. BERNABE FILHO 14185.024764/2021-17 ND 20.211.806-1 . GALPAO GRILL SLZ EIRELI 14152.183568/2021-61 AI 22.212.908-5 . GEOMAQUINAS LTDA 14185.011034/2022-37 ND 20.236.711-8 . GLAYDSTONY AZEVEDO SILVA 14185.014044/2021-43 ND 20.200.941-6 . GLORIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 14185.014046/2021-32 ND 20.200.943-2 . GRAFICA E EDITORA SETE CORES LTDA ME 14152.203679/2021-09 AI 22.232.986-6 . H A RODRIGUES FILHO 14152.091475/2021-19 AI 22.121.719-3 . H A RODRIGUES FILHO 14152.091480/2021-13 AI 22.121.724-0 . H A RODRIGUES FILHO 14185.015353/2021-31 ND 20.202.278-1 . H C MARINHO BATISTA 14152.025023/2022-11 AI 22.280.080-1 . H DA SILVA MAPURUNGA 14185.006243/2022-69 ND 20.231.676-9 . H M DE PAIVA 14152.210535/2021-09 AI 22.239.841-8 . H M DE PAIVA 14185.035694/2021-22 ND 20.223.096-1 . H.F.M COMERCIALIZACAO DE CARNES NOBRES LTDA 14185.017424/2022-11 ND 20.243.530-0 . HIDROMIL MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA 14185.016896/2021-75 ND 20.203.829-7 . HOME CARE CUIDADOS EIRELI 14152.084188/2021-44 AI 22.114.494-3 . HOSPITAL REGIONAL DE ARAIOSES LTDA 14152.078925/2022-51 AI 22.333.982-2 . I F BRANDAO 14152.109629/2022-17 AI 22.364.686-5 . I F BRANDAO 14152.109631/2022-88 AI 22.364.688-1 . I F BRANDAO 14152.109632/2022-22 AI 22.364.689-0 . I F BRANDAO 14152.109633/2022-77 AI 22.364.690-3 . I F BRANDAO 14152.109634/2022-11 AI 22.364.691-1 . I F BRANDAO 14152.109635/2022-66 AI 22.364.692-0 . I F BRANDAO 14185.017506/2022-65 ND 20.243.619-5 . I P MARTINS CONSTRUTORA 14185.013907/2022-46 ND 20.239.770-0 . I R ARAUJO & CIA LTDA 14185.016608/2021-82 ND 20.203.557-3 . I. R. HORTEGAL ENGENHARIA LTDA 14152.190700/2021-91 AI 22.220.040-5 . IGOR A. AGUIAR COMERCIO E SERVICOS 14185.012268/2021-11 ND 20.199.139-0 . ILLA GASTROBAR EIRELI 14152.014299/2022-74 AI 22.269.357-6 . ILLA GASTROBAR EIRELI 14152.014324/2022-10 AI 22.269.382-7 . ILLA GASTROBAR EIRELI 14152.015749/2022-46 AI 22.270.807-7 . IMPACTO CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO EIRELI 14185.026357/2021-44 ND 20.213.443-1 . IMPACTO CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO EIRELI 14185.026361/2021-11 ND 20.213.447-4 . IMPERIAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA 14185.018671/2022-34 ND 20.244.880-1 . INDUSTRIA DE COLCHOES SAO LUIS CAZDOLI LTDA 14185.012576/2022-27 ND 20.238.344-0 . ISRAEL RODRIGUES DA SILVA NETO 14185.004132/2022-18 ND 20.229.496-0 . ITAPECURU ENGENHARIA EIRELI 14152.085835/2022-16 AI 22.340.892-1 . ITL IMPERATRIZ TRANSPORTES EIRELI 14185.015742/2021-66 ND 20.202.672-8 . IVANI DO SOCORRO F. SOUZA 14152.014932/2022-24 AI 22.269.990-6 . J A PRIMOS COMERCIO LTDA 14185.006221/2022-07 ND 20.231.653-0 . J A S TENORIO 14185.023565/2021-91 ND 20.210.601-2 . J A SILVEIRA RESTAURANTE E PIZZARIA 14152.076182/2022-84 AI 22.331.239-8 . J A SILVEIRA RESTAURANTE E PIZZARIA 14152.076183/2022-29 AI 22.331.240-1 . J DE R B S DIAS 14185.016847/2021-32 ND 20.203.780-1 . J G MARQUES - CONVENIENCIA 14152.104479/2021-66 AI 22.134.404-7 . J R GONCALVES FILHO CONSULTORIA CONTABIL 14185.021201/2021-77 ND 20.208.193-1 . J. DE MELO ALMEIDA & CIA LTDA 14152.178041/2021-14 AI 22.207.381-1 . J. DE MELO ALMEIDA & CIA LTDA 14152.178045/2021-01 AI 22.207.385-3 . J. DE MELO ALMEIDA & CIA LTDA 14152.178050/2021-13 AI 22.207.390-0 . J. DE MELO ALMEIDA & CIA LTDA 14185.030597/2021-43 ND 20.217.823-4 . J. DE R. OLIVEIRA - COLEGIO 14152.018755/2022-55 AI 22.273.813-8 . J. DE R. OLIVEIRA - COLEGIO 14152.029927/2022-16 AI 22.284.984-3 . J. DE R. OLIVEIRA - COLEGIO 14185.005544/2022-75 ND 20.230.949-5 . J. DOS SANTOS EDIFICACOES EIRELI 14185.012737/2022-82 ND 20.238.517-5 . J. OLIVEIRA MELO 14185.036048/2021-82 ND 20.223.455-0 . J. S. MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14185.017502/2022-87 ND 20.243.615-2 . J.DE SOUZA ROSA-PROJETOS DE GESSO 14152.177278/2021-88 AI 22.206.618-1 . J.DE SOUZA ROSA-PROJETOS DE GESSO 14152.177282/2021-46 AI 22.206.622-9 . J.DE SOUZA ROSA-PROJETOS DE GESSO 14152.177285/2021-80 AI 22.206.625-3 . J.DE SOUZA ROSA-PROJETOS DE GESSO 14152.177290/2021-92 AI 22.206.630-0 . J.DE SOUZA ROSA-PROJETOS DE GESSO 14152.177295/2021-15 AI 22.206.635-1 . J.S.DE FREITAS RENOVADORA DE TRUCK ANAPOLIS 14152.126957/2021-99 AI 22.156.791-7 . J.S.DE FREITAS RENOVADORA DE TRUCK ANAPOLIS 14185.021644/2021-68 ND 20.208.646-1 . JANDUI MEDEIROS LOPES 14152.051009/2022-73 AI 22.306.066-6 . JANETE GONCALVES 14152.101158/2021-18 AI 22.131.175-1 . JANETE GONCALVES 14152.101159/2021-54 AI 22.131.176-9 . JANETE GONCALVES 14152.101160/2021-89 AI 22.131.177-7 . JANETE GONCALVES 14152.101161/2021-23 AI 22.131.178-5 . JANETE GONCALVES 14152.101162/2021-78 AI 22.131.179-3 . JANETE GONCALVES 14185.017241/2021-14 ND 20.204.183-2 LUCIANA SILVA DE CARVALHO BRITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO UCJQZN, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MARANHÃO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . J.DE SOUZA ROSA-PROJETOS DE GESSO 14152.177313/2021-69 AI 22.206.653-9 . J.DE SOUZA ROSA-PROJETOS DE GESSO 14152.177320/2021-61 AI 22.206.660-1 . J.DE SOUZA ROSA-PROJETOS DE GESSO 14185.030509/2021-11 ND 20.217.730-1 . JR REPRESENTACOES E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA 14152.076956/2022-77 AI 22.332.013-7 . JR REPRESENTACOES E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA 14152.076957/2022-11 AI 22.332.014-5 . JR REPRESENTACOES E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA 14185.013763/2022-28 ND 20.239.616-9 . KAIZEN COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI 14185.022704/2021-60 ND 20.209.724-2Fechar