DOU 07/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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150
Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
. RECICLAGEM SAO LUCAS LTDA
14152.191771/2021-19
AI
22.221.111-3
. RECICLAGEM SAO LUCAS LTDA
14185.032754/2021-55
ND
20.220.067-1
. REX DOG ALIMENTOS EIRELI
14185.031275/2021-11
ND
20.218.534-6
. ROMAGGI SOLUCOES & SERVICOS EIRELI
14152.035503/2022-91
AI
22.290.560-3
. ROMAGGI SOLUCOES & SERVICOS EIRELI
14152.035505/2022-80
AI
22.290.562-0
. ROMAGGI SOLUCOES & SERVICOS EIRELI
14152.035510/2022-92
AI
22.290.567-1
. ROMAGGI SOLUCOES & SERVICOS EIRELI
14185.006591/2022-36
ND
20.232.042-1
. RP AUTO PECAS EIRELI
14185.007097/2022-99
ND
20.232.563-6
. S H VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI
14185.017905/2022-26
ND
20.244.041-9
. SANTOS VERAS & CIA LTDA
14152.141214/2021-49
AI
22.170.806-5
. SANTOS VERAS & CIA LTDA
14152.141225/2021-29
AI
22.170.817-1
. SANTOS VERAS & CIA LTDA
14152.141260/2021-48
AI
22.170.852-9
. SANTOS VERAS & CIA LTDA
14185.024416/2021-40
ND
20.211.452-0
. SEEL - SERVICOS, ENGENHARIA, FABRICACAO E CONSTRUCAO LT
14152.111799/2022-53
AI
22.366.856-7
. SEEL - SERVICOS, ENGENHARIA, FABRICACAO E CONSTRUCAO LT
14152.111800/2022-40
AI
22.366.857-5
. SEEL - SERVICOS, ENGENHARIA, FABRICACAO E CONSTRUCAO LT
14152.111801/2022-94
AI
22.366.858-3
. SEEL - SERVICOS, ENGENHARIA, FABRICACAO E CONSTRUCAO LT
14152.111802/2022-39
AI
22.366.859-1
. SEEL - SERVICOS, ENGENHARIA, FABRICACAO E CONSTRUCAO LT
14185.018570/2022-63
ND
20.244.769-3
. SEVEN SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
14152.188893/2021-10
AI
22.218.233-4
. SEVEN SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
14152.188897/2021-06
AI
22.218.237-7
. SEVEN SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
14152.188899/2021-97
AI
22.218.239-3
. SEVEN SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
14152.188902/2021-72
AI
22.218.242-3
. SEVEN SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
14152.188906/2021-51
AI
22.218.246-6
. SEVEN SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
14152.188909/2021-94
AI
22.218.249-1
. SEVEN SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
14185.032267/2021-92
ND
20.219.574-1
. SINDICATO DOS ARRUMADORES NO COM ARMAZ DE URBANO SANTOS
14185.009624/2022-08
ND
20.235.211-1
. SISTEMA IMPERATRIZ DE TELECOMUNICACOES LTDA
14152.111009/2022-30
AI
22.366.066-3
. SOLAR VILLE BOA VISTA TIMON SPE LTDA
14152.037243/2022-98
AI
22.292.300-8
. SOLAR VILLE BOA VISTA TIMON SPE LTDA
14152.037262/2022-14
AI
22.292.319-9
. SOMAR HORTICULTURA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
14152.084377/2021-17
AI
22.114.683-1
. SPE VILLA RESERVA LTDA
14152.191295/2021-28
AI
22.220.635-7
. SUPERCAR SERVICOS LTDA
14185.014569/2021-89
ND
20.201.477-1
. TOPSERV PROJETOS E SERVICOS LTDA
14185.016704/2021-21
ND
20.203.653-7
. TRUCKS DIESEL LTDA
14185.007945/2022-60
ND
20.233.447-3
. UNIAO BENEFICENTE DOS MORADORES DO BAIRRO JOAO PAULO
14152.222411/2021-68
AI
22.251.717-4
. UNIAO VERDE AGROINDUSTRIA LTDA
14185.001707/2022-41
ND
20.226.988-4
. UNIDADE DE ENSINO ESPACO CRIATIVO LTDA
14152.078023/2022-14
AI
22.333.080-9
. UNIDADE DE ENSINO ESPACO CRIATIVO LTDA
14152.078037/2022-38
AI
22.333.094-9
. UNIDADE DE ENSINO ESPACO CRIATIVO LTDA
14152.078044/2022-30
AI
22.333.101-5
. UNIDADE DE ENSINO ESPACO CRIATIVO LTDA
14185.013929/2022-14
ND
20.239.795-5
. V. A. FERREIRA EIRELI
14185.003184/2022-77
ND
20.228.495-6
. VERSATIL ASSESSORIA CONTABIL EMPRESARIAL LTDA
14185.028465/2021-51
ND
20.215.626-5
. VIACAO EMANUEL LTDA
14185.013901/2021-98
ND
20.200.797-9
. VIP CHURRASCARIA EIRELI
14185.018755/2022-78
ND
20.244.966-1
. ZANESCO COMERCIO DE MOVEIS LTDA.
14185.016512/2021-14
ND
20.203.459-3
. ZEPPELIN CONSTRUCOES LTDA
14185.017258/2021-71
ND
20.204.200-6
. ZUCHI COM. IND. E REPRESENTACOES LTDA
14152.051036/2022-46
AI
22.306.093-3
LUCIANA SILVA DE CARVALHO BRITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ZBSF7U, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MARANHÃO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações
de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. JAQUIANA CARLA N. F. MARINHO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRE
14152.109154/2022-51
AI
22.364.211-8
. JAQUIANA CARLA N. F. MARINHO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRE
14152.110929/2022-31
AI
22.365.986-0
. JAQUIANA CARLA N. F. MARINHO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRE
14152.110930/2022-65
AI
22.365.987-8
. JOAO CLAUDIO SILVA DOS SANTOS 90051750368
14152.094375/2022-17
AI
22.349.432-1
. JOEL M. DA SILVA - COMERCIO
14152.064492/2022-56
AI
22.319.549-9
. JOEL M. DA SILVA - COMERCIO
14152.064497/2022-89
AI
22.319.554-5
. JOEL M. DA SILVA - COMERCIO
14152.064512/2022-99
AI
22.319.569-3
. JOEL M. DA SILVA - COMERCIO
14185.011675/2022-91
ND
20.237.378-9
. JOSE AUGUSTO VIEIRA
14152.044238/2022-31
AI
22.299.295-6
. JOSE AUGUSTO VIEIRA
14152.044242/2022-08
AI
22.299.299-9
. JOSE AUGUSTO VIEIRA
14152.044243/2022-44
AI
22.299.300-6
. JOSE AUGUSTO VIEIRA
14152.044245/2022-33
AI
22.299.302-2
. JOSE AUGUSTO VIEIRA
14152.044662/2022-86
AI
22.299.719-2
. JOSE AUGUSTO VIEIRA
14152.044723/2022-13
AI
22.299.780-0
. JOSE AUGUSTO VIEIRA
14152.044781/2022-39
AI
22.299.838-5
. JOSE AUGUSTO VIEIRA
14152.045737/2022-46
AI
22.300.794-3
. JOSE AUGUSTO VIEIRA
14152.047791/2022-26
AI
22.302.848-7
. JOSE AUGUSTO VIEIRA
14152.049385/2022-06
AI
22.304.442-3
. JOSE CARLOS SALVIANO
14152.219059/2021-83
AI
22.248.365-2
. JOSE R S MARTINS CIA LTDA
14152.075138/2022-57
AI
22.330.195-7
. JOSE RIBAMAR LIMA CARVALHO EIRELI
14152.107113/2022-20
AI
22.362.170-6
. K C R PINTO & CIA LTDA
14152.006090/2022-37
AI
22.261.148-1
. K C R PINTO & CIA LTDA
14152.006093/2022-71
AI
22.261.151-1
. K C R PINTO & CIA LTDA
14185.001144/2022-91
ND
20.226.415-7
. K C R PINTO & CIA LTDA
14185.001145/2022-35
ND
20.226.416-5
. K DE J B MARANHAO
14185.036047/2021-38
ND
20.223.454-1
. KREUTZ E KREUTZ LTDA
14185.030067/2021-03
ND
20.217.284-8
. L HERMOGENES ARAUJO BELO EIRELI
14185.012227/2022-13
ND
20.237.974-4
. L SOARES FEITOSA
14185.030851/2021-11
ND
20.218.096-4