DOU 07/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 210-A
Brasília - DF, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
1
Sumário
Ministério da Economia ............................................................................................................................................................................................................................................................................... 1
............................................................................................................. Esta edição é composta de 2 páginas.............................................................................................................
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA SETO/ME Nº 9.689, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito
suplementar no valor de R$ 42.409.792,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art.
34 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, incisos III, alínea "i", item "1", e V, da Lei nº 14.303, de 21
de janeiro de 2022, e no art. 42, § 2º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$
42.409.792,00 (quarenta e dois milhões, quatrocentos e nove mil, setecentos e noventa e dois reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
ANEXOS
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
13.601.583
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
18 122
13.601.583
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
18 122
13.601.583
F
3-
ODC
2
90
0
350
13.601.583
1041
Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos
Recursos Naturais
28.808.209
At i v i d a d e s
1041 20WM
Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de
Conservação Federais
18 541
28.808.209
1041 20WM 0001
Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de
Conservação Federais - Nacional
18 541
28.808.209
F
3-
ODC
2
90
0
370
22.308.209
F
4-INV
2
90
0
370
6.500.000
TOTAL - FISCAL
42.409.792
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
42.409.792
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
2.315.347
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
20 122
2.315.347
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
20 122
2.315.347
F
3-
ODC
2
90
0
100
2.315.347
1031
Agropecuária Sustentável
4.061.080
At i v i d a d e s
1031 20ZT
Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional
20 691
1.000.000
1031 20ZT 0001
Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional -
Nacional
20 691
1.000.000
F
3-
ODC
2
90
0
100
1.000.000
1031 210V
Estruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e
dos Pequenos e Médios Produtores Rurais
20 608
1.900.000
1031 210V 0001
Estruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e
dos Pequenos e Médios Produtores Rurais - Nacional
20 608
1.900.000
F
3-
ODC
2
90
0
176
462.083
F
4-INV
2
90
0
176
1.437.917
1031 21B6
Assistência Técnica e Extensão Rural
20 606
929.000
1031 21B6 0001
Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional
20 606
929.000
F
3-
ODC
2
90
0
176
929.000
1031 21B9
Promoção e Fortalecimento da Comercialização e Acesso aos
Mercados
20 608
73.589
1031 21B9 0001
Promoção e Fortalecimento da Comercialização e Acesso aos
Mercados - Nacional
20 608
73.589
F
3-
ODC
2
90
0
176
20.000
F
4-INV
2
90
0
176
53.589
1031 8622
Promoção do Cooperativismo e Associativismo para o
Desenvolvimento Agropecuário
20 608
158.491
1031 8622 0001
Promoção
do 
Cooperativismo
e
Associativismo 
para
o
Desenvolvimento Agropecuário - Nacional
20 608
158.491
F
3-
ODC
2
90
0
176
158.491
TOTAL - FISCAL
6.376.427
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
6.376.427