DOU 08/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, terça-feira, 8 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 15.117, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53504.012239/2021-51. Extinguir, por cassação, a autorização do Serviço
Limitado Móvel Aeronáutico, de interesse restrito, expedida à entidade CARLOS MANUEL
DA SILVA ANTUNES, CPF: ***.659.708- **, FISTEL nº 50408066474, tendo em vista o
advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 15.172, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.011473/2022-41. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à
COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA, CNPJ nº 53.859.112/0001-69, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 15.225, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.011479/2022-19. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s)
à(ao) COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ, CNPJ nº 04.172.213/0001-51, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 15.226, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.011581/2022-14. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à
COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001-88, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 15.227, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.012274/2022-51. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à
LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A., CNPJ nº 00.831.373/0037-15, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 15.230, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.011737/2022-67. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à
CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 15.231, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.011930/2022-06. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à
INTERCEMENT BRASIL S.A., CNPJ nº 62.258.884/0001-36, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 15.266, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.012315/2022-17. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à
Avatar Transportes Serviços e Locações Eireli, CNPJ nº 22.166.095/0001-50, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 15.267, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.012573/2022-95. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 04.198.514/0090-20, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 15.268, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.011835/2022-02. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à
COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS, CNPJ nº 03.485.775/0009-40, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 15.320, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.011670/2022-61. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALINHOS, CNPJ nº 45.787.678/0001-02, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 14.977, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53542.009968/2022-54. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a
EDSON FERNANDES DA SILVA, CPF nº ***.023.121-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 15.023. Processo nº 53542.010386/2022-11. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MAURICIO JOSE DA SILVA, CPF nº ***.608.621-**,, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 15.024. Processo nº 53542.010679/2022-06. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a IVANDRO DIOLIZETE DOS SANTOS, CPF nº ***.128.060-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 15.028. Processo nº 53542.010016/2022-83. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a GIVALDO ALMEIDA LIMA, CPF nº ***.831.305-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 15.031. Processo nº 53542.010019/2022-17. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a HILTON ANTONIO DOS SANTOS, CPF nº ***.059.691-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 15.039. Processo nº 53542.010027/2022-63. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE CARLOS CARDOSO DOS SANTOS, CPF nº ***.718.201-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 15.218, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53542.010843/2022-77. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as
entidades listadas na tabela a seguir, por intermédio do Ato nº 4.337, de 13 de agosto de
2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020 (SEI nº 5864542) ou
pelo Ato nº 623, de 29 de janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em
24/03/2021 (SEI nº 6590448), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
. Nome da Entidade
CPF
Serviço Notificado
Processo de Cassação
. ATAIDES ALVES DA
S I LV A
***.693.546-**
Rádio do Cidadão
53542.009887/2022-54
. CLEITON
URIAS
F E R N A N D ES
***.582.581-**
Rádio do Cidadão
53542.010651/2022-61
. EDIVAN
REIS
DA
S I LV A
***.778.851-**
Rádio do Cidadão
53542.010659/2022-27
. EDSON
ALVES
HILARIO
***.768.791-**
Rádio do Cidadão
53542.010283/2022-51
.
EGON ELOI KUNTZ
***.262.189-**
Rádio do Cidadão
53542.002088/2022-57
. FABIO MACEDO DOS
REIS
***.484.271-**
Rádio do Cidadão
53542.010663/2022-95
. GETER
SIQUEIRA
ORTIZ
***.827.438-**
Rádio do Cidadão
53542.010326/2022-06
. GREIYS
JOSE
MARTINS FERREIRA
***.949.191-**
Rádio do Cidadão
53542.010017/2022-28
. HERFRAIM RICARDO
DOS REIS
***.387.216-**
Rádio do Cidadão
53542.010677/2022-17
. ILDEMAR DA SILVA
***.672.109-**
Rádio do Cidadão
53542.002148/2022-31
.
JAYR DAGIOS
***.487.109-**
Rádio do Cidadão
53542.002153/2022-44
. LINDOMAR
FERNANDES
DA
S I LV A
***.073.081-**
Rádio do Cidadão
53542.010360/2022-72
. LUCIANO CASSIMIRO
DE SOUZA
***.529.811-**
Rádio do Cidadão
53542.009531/2022-11
. MAURO
SILVA
GAMA
***.795.261-**
Rádio do Cidadão
53542.010388/2022-18
. PAULO
VINICIUS
MARTINS DA SILVA
***.936.531-**
Rádio do Cidadão
53542.010396/2022-56
. THIAGO
CRISTIAN
FERREIRA RAMOS
***.926.171-**
Rádio do Cidadão
53542.010429/2022-68
. WILMAR RODRIGUES
DE OLIVEIRA
***.165.461-**
Rádio do Cidadão
53542.010577/2022-82
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 15.233, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Outorgar autorização de uso de radiofrequências ao Consulado Geral do Japão
no Recife-PE, CNPJ nº 03.748.525/0001-06, associada à autorização para a execução do
Serviço Limitado Privado.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente