DOU 08/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, terça-feira, 8 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 2 DE NOVEMBRO DE 2022
Extingue, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo tendo em vista o advento do termo final da outorga
de autorização de uso de radiofrequência associada.
Nº
15.189.
Processo:
53578.001006/2022-40. IZAAC
MARQUES
SERRAO,
CPF
nº
***.566.892-**.
Nº
15.186. Processo:
53578.000895/2022-28. ISRAEL
MOYSES
ASSAYAG, CPF
nº
***.092.662-**.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 15.261. Processo: 53578.001395/2022-11. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a GIRASSOL
AEROTAXI LTDA, CNPJ nº 04.026.183/0001-75 e torna sem efeito a notificação de interesse
para exploração do Serviço Móvel Aeronáutico tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
Extingue, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo, tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
Nº 15.213. Processo: 53578.000925/2022-04. J P DO NASCIMENTO, CNPJ nº
01.642.569/0001-13.
Nº 15.210. Processo: 53578.000897/2022-17. IZAC ARRUDA FEITOZA, CPF nº ***.790.582-
**.
Nº 15.263. Processo: 53578.000891/2022-40. GIVANILDO DIAS DA SILVA, CPF nº
**.258.192-**.
Nº 15.262. Processo: 53578.000884/2022-48. GUIOMARINA MENDONCA FERREIRA GASPAR,
CPF nº ***.248.322-**.
Nº 15.211. Processo: 53578.000880/2022-60. JOAO BOSCO PEREIRA GUEDES, CPF nº
***.170.532-**.
Nº 15.212.
Processo: 53578.000793/2022-11.
IVANILSON ALFAIA
TEIXEIRA, CPF nº
***.041.062-**.
Nº 15.264. Processo: 53578.000782/2022-22. GEONORTE GEOLOGIA DO NORTE LTDA, CNPJ
nº 05.959.956/0001-39.
Nº
15.217.
Processo:
53578.000754/2022-13. IZENEIDE
FERREIRA
BABA,
CPF
nº
***.848.802-**.
Nº 15.222. Processo: 53578.000620/2022-94. JOAO ALMEIDA RODRIGUES NETO, CPF nº
***.345.942-**.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATO Nº 15.209, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo: 53578.003630/2022-81. Expede autorização a ERIKA NASCIMENTO VIANA, CPF nº
***.657.532-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATO Nº 15.209, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
Extingue, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo tendo em vista o advento do termo final da outorga
de autorização de uso de radiofrequência associada.
Nº 15.301. Processo: 53578.001337/2022-80. JONES CAVALCANTE DA SILVA, CPF nº
***.422.402-**.
Nº 15.299. Processo: 53578.000941/2022-99. JOAQUIM SOARES CAVALCANTE, CPF nº
***.337.812-**.
Nº 15291. Processo: 53578.000753/2022-61. JONES SOLIDADE DA SILVA, CPF nº
***.280.352-**.
Nº 15.294. Processo: 53578.000749/2022-01. JONES MARTINS DE MEDEIROS, CPF nº
***.365.362-**.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 5.399, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Altera a Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12
do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 11 e 12 da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, no Decreto nº
8.900, de 10 de novembro de 2016, no Decreto nº 8.909, de 22 de novembro de 2016, e
no Decreto nº 8.913, de 23 de novembro de 2016, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 60041.000458/2022-28 e do Processo Administrativo nº
60090.000810/2022-40, resolve:
Art. 1º A Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 2º ...........................................................................................................
................................................................................................................................
VI - ao Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da
Amazônia, para praticar os atos de interrupção de férias, por necessidade do serviço, de
servidor lotado na estrutura organizacional daquele Centro Gestor." (NR)
"Art. 3º ............................................................................................................
I - nomeação e exoneração de cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS, níveis 1 ao 4, ou de Cargos Comissionados Executivos -
CCE, níveis 5 ao 13;
II - designação e dispensa de Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE,
níveis 1 a 4, ou de Funções Comissionadas Executivas - FCE, níveis 5 ao 13; e
................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Ficam convalidados os atos do Diretor-Geral do Centro Gestor e
Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, de que trata o art. 2º, inciso VI, da
Portaria GM-MD nº 3.939, de 2022, com a redação dada pelo art. 1º, praticados até a data
de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
6/DGCEA, de 03 de janeiro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 757/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo TURMALINA, situado no Município de Turmalina, no Estado de Minas Gerais
- MG. Processo nº 67612.901666/2022-73. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 758/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto SUCATAÇO, situado no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo - ES.
Processo nº 67614.903600/2022-06. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 759/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto HANGAR ABC, situado no Município de São Caetano do Sul, no Estado de São
Paulo - SP. Processo nº 67617.901061/2022-32. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 760/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto DENIS, situado no Município de Curitiba, no Estado do Paraná - PR. Processo
nº 67613.900334/2022-61. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 761/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA CHEGADA, situado no Município de Nova Maringá, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.902733/2022-47. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 762/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA PÉ DE CEDRO, situado no Município de Peixoto de Azevedo, no
Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.902735/2022-36. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 763/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto CISS, situado no Município de Dois Vizinhos, no Estado do Paraná - PR.
Processo nº 67613.900732/2022-88. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 764/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SABIÁ POTRICH, situado no Município de Nova Ubiratã, no Estado
de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900169/2022-28. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 765/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o
Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo
PRESIDENTE PRUDENTE, situado no Município de Presidente Prudente, no Estado de São
Paulo - SP. Processo nº 67613.900955/2021-64. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 766/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o
Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo
FAZENDA SANTA LUÍZA, situado no Município de Barra Bonita, no Estado de São Paulo -
SP. Processo nº 67612.901403/2021-83. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 767/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto LUCIANO CAVALCANTE, situado no Município de Paraipaba, no Estado do
Ceará - CE. Processo nº 67614.902779/2022-76. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 768/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SANTA ADELAIDE, situado no Município de Bom Jesus de Goiás, no
Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.901329/2022-86. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 769/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA CÓRREGO DA PONTE, situado no Município de Buritis, no Estado
de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.901701/2022-54. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 770/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto SOLAR VOLTA DA JUREMA, situado no Município de Fortaleza, no Estado do
Ceará - CE. Processo nº 67614.900389/2022-61. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 771/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SANTO ANDRÉ, situado no Município de Sítio d'Abadia, no Estado
de Goiás - GO. Processo nº 67612.901524/2022-14. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 772/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo DR. ALMIR LOPES DE OLIVEIRA MELO, situado no Município de Coelho Neto,
no Estado do Maranhão - MA. Processo nº 67615.900112/2022-29. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 773/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto RESERVA TRANCOSO, situado no Município de Porto Seguro, no Estado da
Bahia - BA. Processo nº 67614.900543/2022-03. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.