DOU 08/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, terça-feira, 8 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o que consta do processo Susep nº
15414.619806/2022-03, resolve:
Art.1º Homologar a reforma e consolidação do estatuto social de AUSTRAL
RESSEGURADORA S.A., CNPJ nº 11.536.561/0001-26, com sede na cidade do Rio de Janeiro
- RJ, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 30 de junho de
2022
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da Portaria Susep nº 1.094/2022, publicada no DOU de 01 de
novembro de 2022, seção 1, página 41, onde se lê: "... conforme deliberado na assembleia
geral extraordinária ..." leia-se: "... conforme deliberado na reunião do conselho de
administração ...".
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA ATA Nº 775 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2022
I Data, horário e local: 18 de outubro de 2022, às 21h20 (vinte horas e
vinte e um minutos), por votação eletrônica. (...) III Composição: Senhores Conselheiros
ROGERIO RODRIGUES BIMBI, Presidente, CARLOS ROBERTO DE ALBUQUERQUE SÁ,
Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD), ISTVAN KAROLY KASZNAR, MARCELO DE
SIQUEIRA FREITAS e RICARDO MAGALHÃES GOMES, e Senhoras Conselheiras DANIELLA
MARQUES
CONSENTINO, MARIA
RITA
SERRANO,
Conselheira representante
dos
empregados, e PRICILLA MARIA SANTANA. (...) VII Os membros do Conselho de
Administração apreciaram as matérias constantes da pauta, conforme a seguir: (...) a)
Destituição de Diretor Executivo da Caixa Econômica Federal, no âmbito da Vice-
Presidência Negócios de Atacado (VINAT) (...). O Conselho de Administração destituiu,
ad nutum, do cargo de Diretor Executivo da Caixa Econômica Federal, o Senhor Renato
Silva Siqueira, CPF 071.863.097-12, da Diretoria Executiva Rede de Atacado, no âmbito
da Vice-Presidência Negócios de Atacado (VINAT), com data-fim em 18/10/2022, e
declarar vago o cargo. Aprovada, por maioria (...). b) Destituição, a pedido, de Vice-
Presidente da Caixa Econômica Federal, no âmbito da Vice-Presidência Tecnologia e
Digital
(VITEC) (...).
Destituiu,
a
pedido, do
cargo
de
Vice-Presidente da
Caixa
Econômica Federal, o Senhor Cláudio Salituro, CPF 713.720.837-15, da Vice-Presidência
Tecnologia e Digital (VITEC), com data-fim em 17/10/2022, nos termos da carta
renúncia apresentada (...) e declarou vago o cargo. Aprovada, por unanimidade (...).
(...) VIII Encerramento: nada mais havendo a tratar, eu, Annelise Ragone Mattos,
Secretária Geral, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e pelos
Conselheiros votantes. Assinaturas: Rogerio Rodrigues
Bimbi, Carlos Roberto de
Albuquerque Sá, Daniella Marques Consentino, Istvan Karoly Kasznar, Marcelo de
Siqueira Freitas, Maria Rita Serrano, Pricilla Maria Santana e Ricardo Magalhães Gomes.
Este documento é parte transcrita do original. A Junta Comercial, Industrial e Serviços
do Distrito Federal certificou o registro sob o nº 1912965 em 04/11/2022.
PORTARIA Nº 832, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Educação no período
de 1º de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2022.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em observância ao contido no Decreto nº 7.133, de
19 de março de 2010, no Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015, na Portaria nº 1.118, de 7 de junho de 2019, e na Portaria nº 1.027, de 16 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado das metas globais do exercício de 2021, estabelecidas pela Portaria nº 1.027, de 16 de dezembro de 2021, relativas aos programas, projetos e atividades
prioritárias, referentes à avaliação de desempenho institucional do Ministério da Educação –MEC, para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
- GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividades em Políticas Sociais - GDAPS.
Parágrafo único. A Avaliação de Desempenho Institucional refere-se ao ciclo avaliativo de 1º de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2022, com efeitos financeiros a partir de 1º de
novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
ANEXO
RESULTADO FINAL DAS METAS INSTITUCIONAIS GLOBAIS 2021-2022
.
AÇÕES GLOBAIS
D ES C R I Ç ÃO
META ESTABELECIDA
META ALCANÇADA
%
MÉDIA
%
. Manifestar-se sobre questões educacionais.
Emitir parecer e resposta administrativa sobre assuntos da área educacional.
Elaborar, revisar ou atualizar
950 (Novecentos e cinquenta)
pareceres
e
respostas
administrativas.
1.312 (Um mil, trezentos e doze) pareceres ou respostas administrativas
elaborados, revisados ou atualizados.
138,11
138,11
. Apoiar
os
entes federados
a
implementarem
programas e ações decorrentes da Política Nacional
de Alfabetização –PNA .
Os programas e ações decorrentes da Política Nacional de Alfabetização visam melhorar o processo de
alfabetização e tornar a aprendizagem mais eficaz. Para tanto, a Secretaria de Alfabetização –Sealf apoiará os
entes federados a aderirem aos programas, bem como disponibilizará materiais de apoio e de orientação,
formações e outros recursos materiais e financeiros eventualmente necessários.
80% (Oitenta por cento) dos
entes federados apoiados com
programas
decorrentes
da
PNA .
Foram atendidos 92% (Noventa e dois por cento) dos entes federados.
115,00
138,00
. Realizar articulações com órgãos, entidades e
sistemas de ensino no que se refere ao tema da
alfabetização.
As articulações serão realizadas por meio de reuniões e/ou visitas técnicas.
90 (Noventa) reuniões e/ou
visitas técnicas.
Foram realizadas 145 (Cento e quarenta e cinco) reuniões ou visitas
técnicas.
161,00
. Implementar iniciativas que promovam políticas
vinculadas
às modalidades
especializadas
de
educação, para viabilizar a qualidade da Educação
Básica, em uma perspectiva inclusiva, equitativa e
ao longo da vida.
Promover ações destinadas a viabilizar a qualidade da educação nas modalidades especializadas de educação,
com apoio técnico e financeiro a: projetos que contemplem o acompanhamento da frequência escolar;
formação docente; e garantia de acesso, permanência e conclusão da Educação Básica.
4 (Quatro) ações.
4 (Quatro) ações.
100,00
100,00
. Expandir e qualificar a oferta de matrículas em
cursos de Educação Profissional e Tecnológica nas
redes públicas e privadas.
Expandir e qualificar a oferta de matrículas de Educação Profissional e Tecnológica, por intermédio da atuação
da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e do fomento a programas e projetos
destinados à oferta de matrículas em cursos de educação profissional técnica de nível médio e de qualificação
profissional nas redes públicas e privadas.
2.000.000 (Dois milhões) de
matrículas.
2.557.903 (Dois milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, novecentos
e três) matrículas.
128,00
128,00
. Regulação e supervisão de cursos de graduação e
instituições públicas
e privadas
de Educação
Superior.
Expressa as ações de regulação e supervisão indutoras de qualidade dos cursos e instituições de Educação
Superior.
1.800 (Um mil e oitocentos)
processos.
14.719 (Quatorze mil, setecentos e dezenove) processos.
817,72
427,20
. Certificação
de
Entidades
Beneficentes
de
Assistência Social –C E BA S .
Expressa as ações de certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Educação –C E BA S -
Ed u c a ç ã o .
900 (Novecentos) processos.
Análise e julgamento de 330 (Trezentos e trinta) processos. Cumpre
salientar
que,
a
Coordenação
CGCEBAS
encontrava-se
com
sobrestamento
em decorrência
da
auditoria instaurada
pela
Controladoria-Geral da União –CGU, nos termos da Portaria nº 706, de 2
de agosto de 2022.
36,67
. Proporcionar condições para a oferta de vagas no
Ensino Superior.
Desenvolver ações no sentido de proporcionar condições para a oferta de vagas pelas instituições federais por
meio de programas como, entre outros, o Sistema de Seleção Unificada –Sisu, bem como as instituições
privadas a aderirem ao Programa Universidade para Todos –Prouni.
Atendimento de 100% (Cem
por cento) das demandas.
Considerando a adesão das Instituições de Ensino Superior –IES aos
programas de acesso ao ensino superior (Fies, Prouni e Sisu), esta
Secretaria de Educação Superior manteve as adesões com a totalidade
de demandas das IES recebidas pela Secretaria.
100,00
225,00
. Fomentar o desenvolvimento, aperfeiçoamento e a
modernização do Sistema
Federal de Ensino
Superior.
Reconhecendo o papel estratégico da Universidade como um instrumento de transformação social,
desenvolvimento sustentável e inserção do País no cenário internacional, a expansão da Rede Federal de
Ensino busca ampliar o acesso e a permanência na Educação Superior por meio de apoio técnico e financeiro
às universidades, promovendo também a educação superior gratuita a distância, proporcionando condições
de ampliação dessa modalidade de educação, capacitando professores e técnicos para o melhor atendimento
a sociedade.
20
(Vinte)
instituições
do
Sistema Federal de Ensino
Superior apoiadas.
Foi realizado apoio orçamentário a todas as 69 (Sessenta e nove) IFES
que compõem a Rede, conforme prioridade por elas indicadas após
consulta, como se verifica no Processo SEI nº 23000.001137/2022-09.
Além disso, por meio do Programa "Pilotos do Reuni Digital" foi realizado
apoio orçamentário especificamente para a EaD, permitindo a participação
de 10 (dez) universidades e oferta de aproximadamente 5.000 (cinco mil)
novas vagas.
350,00
.
Apoiar o educando, a escola e os entes federados
com ações direcionadas ao desenvolvimento da
Educação
Básica,
observado
o
regime
de
colaboração com os entes federados.
A política de Educação Básica visa assegurar o direito das crianças e adolescentes de 0 - 17 anos ao acesso a
uma educação de qualidade, oferecendo subsídios para o desenvolvimento e aprimoramento de práticas
educativas que promovam a qualidade da Educação Infantil, Fundamental e Ensino Médio;
80% (Oitenta por cento) das
redes de ensino apoiadas.
80% (Oitenta por cento).
80,00
100,00
.
propiciando condições para a melhoria do atendimento em instituições públicas de Educação Básica, por
meio de apoio técnico e financeiro (PAR e PDDE), às redes públicas municipais e estaduais de educação. O
PAR –Plano de
.
Ações Articuladas consiste em assistência técnica às redes estaduais e municipais de educação para a
elaboração do planejamento plurianual em sistema de informação disponibilizado pelo MEC e o PDDE –
Programa Dinheiro Direto na Escola consiste no repasse de recursos às escolas. O PAR é disponibilizado para
os
.
26 estados e o DF e aos 5.570 municípios. O repasse de recursos por meio do PDDE está condicionado à
adesão aos Programas do Ministério. O apoio técnico e financeiro também é ofertado às redes públicas de
Educação Básica por meio de formações continuadas para professores, gestores e demais profissionais da
educação.
.
Média Geral
179,47