DOU 08/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022110800053
53
Nº 211, terça-feira, 8 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇÕ ES
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
196,
de
14/10/2022,
Seção
1,
Pág.
115,
Processo:
08228.014241/2022-13, onde se lê: Prazo: 1 Ano, leia-se: Prazo: 2 Anos.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 187, de 30/09/2022, Seção 1, Pág. 62, Processo: 08228.013616/2022-
11, onde se lê: Mãe: ROSEMARY BUCKTON, leia-se: Mãe: ROSEMARY THOMPSON.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
208,
de
03/11/2022,
Seção
1,
Pág.
108,
Processo:
08228.015884/2022-68, onde se lê: Mãe: OMER MUJDAT KALENDER, Pai: GULAY
KALENDER; leia-se: Mãe: GULAY KALENDER; Pai: OMER MUJDAT KALENDER.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
208,
de
03/11/2022,
Seção
1,
Pág.
109,
Processo:
08228.016227/2022-38, onde se lê: Imigrante: IAN CAMPBELL SINCLAIR, leia-se: Imigrante:
IAIN CAMPBELL SINCLAIR.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
199,
de
19/10/2022,
Seção
1,
Pág.
217,
Processo:
08228.014860/2022-91, onde se lê: Pai: ZAYTSEV LEONID NIKOLAEVICH, leia-se: Pai: LEONID
NIKOLAEVICH ZAYTSEV.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 190, de 05/10/2022, Seção 1, Pág. 76, Processo 08228.008959/2022-
54, onde se lê: Data Nascimento: 15/06/1984; Passaporte: LR45436, leia-se: Data
Nascimento: 15/08/1984; Passaporte: LR2419736.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
196,
de
14/10/2022,
Seção
1,
Pág.
114,
Processo:
08228.014059/2022-46,
onde
se
lê: Data
Nascimento:
16/01/1974,
leia-se:
Data
Nascimento: 06/11/1973.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
208,
de
03/11/2022,
Seção
1,
Pág.
108,
Processo:08228.015730/2022-76, onde se lê: Pai: MARLAN OGLOZA, leia-se: Pai: MARIAN
OGLOZA .
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 202, de 24/10/2022, Seção 1, Pág. 99, Processo: 08228.015350/2022-
31, onde se lê: Prazo: 23/02/2023, leia-se: Prazo: 30/06/2024.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 202, de 24/10/2022, Seção 1, Pág. 99, Processo: 08228.015347/2022-
18, onde se lê: Prazo: 23/02/2023, leia-se: Prazo: 30/06/2024.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
175,
de
14/09/2022,
Seção
1,
Pág.
200,
Processo:
08228.011440/2022-53, onde se lê: Mãe: JOHANNA HENDRIENA ADRIANA, leia-se: Mãe:
JOHANNA HENDRIENA WESSELS.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
208,
de
03/11/2022,
Seção
1,
Pág.
108,
Processo:
08228.016523/2022-39, onde se lê: Imigrante: MARCO, leia-se: Imigrante: M A R CO
GROSSI.
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0034746/2021
Código: 034.822
Interessado: ANAY OLIMPIA RODRIGUES CRUZ
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários
no momento da formalização do pedido, foi notificada a complementar e não respondeu
às exigências dentro do prazo previsto, deixando de anexar todos os documentos exigidos
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, não cumprindo, assim, os requisitos do
art. 65 da Lei 13.445/2017.
FLAVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA
Coordenador-Geral
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.285, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 08505.024673/2017-32, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, EMILIO SENERCHIA, de nacionalidade italiana,
filho de Michele Senerchia e de Carmela Morano Senerchia, nascido na República Italiana,
em 5 de julho de 1947, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento
de reingresso no Brasil pelo período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, a partir da execução
da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.286, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 08001.001260/2018-31, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, RONALD OVIDIO MACHICADO CASTILLO, de
nacionalidade boliviana, filho de Eloy Machicado Osco e de Quintina Castillo Alvarado,
nascido em La Paz, Estado Plurinacional da Bolívia, em 7 de maio de 1984, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País
ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 14 (quatorze) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.287, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 08018.012900/2012-64, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CHISTHIAN JAVIER SAMANIEGO, de
nacionalidade paraguaia, filho de Nidia Samaniego, nascido na República do Paraguai, em
30 de janeiro de 1987, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento
de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.288, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ANY DESIR - G221420-4, natural do Haiti, nascido em 27 de março de 1975,
filho de Andre Desir e de Violanne Salnave, residente no Estado do Mato Grosso (Processo
nº 235881.0213605/2022);
BRENT DAVID BARRETT - F193138-Y, natural dos Estados Unidos, nascido em 14
de dezembro de 1959, filho de Darwin Smith Barrett e de Geraldine Lee Barrett, residente
no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0266728/2022);
DESNET CEMELUS - G217524-5, natural do Haiti, nascido em 13 de junho de
1988, filho de Tesner Cemelus e de Rosiane Marc, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0167815/2022);
FRANTZNELDE CEMELUS - G006907-E, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de
fevereiro de 1990, filho(a) de Fran Coeur e de Carrol Metelus, residente no Estado de
Minas Gerais (Processo nº 235881.0097557/2021);
HISHAM ESBIER - G103524-1, natural da Síria, nascido em 02 de setembro de
2002, filho de Mhd Samer Esbier e de Nadin Subhi Fakhri, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0077527/2021);
JEAN SONY MIRAND - G098619-T, natural do Haiti, nascido em 01 de outubro
de 1992, filho de Vital Mirand e de Anette Amede, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0122394/2021);
KAMRAN SALEEN - G358597-G, natural do Paquistão, nascido em 01 de janeiro
de 1985, filho de Saleem Khan e de Bakht Meena, residente no Distrito Federal (Processo
nº 235881.0101538/2021);
LOVISON POLYNICE - G215384-5, natural do Haiti, nascido em 04 de setembro
de 1992, filho de Jean Alovy Polynice e de Dieudanie Bonheur, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0208982/2022);
MODOU NGOM - G162341-F, natural do Senegal, nascido em 17 de outubro de
1975, filho de Ndieme Ngom e de Ramata Diabaye, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0107070/2021);
MONIQUE PETIT FRERE ROMEUS - G044864-T, natural do Haiti, nascida em 03
de agosto de 1988, filha de Grandoit Petit Frere e de Iranie Duvelne, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0081142/2021);
NEZAR MULUD MUSTAFA BUDEEB - F405940-1, natural da Líbia, nascido em 06
de agosto de 1985, filho de Mawloud Mustafa Abu Zayd Abu Deeb e de Azeza Zaid Abu
Zayd
Bushawashi,
residente
no
Estado
de
São
Paulo
(Processo
nº
235881.0271409/2022);
REZAUL SHARIF - G170382-, natural de Bangladesh, nascido em 02 de janeiro de
1992, filho de Jobada Begam e de Solim Sharif, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0029564/2021);
SALIOU DIOP - G357255-C, natural do Senegal, nascido em 09 de junho de
1984, filho de Birane Diop e de Ngone Sy, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0115343/2021);
SHEVENA OLVA S DUMAS - G349342-D, natural do Haiti, nascida em 22 de
outubro de 2002, filha de Evaloy Dumas e de Olguine Charlot, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0110917/2021) e
YORJANDIS GODINES BELTRAN - G012585-O, natural de Cuba, nascido em 19 de
fevereiro de 1980, filho de Raul Godines Delis e de Ramona Beltran Savigne, residente no
Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0100459/2021).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
Substituta
DESPACHO Nº 204/2022
Despacho nº 204/2022/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: HENRIQUE LUIS MARTEL HUERTA ou ENRIQUE LUIS MARTEL HUERTA
Processo nº 08000.019434/1993-12
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus
próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o
pedido de revogação do ato expulsório, tendo em vista que não restou comprovado o
amparo previsto no 193, inciso II, alínea "a" ou "b", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0165744/2022.
Código: 174.810
Interessado: RONALD LAFRONT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
documento que comprove a residência pelo período de 04 anos, não apresentou certidão
de antecedentes criminais do país de origem, legalizada e traduzida, no Brasil, por
tradutor público juramentado, bem como não apresentou certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, foi notificado a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia
Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do
requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0130563/2021.
Código: 135.602
Interessado: NAYIBE ALEXANDRA ARRYO DE DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
documento que comprove a residência pelo período de 1 (um) ano anterior a data do
pedido, não apresentou tradução da certidão de antecedentes criminais do país de
origem, não apresentou a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e
Federal, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto e
houve o encaminhamento pela
Polícia Federal com
sugestão pelo
indeferimento sem coletar os dados biométricos da requerente, indefere o pedido tendo
Fechar