DOU 08/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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69
Nº 211, terça-feira, 8 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/SP0231816
AUTO POSTO CACHOEIRINHA LTDA
38.331.927/0001-87
48610.222229/2022-65
. PR/MA0231756
AUTO POSTO LEAO - COMERCIO DE LUBRIFICANTES E
COMBUSTIVEIS LTDA
45.861.940/0002-94
48610.225099/2022-12
. PR/MG0231796
AUTO POSTO SOMA LTDA
37.296.861/0001-79
48610.224244/2022-48
. PR/SP0231776
GDO PARTICIPACOES S/A
27.751.075/0028-80
48610.223744/2022-62
. P R / BA 0 2 3 1 7 5 7
NUNES & AGUIAR LTDA
41.106.546/0001-09
48610.224456/2022-25
. P R / BA 0 2 3 1 7 9 7
POSTO TERRA COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
37.502.207/0001-74
48610.226479/2022-74
. PR/SP0231736
SUMMER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS - EIRELI
43.406.748/0001-00
48610.227320/2022-77
. P R / AC 0 2 3 1 7 3 7
V MENDONCA UCHOA
11.837.233/0001-60
48610.227559/2022-47
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
T EC N O LÓ G I CO
AUTORIZAÇÃO SPD-ANP Nº 828, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
A
SUPERINTENDENTE-ADJUNTA 
DE
PESQUISA 
E
DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020,
Considerando a Resolução ANP nº 50/2015 e o Regulamento Técnico ANP nº
3/2015, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação constante dos Contratos de Concessão para
Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e
Considerando o que consta do processo de nº 48610.227132/2022-49, torna
público o seguinte ato:
Art. 1º Conceder autorização para a empresa Shell Brasil Petróleo Ltda, CNPJ
10.456.016/0001-67, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar
investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação
constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. Nº 
do
Projeto
Título
Executor(es)
Valor Autorizado
.
23173-8
Escalonamento do processo de conversão de CO2 em
metanol sob condições supercríticas
USP / RCGI
R$ 18.112.908,90
Art. 2º A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem
como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no
mercado para bens e serviços de mesma natureza.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA INÊS SOUZA
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 827, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo
em vista os documentos
que constam do processo
ANP nº
48610.216064/2021-10, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP
n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Empresa Santos Brasil Participações S/A, cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.762.121/0019-25, autorizada
a operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos
inflamáveis e combustíveis Classes I a III (Norma ABNT NBR 17.505) localizado no
município de São Luís, Estado do Maranhão, composto pelas seguintes instalações,
além de instalações complementares:
a) Tanques de armazenamento
8 (oito) tanques verticais, com as características descritas abaixo:
Tanques na BACIA 01
.
T AG
Diâmetro
(m)
Altura
(m)
Capacidade
(m³)
Produtos Classe
.
TQ-13
24,830
19,200
9.326,685
II e III
.
TQ-14
24,830
19,200
9.328,495
II e III
Tanques na BACIA 02
.
T AG
Diâmetro
(m)
Altura
(m)
Capacidade
(m³)
Produtos classe
.
TQ-01
18,280
11,980
3.200,173
I, II e III
.
TQ-03
15,840
11,800
2.347,180
I, II e III
.
TQ-04
18,289
11,790
3.128,471
I, II e III
.
TQ-20
9,541
7,200
518,372
III B
Tanques na BACIA 03
.
T AG
Diâmetro
(m)
Altura
(m)
Capacidade
(m³)
Produtos classe
.
TQ-15
18,845
12,540
3.519,165
II e III
.
TQ-16
17,168
13,060
3.040,395
II e III
b) Plataforma Rodoviária
01 (uma) Plataforma Rodoviária para expedição de produtos composta por
02 (duas) Ilhas e 04 (quatro) Baias, permitindo serem atendidos até 04 (quatro)
veículos simultaneamente.
02 (duas) Plataformas Rodoviárias para recepção de produtos compostas,
compostas por 01 (um) ponto de descarregamento cada, possibilitando cada uma
atender, 01 (um) veículo por vez.
c) Plataforma Ferroviária
1 (uma) Plataforma Ferroviária para recepção e expedição de produtos, com
04 (quatro) pontos de acostamento duplos, sendo possível a operação de até 08 (oito)
vagões simultaneamente.
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELIO DA CUNHA BISAGGIO
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