DOU 08/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 211
Brasília - DF, terça-feira, 8 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 6
Ministério da Cidadania.......................................................................................................... 10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 16
Ministério da Economia .......................................................................................................... 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 23
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 42
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 44
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 47
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 48
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 48
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 49
Ministério da Saúde................................................................................................................ 49
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 54
Ministério do Turismo............................................................................................................. 55
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 56
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 56
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 56
Ministério Público da União................................................................................................... 57
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 60
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 60
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 60
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 62
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 66
Editais e Avisos........................................................................................................................ 68
................................... Esta edição é composta de 69 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
DECRETO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
EXONERAR
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO do cargo de Secretário-Executivo do Ministério
da Cidadania.
Brasília, 7 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Ronaldo Vieira Bento
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, §§ 1º e 6º,
da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com
mandato de quatro anos:
I - Câmara de Educação Básica:
LEILA SOARES DE SOUZA PERUSSOLO;
MÁRCIA TEIXEIRA SEBASTIANI; e
ILONA MARIA LUSTOSA BECSKEHAZY FERRÃO DE SOUZA; e
II - Câmara de Educação Superior:
PAULO FOSSATTI;
LUCIANE BISOGNIN CRETTA;
ELIZABETH REGINA NUNES GUEDES;
HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO;
ANDRÉ GUILHERME LEMOS JORGE; e
MAURO LUIZ RABELO.
Brasília, 7 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Victor Godoy Veiga
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 75, caput,
inciso I, alínea "c", e no art. 77 do Anexo I ao Decreto nº 11.024, de 31 de março
de 2022, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior,
aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
FRANCISCO CARLOS SOARES LUZ, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Santa
Cruz de la Sierra, Estado Plurinacional da Bolívia, removendo-o, ex officio, do Consulado-Geral
do Brasil em Lagos para o Consulado-Geral do Brasil em Santa Cruz de la Sierra.
Brasília, 7 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 75, caput,
inciso III, alínea "c", e no art. 77 do Anexo I ao Decreto nº 11.024, de 31 de março
de 2022, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior,
aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
MARCELA MAGALHÃES BRAGA, Conselheira da Carreira de Diplomata do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer o cargo de Vice-Cônsul do Brasil em Orlando, Estados
Unidos da América, removendo-a, ex officio, da Secretaria de Estado para o Vice-
Consulado do Brasil em Orlando.
Brasília, 7 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETOS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, resolve:
R ECO N D U Z I R
RODRIGO CAHU BELTRÃO ao cargo de Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado
de Pernambuco.
Brasília, 7 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo
com o que consta do Processo nº 08084.004999/2022-17 do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
R ECO N D U Z I R
MARCELLO ROCHA LOPES ao cargo de Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado do Rio Grande do Norte.
Brasília, 7 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CASA CIVIL
Exposição de Motivos
Nº 43, de 3 de novembro de 2022. Férias do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da
Presidência da República, no período de 4 a 7 de novembro de 2022. Homologo. Em 7 de
novembro de 2022.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
Exposição de Motivos
Nº 23, de 31 de outubro de 2022. Cancelamento do afastamento do País do Ministro de
Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, objeto do despacho publicado no Diário Oficial
da União de 24 de outubro de 2022, Seção 2, página 1, referente à EM nº 21, de 17 de
outubro de 2022. Ciente. Em 7 de novembro de 2022.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Exposição de Motivos
Nº 36, de 1º de novembro de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado do Meio
Ambiente, com ônus, no período de 11 a 19 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com
destino a Sharm el-Sheikh, República Árabe do Egito, para participar da 27ª Conferência
das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP-27 e
de encontros bilaterais com autoridades governamentais, representantes da sociedade civil
e entidades de outros países. Autorizo. Em 7 de novembro de 2022.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
Exposição de Motivos
Nº 35, de 25 de outubro de 2022. Afastamento do País da Ministra de Estado da Mulher,
da Família e dos Direitos Humanos, com ônus, no período de 27 de novembro a 1º de
dezembro de 2022, inclusive trânsito, com destino à Cidade do México, Estados Unidos
Mexicanos, para participar do Segundo Fórum Global contra o Racismo e a Discriminação.
Autorizo. Em 7 de novembro de 2022.