DOU 08/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 211, terça-feira, 8 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CONHECIMENTO - SUBSTITUTA
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso I e V, do artigo
15, do Decreto nº 11.231 de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União
do dia 27 de outubro de 2022, e Considerando o disposto no processo SEI Nº
21000.107188/2022-18, resolve:
Nº 411 - Conceder pensão vitalícia à ROSA MARIA BARBOSA DE ARAÚJO, na condição de
companheira do ex-servidor ANTÔNIO ALVES BEZERRA, matrícula SIAPE nº 29, aposentado
no cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão II, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, inciso II, e 222, inciso VII, alínea
"b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015,
combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 27 de outubro de 2022, data do requerimento.
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CONHECIMENTO -
SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso I e V, do artigo
15, do Decreto nº 11.231 de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União
do
dia
27
de
outubro
de
2022, e
considerando
o
disposto
no
Processo
nº
21082.000628/2022-36, resolve:
Nº 412 - Conceder pensão vitalícia a GENILDA BRITO BISPO na condição de cônjuge do ex-
servidor ASHA RAM, matrícula SIAPE nº 28686, aposentado no cargo de Auditor Fiscal
Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei
nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts.
23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 4 de
outubro de 2022, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CONHECIMENTO -
SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso I e V, do artigo
15, do Decreto nº 11.231 de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União
do
dia
27
de
outubro
de
2022, e
considerando
o
disposto
no
Processo
nº
21000.108476/2022-81, resolve:
Nº 413 - Conceder pensão temporária a JADE SANTANA ARAÚJO SANTOS, na condição de
filha menor do ex-servidor GIVALDO ARAÚJO SANTOS, matrícula SIAPE nº 32276,
aposentado no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão IV, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, arts. 217, inciso IV, alínea "a", 219, inciso I, e 222,
inciso IV, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015,
combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 2 de outubro de 2022, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA KAÚARA TOMÁS SILVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIAS DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso VII, do Artigo 292, do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril
de 2018, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e na
Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada na Seção 2 do Diário
Oficial da União de 23 de agosto de 2018, resolve:
Nº 64 - Art. 1º - CONCEDER pensão por morte de natureza temporária à SUELI SILVA DE
ANDRADE, pelo falecimento ocorrido em 20/02/1971, do aposentado deste Ministério,
HELENO JOSE DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 35987, na qualidade de filha solteira, maior
de 21 (vinte e um) anos, embasada no fundamento legal do artigo 5º, parágrafo único, da
Lei nº 3.373/1958, a partir da data do requerimento administrativo em 06/04/2021, em
cumprimento de decisão judicial (NUP 00412.000483/2022-14 / Sentença - 5000891-
92.2022.4.02.5101/RJ). (Processo nº 21044.001176/2021-85)
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 65 - Art. 1º - RESTABELECER pensão por morte de natureza temporária à MARIA
NATÁLIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA, pelo falecimento ocorrido em 14/06/1953, do
aposentado deste Ministério, ADOZINDO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
1345380, na qualidade de filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, embasada no
fundamento legal do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/1958, em cumprimento de
decisão liminar (NUP 21000.105819/2022-56 / Mandado de Segurança nº 28940/DF
(2022/0309848-0)). (Processo nº 21044.003647/2022-71)
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
STELLA ALVES BRANCO ROMANOS
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
PORTARIA SAF/MAPA Nº 221, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, no inciso
VII do art. 37 do Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e, ainda, o disposto no art.
6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e nos artigos 18 e 19 da Portaria MRE nº
8, de 4 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2017,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor CARLOS EVERARDO MENDES DE FREITAS, ocupante
do cargo de Diretor do Departamento de Gestão do Crédito Fundiário desta Secretaria,
para exercer a função de Coordenador do Projeto de Cooperação Técnica - PCT
BRA/IICA/14/002, denominado "Fortalecer os instrumentos de Governança Fundiária
voltados à redução da pobreza rural, inclusão social e produtividade e desenvolvimento
econômico e ambiental sustentável".
Art. 2º Revoga-se o disposto na Portaria SAF/MAPA nº 145, de 17 de maio de
2021, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 18 de maio de 2021, Seção 2, Página 3.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 9 de novembro de 2022.
MARCIO CANDIDO ALVES
PORTARIA SAF/MAPA Nº 224, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO, no uso das
atribuições de Diretor de Projetos de Cooperação Técnica, conforme Portaria de Pessoal
SE/MAPA nº 779, de 27 de abril de 2022, e de acordo com o disposto no art. 6º do
Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e o parágrafo único do art. 19 da Portaria MRE
nº 8, de 4 de janeiro de 2017, resolve:
Art. 1º Delegar a função de ordenador de despesas ao Coordenador CARLOS
EVERARDO MENDES
DE FREITAS,
no âmbito
do Projeto
de Cooperação
Técnica
PCT/IICA/14/002 - "Fortalecer os instrumentos de governança fundiária voltados à redução
da pobreza rural, inclusão social e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental
sustentável".
Art. 2º Delegar a função de ordenador de despesas ao Coordenador
CLECIVALDO
DE
SOUSA
RIBEIRO,
no âmbito
do
Projeto
de
Cooperação
Técnica
PCT/IICA/12/002 - "Consolidação da estratégia de apoio ao desenvolvimento dos territórios
rurais".
Art. 3º Delegar a função de ordenador de despesas ao Coordenador NELSON DE
ANDRADE JUNIOR, no âmbito dos seguintes Projetos de Cooperação Técnica: a)
UFT/BRA/083/BRA - "Nova organização produtiva e social da agricultura familiar brasileira
- uma necessidade"; b) BRA/IICA/13/003 - "Nova ruralidade brasileira - compreensões e
implicações na política pública"; e c) UTF/BRA/089/BRA - "Consolidação da organização
produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil".
Art. 4º Revoga-se o disposto na Portaria de Pessoal SAF/MAPA nº 126, de 28 de
abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 80, de 29 de abril de 2022, Seção 2,
Página 6.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 9 de novembro de 2022.
MARCIO CANDIDO ALVES
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
PORTARIA Nº 36, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DO LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO
PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 659-SE/MAPA de 25 de Abril de
2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 30 de Abril de 2018 e o Regimento
Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 562 de 11 de abril de 2018, publicado no
Diário Oficial da União nº 70 de 12 de abril de 2018, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ANTONIO PINHEIRO DO NASCIMENTO NETO, Auditor
Fiscal Federal Agropecuário, SIAPE nº 01359438, como PREGOEIRO OFICIAL para atuar no
pregão eletrônico nº 05/2022 no âmbito do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no
Pará - LFDA/PA.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RICARDO CARVALHO BELIZARIO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 2.207, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, considerando o disposto no artigo 4º combinado com os incisos VI e VII
do artigo 22, ambos do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e considerando o
que consta do Processo Administrativo nº 00845.002291/2022-52, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 3 de novembro de 2022, MAÍRA
ESTEVES BRAGA, Procuradora Federal, matrícula SIAPE nº 1438959, CPF nº ***.765.675-**,
da Função Comissionada Executiva, de Assistente, código FCE-2.07, da Coordenação Geral
Jurídica de Regularização Fundiária, do órgão de execução da Procuradoria Fe d e r a l
Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na
cidade de Brasília/DF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO
PORTARIA Nº 2.208, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00845.002291/2022-52, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 3 de novembro de 2022, MAÍRA
ESTEVES BRAGA, Procuradora Federal, matrícula SIAPE nº 1438959, CPF nº ***.765.675-**,
dos encargos de Substituta do Coordenador-Geral, código FCE-1.13, da Coordenação Geral
Jurídica de Regularização Fundiária, do órgão de execução da Procuradoria Fe d e r a l
Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na
cidade de Brasília/DF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO
PORTARIA Nº 2.209, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00845.002859/2022-35, resolve:
Art. 1º Designar MARIA RITA REIS, Procuradora Federal, matrícula SIAPE nº
2228311, CPF nº ***.580.018-**, para exercer os encargos de Substituta do Coordenador-
Geral, código FCE-1.13, da Coordenação Geral Agrária, do órgão de execução da
Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, na cidade de Brasília/DF, em seus impedimentos legais, temporários e
eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO