DOU 08/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 211, terça-feira, 8 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
4º DISTRITO NAVAL
BASE NAVAL DE VAL-DE-CÃES
PORTARIA Nº 102/BNVC, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA BASE NAVAL DE VAL DE CÃES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Boletim de Ordens e Notícias ESPECIAL GERAL n°067 de 21 de
janeiro de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os Servidores Civis abaixo mencionados como substitutos
eventuais dos titulares de função desta Base Naval.
FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO TITULAR(FG)
FG R - 1
Encarregado da Divisão de Pessoal Civil
TITULAR
ART-704 - NA-S-III 85.0051.511039786 Francisco de Assis Dantas da Silva
SUBSTITUTO EVENTUAL
SA-801-NI-S-III-85.3472.13 0975320 José Maria Silva Gomes.
FG R - 3
Ajudante do Assessor de Planejamento e Controle da Produção
TITULAR
SA-802-NI-S-III - 85.2179.300957193 Henrique Mário Santos da Silva.
SUBSTITUTO EVENTUAL
NM-1007-NA-S-III85.7520.70 0957211 Crivaldo Pereira da Costa.
FG R - 1
Chefe da Seção de Cadastro e SIAPE
TITULAR
SA-801-NI-S-III-85.3472.13 0975320 José Maria Silva Gomes
SUBSTITUTO EVENTUAL
SA-801 NI-S-III 85.7733.61 0975306 Manoel Santana dos Santos Filho
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (EN) OTÁVIO HENRIQUE PAIVA MARTINS FONTES
8º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 379/COM8ºDN, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2020 do ComOpNav, e tendo em vista o
previsto na alínea b do inciso III do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei
nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de
2021 e no art. 2.6 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo no
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), de 23NOV2022 até 22NOV2023, do
SO-RM1-CN 86.6244.58 LÚCIO FRANCO DIAS, previsto na Port nº 367/2021 do Com8ºDN,
sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, como apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa, do PECIM, na Coordenação do Colégio Estadual
Tancredo de Almeida Neves, na localidade de Foz do Iguaçu-PR, ficando vinculado à
Capitania Fluvial do Rio Paraná - CFRP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 23NOV2022.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
9º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 361/COM9DN, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei n 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CC
(RM1-T) 04.0462.93 FLÁVIO DA SILVA VIEIRA, previsto na Portaria nº 356, de 29 de
setembro de 2021, deste Comando, até 30 de setembro de 2023, sob o regime de 40 horas
de trabalho semanais. A renovação do contrato do militar na sua função, se faz necessária
em face da continuidade no apoio as gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa,
do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na Escola Estadual de Ensino
Fundamental e Médio Ulisses Guimarães, em Porto Velho-RO.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 1º de outubro de 2022.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
PORTARIA Nº 93/BHMN, DE 31DE OUTUBRO DE 2022
O
COMANDANTE
DA
BASE DE
HIDROGRAFIA
DA
MARINHA
EM
NITERÓI, no uso das atribuições que lhe são conferidas e aprovadas pela
Portaria nº 139/DHN, de 5 de junho de 2019, e de acordo com o disposto no
art. 8º, inciso VI do Decreto nº 10.024/2019, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes Oficiais, as Praças e a Servidora Civil
como Pregoeiros desta Base:
CT (IM) 09.0078.06 DOUGLAS REIS RODRIGUES;
1º TEN (IM) 09.0240.18 BRUNO PAULINO VIEIRA DE SOUZA;
SO-EO (RM-1) 85.7649.73 CELSO GOMES CORDOVIL JUNIOR;
3º SG-FR 08.0313.98 DEIVID RÔMULO DA SILVA VICENTE;
3º SG-MR 87.0072.23 GILBERTO JERONIMO FILHO; e
Datilógrafa 95.0138.90 ALMERINDA S. DOS SANTOS FERREIRA.
Art. 2º Designar os seguintes Oficiais, Praças e Servidora Civil para
comporem a Equipe de Apoio nas Licitações, na modalidade "Pregão", desta
Base:
CT (IM) 09.0078.06 DOUGLAS REIS RODRIGUES;
1º TEN (IM) 09.0240.18 BRUNO PAULINO VIEIRA DE SOUZA;
SO-EO (RM-1) 85.7649.73 CELSO GOMES CORDOVIL JUNIOR;
3º SG-MR 08.0325.05 LEANDRO KLEIN OLIVEIRA;
3º SG-FR 08.0313.98 DEIVID RÔMULO DA SILVA VICENTE;
3º SG-MR 87.0072.23 GILBERTO JERONIMO FILHO;
3º SG-EF 13.1308.20 DAIANE SANTOS TRAJANO DA SILVA;
CB-MS 21.1867.40 GABRIEL ANTONIO MONTOVANE DA SILVA;
MN-RM2 17.1079.38 WENDEL JOÃO DA SILVA HAINFELLNER; e
Datilógrafa 95.0138.90 ALMERINDA S. DOS SANTOS FERREIRA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 67, de 9 de agosto de 2022.
CMG PAULO EDUARDO DE ALMEIDA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 541/DPM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1o Dispensar, ex officio, a partir de 03DEZ2022, o 2ºSG-RM1-ES 81.3686.31
RAIMUNDO REBOLÇAS FEITOSA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 767/2020, da DPCvM, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea b do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 542/DPM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido nas alíneas g e w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria
no 35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no art. 104, inciso II do art. 106, inciso
IV do art. 108, art. 109 e alínea c do § 2° e § 1° do art. 110, todos da Lei no 6.880/1980,
e em conformidade com o Acórdão prolatado pela 1a Turma Especializada do Tribunal
Regional Federal da 1a Região, nos autos do processo no 0002970-21.2008.4.01.3300, em
trâmite no Juízo da 7a Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, transitado em julgado,
encaminhada
para
cumprimento
por
meio
do
Ofício
no
04953/2022/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1a
Região, resolve:
Art. 1o Tornar sem efeito, por força decisão judicial, a Portaria no 1985/2006, da
DPMM, publicada no Boletim no 23/2006 - Tomo II, p/96, que licenciou do Serviço Ativo da
Marinha (SAM), por conclusão do tempo de serviço, o CB-AR 97.0264.33 DANIEL SOUZA DE
CERQUEIRA, para, nos termos do presente ato, reincluir o referido militar ao SAM, a partir
de 9 de novembro de 2006.
Art. 2o Reformar, por força de decisão judicial, o CB-AR 97.0264.33 DANIEL SOUZA
DE CERQUEIRA, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com
base na graduação de Terceiro-Sargento, a partir de 9 de novembro de 2006.
Art. 3o Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil, respeitada a prescrição quinquenal.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.512, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º
da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e com o inciso II do art. 1º e o art.
2º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, alterada pela Portaria GM-MD
nº 2.848, de 18 de maio de 2022, considerando o Processo Administrativo nº
60085.000038/2022-35, resolve:
Designar os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, para realizarem Visita Técnica de Assessoramento à Representação do Brasil na
Junta Interamericana de Defesa (RBJID), nos temas referentes à Governança e Gestão
Estratégica, em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 27 de
novembro a 3 de dezembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério
da Defesa:
- Coronel (EB) PAULO TEIXEIRA JUNIOR;
- Capitão de Corveta (T) MARCO ANTÔNIO SANTOS; e
- Suboficial (MB) FÁBIO CÂNDIDO DA SILVA.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
PORTARIA Nº 5.336/SPES/DPES/ESG-MD, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA no uso da competência que
lhe foi delegada pela alínea c do inciso V do Art. 2o da Portaria GM/MD no 3939, de 19 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2022, e tendo em
vista o que consta do Processo SEI 60631.005181/2022-80, resolve:
CONCEDER Aposentadoria Voluntária à servidora MÁRCIA CRISTINA CABRAL
BELTRÃO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código 481004, Classe "S", Padrão
III, matrícula SIAPE no 661810, código de vaga no 0413281, do Quadro Permanente da
Escola Superior de Guerra, com proventos integrais, de acordo com o artigo 3o da Emenda
Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005, com fundamento no artigo 3o da Emenda
Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019 e conforme o que estabelece a Lei no
13.324, de 29 de julho de 2016.
Declarar vago o referido cargo.
Gen Div ADILSON CARLOS KATIBE
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 5.529, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Revoga a Portaria nº 1.264/SEORI/SG-MD, de
20 de março de 2019.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
arts. 37, incisos VIII, XII e XIII, e 67, caput, do Anexo I do Decreto nº 10.998,
de 15 de março de 2022, tendo em vista o disposto no art. 8º, caput, inciso
II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo nº 60532.000061/2022-12, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 1.264/SEORI/SG-MD, de 20 de
março de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 55, Seção 2, página 14,
de 21 de março de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
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