DOU 08/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022110800044
44
Nº 211, terça-feira, 8 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 106, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo
inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada
em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar LILIAN CAMPOS SOARES, CPF: ***.503.613-**, matrícula SIAPE nº
1149436, para exercer o encargo de SUBSTITUTA DE SUPERINTENDENTE DE INTELIGÊNCIA DE
MERCADO, vinculado à Diretoria de Mercado e Inovação, nas férias e/ou impedimentos legais
do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SZWARCWING
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de
24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1577 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal AMARILIO LUIZ BONI da função de Superintendente Regional da Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.10, a partir de 19 de outubro
de 2022.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443,
de 24 de novembro de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado
no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08000.029795/2022-63, resolve:
Nº 1583 - Art. 1º Ceder o servidor CHARLLES BATISTA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1716168, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício
no Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art.
1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro
de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio
de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão,
e suas alterações, resolve:
Nº 1579 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo efetivo, lotada
na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Bárbara Raquel Barbosa Lemos
1760581
Agente Administrativo
Nível Intermediário
Sistema de Serviços Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1580 - Dispensar CLEIDE NUNES GOMES da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Análise Técnica do Gabinete da Secretaria-Executiva, código FCE 4.07.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art.
1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1582 - Designar o Policial Rodoviário Federal GIVALDO MEDEIROS DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Infraestrutura da Diretoria
de Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.578, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal JEAN RICARDO ALVES DUQUE para
exercer a função de Superintendente Regional da Polícia Federal no Espírito Santo, código
FCE 1.10.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 345, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 1411, art. 7º, inciso XXV, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021 e tendo em vista o que
consta no Processo nº 08016.022656/2022-30, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARCELLI BEATRIZ LAMP, na qualidade de filha
menor de 21 anos do ex-servidor MARCELO LAMP, matrícula SIAPE nº 1774488, ocupante
do cargo de Agente Federal de Execução Penal, do Quadro Permanente de Pessoal do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, falecido em atividade em 29 de setembro de
2022, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e 40, § 7º, da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019,
e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o
artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1997, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015.
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar de 29 de setembro
de 2022.
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 346, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 1411, art. 7º, inciso XXV,
de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021
e tendo em vista o que consta no Processo nº 08117.004546/2022-58, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à
BEATRIS ESPINDOLA, na qualidade de
companheira do ex-servidor MARCELO LAMP, matrícula SIAPE nº 1774488, ocupante do
cargo de Agente Federal de Execução Penal, do Quadro Permanente de Pessoal do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, falecido em atividade em 29 de setembro de
2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e 40,
§ 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional
nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1997, com redação dada pela
Lei nº 13.146/2015.
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar de 29 de
setembro de 2022.
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 347, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 1411, art. 7º, inciso XXV,
de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021
e tendo em vista o que consta no Processo nº 08016.022661/2022-42, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à PIETRO LAMP, na qualidade de filho menor de
21 anos do ex-servidor MARCELO LAMP, matrícula SIAPE nº 1774488, ocupante do
cargo de Agente Federal de Execução Penal, do Quadro Permanente de Pessoal do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, falecido em atividade em 29 de setembro de
2022, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e 40,
§ 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional
nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1997, com redação dada pela
Lei nº 13.146/2015.
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar de 29 de
setembro de 2022.
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 280, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº
279, de 17 de junho de 2020, resolve:
Dispensar RODRIGO FONTES MAIA, matrícula SIAPE nº 1824451, do encargo
de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Governança de Tecnologia da
Informação e Telecomunicações da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e
Comunicações da Diretoria de Inteligência Penitenciária do Departamento Penitenciário
Nacional, Código FCE 1.05.
VANESSA LUZ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 281, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº
279, de 17 de junho de 2020, resolve:
Designar
WASHINGTON LUIZ
LIBERATO
SILVERIO,
matrícula SIAPE
nº
3125801, para o encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de
Governança de Tecnologia da Informação e Telecomunicações da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Inteligência Penitenciária do
Departamento 
Penitenciário 
Nacional, 
Código 
FCE 
1.05, 
nos 
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
VANESSA LUZ