DOU 08/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 211, terça-feira, 8 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.399, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da
União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora REBECA CRISTINE CAMPOS
MARTINS, matrícula SIAPE nº 1333852, Coordenadora de Análise dos Riscos de Eventos em
Saúde Pública, do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de
Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar de visita técnica ao Programa de
Emergências em Saúde da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Washington-
DC - EUA, para intercâmbio de experiências dos profissionais premiados na Exposição de
Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde - EXPOCIEVS, no período de
13 a 20 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº
25000.150388/2022-33).
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
PORTARIA Nº 1.400, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, de 20 de janeiro de 2020, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora JANAÍNA SALLAS, matrícula no
SIAPE nº 1737054, Coordenadora-Geral do Centro de Informações Estratégicas em
Vigilância em Saúde, do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de
Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar de visita técnica ao Programa de
Emergências em Saúde da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Washington-
DC - EUA, para intercâmbio de experiências dos profissionais premiados na Exposição de
Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde - EXPOCIEVS, no período de
13 a 20 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº
25000.150141/2022-17).
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 389, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, resolve:
I - Retificar a Portaria nº 304, de 19 de setembro de 2022, publicada no DOU
nº 77, de 26 de abril de 2022, que concedeu aposentadoria ao servidor CLERTON
WALCACER DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0550962, ocupante do Cargo de Médico, NI,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
- Onde se lê: Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para
trabalho, a contar de 29/09/2019, ao servidor CLERTON WALCACER DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 0550962, ocupante do Cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento na Emenda Constitucional nº 103/2019 - Artigo
10, §1º, inciso II, com proventos calculados com base no Artigo 26, §2º, média
aritmética.
- Leia-se: Conceder ao servidor CLERTON WALCACER DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 0550962, ocupante do Cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, aposentadoria por Invalidez Permanente com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição com base no artigo 40, §1º, inciso I da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, combinado
com o artigo 6-A da Emenda Constitucional nº 41, incluído pela Emenda Constitucional
70/2012 e amparado pelo artigo 3º da Emenda constitucional nº 103/2019, a contar de
29/09/2019. Processo n° 25003.002526/2021-68.
PATRICK DOS SANTOS SODRÉ
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIAS MS/SP/DIGAD/SEGEP DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO - no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SAA/SE/MS nº. 1804 de 1/10/2013, publicada no DOU nº. 192,
de 03/10/2013, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo especificados,
resolve:
Nº 199 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora ELLEN AKREMAN MACEDO TINOS,
matrícula SIAPE nº 1109900, ocupante do cargo de Enfermeira, nível superior, classe "S",
padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, parágrafo 2º,
inciso I da EC nº 103/2019, com proventos integrais. (Processo nº 25004.001603/2022-33).
Nº 200 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora JANE MARY VILLELA PER ES ,
matrícula SIAPE nº 597514, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, nível
intermediário, classe "S", padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 4, § 6º e inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos calculados pela média aritmética com base no art. 26, §2º, inciso I da referida
emenda. (Processo nº 25004.001697/2022-41).
Nº 201 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIS CLAUDIO PANDINI, matrícula
SIAPE nº 603116, ocupante do cargo de Médico, nível superior, classe "S", padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º, da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com artigo 3º, parágrafo 1º da EC nº 103/2019, com
proventos integrais. (Processo nº 25004.001698/2022-95).
SILVANA MARINHO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 346, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária publicada no
DOU nº 205, seção 2, de 29/10/2021, do(a) servidor(a) MARCUS ANTONIO DE BARROS,
matrícula SIAPE nº 566761, portador do CPF: 204.905.934-53, cargo Agente de Vigilância,
do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º da EC
103/2019, para o fundamento legal do art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com
proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019,
considerando
a 
data-base
do
ato 
inicial
de
29/10/2021,
Processo 
SEI
nº
25018.001576/2022-40.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 2.579, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
A Diretora-Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva,
no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30
de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de
2009, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a MARIA CRISTINA
LORDELLO TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 241109, ocupante do cargo de Tecnologista, NS,
classe H, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art.
20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo nº 25410.015593/2022-
21).
ANA CRISTINA PINHO MENDES PEREIRA
PORTARIA INCA Nº 2.580, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
A Diretora-Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva,
no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de
30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Apostilar a Portaria INCA nº 55, de 05/05/2003, publicada no DOU nº 85, de
06/05/2003, e conceder pensão vitalícia equivalente a 50% (cinquenta por cento) a ALEX
FERREIRA DA SILVA, viúvo, e pensão temporária a ANA CAROLINA CRISTO FERREIRA, filha
inválida, e a FELIPE CRISTO FERREIRA, filho inválido, equivalente a 25% (vinte e cinco por
cento) para cada, dos proventos que fazia jus a ex-servidora VENINA CRISTO FERREIRA ,
matrícula SIAPE nº 1206880, ex-ocupante do cargo de técnico, NI, classe O, padrão V, a
partir de 25/03/2003, com fundamento no artigo 217, inciso I e II, alínea "a", da Lei
8.112/1990, e conforme o laudo médico pericial nº 089.879/2022, expedido por Junta
Médica Oficial INCA (Processo nº 25410.000842/2003-11).
ANA CRISTINA PINHO MENDES PEREIRA
PORTARIA INCA Nº 2.611, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
A Diretora-Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva,
no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30
de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de
2009, resolve:
Tornar nula, por razão de sentença contida no processo judicial nº 0199769-
24.2017.4.02.5101/RJ, a Portaria INCA nº 800, de 26/07/2017, publicada no DOU nº 143,
de 27/07/2017, e a Portaria INCA nº 1922, de 15/06/2022, publicada no DOU nº 116, de
22/06/2022, que tratam, respectivamente, da concessão de aposentadoria por invalidez e
reversão à atividade da servidora TAISSA RIBEIRO DIAS, matrícula SIAPE nº 2549822
(Processo nº 25410.002455/2018-04).
ANA CRISTINA PINHO MENDES PEREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 1.055 - ROSIMEIRE PEREIRA ALVES DA CRUZ, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1221890, para inspecionar a empresa Aurobindo Pharma Ltd., em
Medak, Índia, no período de 2/12/22 a 17/12/22, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
958/2022. (Processo nº. 25351.925262/2022-43).
Nº 1.056 - CARLOS CESAR DOS SANTOS NOGUEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1492818, para inspecionar a empresa Aurobindo Pharma Ltd., em
Medak, Índia, no período de 2/12/22 a 17/12/22, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
958/2022. (Processo nº. 25351.925262/2022-43).
Nº 1.057 - BENEFRAN JUNIO DA SILVA BEZERRA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 2110057, para inspecionar a empresa Global D, em Brignais, França, no
período de 3/12/22 a 10/12/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 937/2022. (Processo nº.
25351.924967/2022-43).
Nº 1.058 - MARIA ANGELA DA PAZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
Nº 1491434, para inspecionar a empresa Global D, em Brignais, França, no período de
3/12/22 a 10/12/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria 
Colegiada
por 
Circuito 
Deliberativo
nº 
937/2022.
(Processo 
nº.
25351.924967/2022-43).
Nº 1.059 - PATRICIA HAUSCHILDT DE OLIVEIRA MENDES, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568282, para participar da Reunião de Pré-Qualificação da
OMS (WHO - Prequalification Assessment Session CPH 130), em Copenhague, Dinamarca,
no período de 18/11/22 a 26/11/22, incluído o trânsito, com ônus limitado para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.014/2022.
(Processo nº. 25351.926766/2022-81).
Nº 1.060 - RENAN ARAUJO GOIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº
1689347, para participar da Reunião de Pré-Qualificação da OMS (WHO - Prequalification
Assessment Session CPH 130), em Copenhague, Dinamarca, no período de 18/11/22 a