DOU 08/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 211, terça-feira, 8 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
PORTARIA FCRB Nº 77, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das
suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966; do Decreto nº
11.179, de 22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, bem como o que
consta no Processo Administrativo SEI nº 01550.000193/2022-59, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia
a viúva SARA GROSSEMAN
VENOSA pelo
falecimento ocorrido em 17/10/2022 do servidor aposentado ANGELO AUGUSTO VENOSA ,
Matrícula SIAPE nº 670.802, ocupante do cargo de Tecnologista do Plano de Carreira em
Ciência & Tecnologia, instituído pela Lei nº 8.691/1993, em conformidade com o disposto
no parágrafo 4º, do artigo 23, da EC nº 109/2019, combinado com os artigos 16, inciso I,
74 e art. 77, parágrafo II, inciso V, alínea C, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com benefício
calculado de acordo com o disposto no caput do art. 23, da EC nº 103/2019.
CARLOS FERNANDO CORBAGE RABELLO
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 300, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, nomeado por
meio da Portaria de Pessoal MTur nº 183, de 30 de março de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 62 de 31 de março de 2022, seção 02, pág. 69, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14 e de
acordo com a Portaria MTur nº 390, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 19 de dezembro de 2019, seção 1, pág. 177, e em conformidade com
art.38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Juraci Chaves Araújo, matrícula SIAPE nº 1441503,
para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto
I - Contratos, código CCE 3.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo, desta Fundação.
MARCO ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 301, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, nomeado por
meio da Portaria de Pessoal MTur nº 183, de 30 de março de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 62 de 31 de março de 2022, seção 02, pág. 69, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14 e de
acordo com a Portaria MTur nº 390, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 19 de dezembro de 2019, seção 1, pág. 177, e em conformidade com
art.38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Waldelourdes de Oliveira Mello, matrícula SIAPE nº
0456802, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Projeto
I - Almoxarifado e
Patrimônio, código FCE 3.05,
nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, desta
Fundação.
MARCO ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 302, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, nomeado por
meio da Portaria de Pessoal MTur nº 183, de 30 de março de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 62 de 31 de março de 2022, seção 02, pág. 69, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14 e de
acordo com a Portaria MTur nº 390, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 19 de dezembro de 2019, seção 1, pág. 177, e em conformidade com
art.38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Maria Fernanda Campos Vilela, matrícula SIAPE nº
2077978, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe
de Projeto II - Serviços Gerais, código CCE 3.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, desta Fundação.
MARCO ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 303, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, nomeado por
meio da Portaria de Pessoal MTur nº 183, de 30 de março de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 62 de 31 de março de 2022, seção 02, pág. 69, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14 e de
acordo com a Portaria MTur nº 390, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 19 de dezembro de 2019, seção 1, pág. 177, e em conformidade com
art.38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Juraci Chaves Araújo, matrícula SIAPE nº 1441503,
para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto
I - Contratos, código CCE 3.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo, desta Fundação.
MARCO ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
R E T I F I C AÇ ÃO
NA PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 364, de 27 de outubro de 2022,
publicada no D.O.U. de 31 de outubro de 2022, Seção 2, página 84:
Onde se lê: "Art. 1º - Designar, a contar de 27 de outubro de 2022, o servidor
Paulo Cesar Pereira Soares, mat. SIAPE nº 1096448...."
Leia-se: "Art. 1º - Designar, a contar de 27 de outubro de 2022, o servidor
Paulo Cesar Pereira Soares, mat. SIAPE nº 1096339..."
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS,
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO
PORTARIA Nº 115.401, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder a ANETE CARVALHO SILVA pensão civil por morte, a partir de 03 de
setembro de 2022, como beneficiária do instituidor RAIMUNDO NONATO PORTELA,
matrícula 8.399.608-7, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do
Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, 76, §2º da
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor,
acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%
(cem por cento) tendo em vista o que consta do processo nº 218011.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 115.406, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O Procurador-Geral Adjunto do Banco Central da Seção de Contencioso Judicial
e Gestão Legal (PGA-2), substituto, no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso IV,
alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
resolve:
Art. 1º Fica designada a servidora EVELYN PORTELA GIACOMINI, matrícula nº
3.126.640-1, para exercer, em caráter de interinidade, por prazo certo, a função
comissionada de Coordenadora (sigla FDO-1) da Coordenação de Cálculos Precatórios e
Perícias Judiciais (Cocap) da Gerência de Registros Jurídicos e Controles Financeiros
(Gecon), no período de 8 de novembro de 2022 a 5 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERASTO VILLA VERDE DE CARVALHO FILHO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.016, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam no Processo nº 00190.109310/2022-12, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor EDVON PIRES NOGUEIRA, matrícula SIAPE
nº 92753, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para
exercer a titularidade da Unidade Setorial de Correição - USC do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE, código FCE-1.13.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 3094/2022, de 04 de novembro de 2022, publicada na edição do
DOU n° 210, de 07/11/2022 seção 2, página 61, onde se lê: "...para substituir a Chefe de
Serviço, código FCE 101.5,", leia-se: "...para substituir a Chefe de Serviço, código FCE
1.05,".
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 328, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 19.00.6160.0010226/2019-24, resolve:
Art. 1º Requisitar o servidor GUSTAVO VIEIRA DE SOUZA DIAS, Analista do
MPU/Perícia/Engenharia Elétrica, matrícula 1650-1, lotado no Ministério Público Militar,
para desempenhar suas atribuições junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, pelo
período de 1 (um) ano, a contar de 28 de novembro de 2022, com ônus para a origem
quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 329, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, inc. XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno
do Conselho Nacional do Ministério Público e considerando o constante no Procedimento
Administrativo nº 19.00.1000.0008529/2020-50, resolve:
Art. 1º Requisitar a servidora CLÁUDIA LEANDRA RABELO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, do quadro de pessoal do
Ministério Público Federal, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 18 de
novembro de 2022, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com ônus para a
origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 330, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições previstas no art. 12, XX e § 1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público, com fundamento no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70,