DOU 08/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 211, terça-feira, 8 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
de 27 de março de 2014, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
19.00.10026.0007511/2022-41, resolve:
Art. 1º Instituir, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação
desta Portaria, Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do Gabinete do Conselheiro Jaime de
Cassio Miranda, com o objetivo de realizar estudos visando a elaboração de manual de
atuação do Ministério Público brasileiro em grandes eventos.
Art. 2º Integram o GT, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem:
I - JAIME DE CASSIO MIRANDA, Conselheiro Nacional do Ministério Público, que
atuará como Presidente;
II - ALEXANDRE JOSÉ DE BARROS LEAL SARAIVA, Procurador de Justiça
Militar;
III - JOSÉ EDUARDO SABO PAES, Procurador de Justiça do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios;
IV - ALEXANDRE REIS DE CARVALHO, Promotor de Justiça Militar.
V - FERNANDA BALBINOT, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado
de Goiás;
VI - JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA PERES FILHO, Promotor de Justiça do Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Norte;
VII - MÁRCIO EMÍLIO LEMES BRESSANI, Promotor de Justiça do Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Sul;
VIII - DANIEL RIBEIRO SILVESTRE, Analista Jurídico do Conselho Nacional do
Ministério Público.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 357, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no §2º do art. 7º da Portaria CNMP-PRESI nº 111, de 3 de maio de 2013, bem
como
o disposto
no Processo
Administrativo
SEI nº
19.00.6400.0007267/2022-66,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora VIVIAN FERNANDES ECKHARDT, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal,
matrícula nº 82.648, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de
Secretário de Planejamento Orçamentário, código CC-5, do Conselho Nacional do
Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do Substituto simultaneamente.
Parágrafo único. Apenas o substituto em exercício fará jus à retribuição
financeira da substituição do cargo em comissão acima referido, paga na proporção dos
dias de efetiva substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 897, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e da
competência que lhe confere o art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa n°
1.00.000.018751/2021-60, resolve:
Art. 1º Fixar o período de 10 (dez) dias de trânsito, entre 1º e 10/11/2022, para
o Procurador do Trabalho EDNALDO RODRIGO BRITO DA SILVA, matrícula nº 1568, em
virtude da modificação da situação funcional de trabalho remoto desenvolvido atualmente
na cidade de Teresina/PI, para o trabalho presencial, a ser desempenhado em B r a s í l i a / D F,
tendo em vista sua designação para atuar como membro auxiliar da Assessoria Jurídica
Trabalhista do Procurador-Geral da República pela Portaria PGR/MPF nº 551, de
10/9/2021, publicada no Diário Oficial da União de 13/9/2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 898, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.020699/2022-
92, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Subprocurador-Geral da
República e Secretário de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da
República, HINDEMBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO, e da Subprocuradora-
Geral da República e Secretária-Geral do Ministério Público Federal, ELIANA PÉRES TORELLY
DE CARVALHO, no período de 28 de novembro a 4 de dezembro de 2022, inclusive
trânsito, para, na qualidade de representantes do Ministério Público Federal, participarem
do XIX Encontro dos Procuradores-Gerais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa
- CPLP, a realizar-se nos dias 1 e 2 de dezembro de 2022, em Luanda, na Angola.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus, no período de 28 de
novembro a 4 de dezembro de 2022, da Assessora-Chefe Administrativa da Secretaria de
Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, MÁRCIA
AZEREDO THOMÉ, para assessorar os Subprocuradores-Gerais da República durante o
evento.
Parágrafo único.
Os custos com
passagens aéreas,
traslados internos,
hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 899, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo
em
vista
o
constante
do
Procedimento
de
Gestão
Administrativa
nº
1.00.000.022664/2022-98, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República e
Secretário de Cooperação Internacional Adjunto do Gabinete do Procurador-Geral da
República, MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA, no período de 14 a 18 de novembro de 2022,
inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar
da Quarta Reunião da Rede de Agentes de Combate ao Suborno Transnacional na América
Latina e Caribe (LAC/LEN), a realizar-se entre os dias 15 e 17 de novembro de 2022, em
Santiago, Chile.
Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo da OCDE, cabendo ao Ministério Público Federal o pagamento de
meia diária internacional para a cobertura do período de deslocamento do membro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 903, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.019174/2022-
12, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República
e Secretário de Cooperação Internacional Adjunto do Gabinete do Procurador-Geral da
República, MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA, no período de 29 de novembro a 3 de
dezembro de 2022, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério
Público Federal, participar da VII Reunião da Rede de Cooperação Penal Internacional da
Associação Ibero-americana de Ministério Públicos (RedCoop/AIAMP), a realizar-se entre os
dias 30 de novembro a 2 de dezembro de 2022, em Santiago, Chile.
§ 1º Os custos com traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a
cargo da Associação Ibero-americana de Ministério Públicos (AIAMP).
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio de passagens aéreas e uma
diária internacional para cobertura do período de deslocamento do membro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 766, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO com os termos do art. 12, § 3º, da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de
agosto de 2019, publicada no BS/MPF nº 9/2019; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI
nº 19.04.3207.0007741/2022-91, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RAFAEL NOVAES DO NASCIMENTO, matrícula 4640-
0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, no período de 10 a 13/11/2022, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da
Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão da Chefia de Gabinete da Procuradoria
Distrital dos Direitos do Cidadão, código CC-04 (59000001).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 1.418 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 13/10/2022, o cargo de Técnico do
MPU/Administração- Código TC 20100, Classe C, Padrão 13, até então ocupado pelo
servidor ANDRÉ ALVES GHERARDI, matrícula nº 3701, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 (SEI nº 19.04.4456.0006025/2022-43).
Nº 1.420 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 13/10/2022, o cargo de Analista do
MPU/Direito - Código AN 10100, Classe A, Padrão 1, até então ocupado pelo servidor
CARLOS VINÍCIUS BARBOZA LAMÓGLIA RIOS, matrícula nº 5852, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 (SEI nº 19.04.3756.0006030/2022-29).
WAGNER DE CASTRO ARAÚJO
PORTARIAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 1.421 - Art. 1º Nomear o servidor DANIEL VITOR ROCHA TOLEDO, matrícula 5325-2,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça
de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-
01 (66001133), exonerando, a contar de 28/10/2022, a servidora RENATA BOTELHO
SANTOS, matrícula 5383-0.
Art. 2º Designar a servidora RENATA BOTELHO SANTOS, matrícula 5383-0,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001133),
dispensando, em consequência, o servidor DANIEL VITOR ROCHA TOLEDO, matrícula 5325-
2 (processo nº 19.04.1975.0007352/2022-71).
Nº 1.422 - Nomear LARISSA LIMA FERREIRA, matrícula 5933-1, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo
de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001082) (processo
nº 19.04.3146.0006807/2022-34).
WAGNER DE CASTRO ARAÚJO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 859, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência delegada pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00454223/2022, e tendo em vista o que consta
do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.016565/2022-77,
resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor José Adriles Faria,
matrícula n.º 4730, Técnico do MPU/Administração, código TC 020101, classe C, padrão
13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 3º,
incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o Art. 40,
§§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1988, e de acordo com o artigo 3º, §§ 1º, 5º e
6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão na mesma data e índice em
que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos
do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171
da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA
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