DOU 08/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 211, terça-feira, 8 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 01242.000265/2019-46. Espécie: Pregão n. 02/2020 e Contrato n. 10/2020.
CONTRATADA: Focus Gestão Administrativa Eireli (CNPJ n. 16.829.118/0001-67) e o Centro
Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais - CEMADEN (CNPJ n. 01.263.896/0026-
12). OBJETO: Prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, com início na data de 04 de
novembro de 2022 e encerramento em 04 de novembro de 2023, podendo ser podendo
ser prorrogada consoante os termos do inciso II, do artigo 57, da Lei n. 8.666/1993.
RECURSOS: R$ 569.224,32 (quinhentos e sessenta e nove mil duzentos e vinte e quatro
reais e trinta e dois centavos). VIGÊNCIA: 04/11/2022 a 04/11/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 01242.000239/2021-32. Espécie: Pregão n. 07/2021 e Contrato n. 20/2021.
CONTRATADA: 
GIMAVE 
Meios 
de 
Pagamentos 
e 
Informações 
LTDA 
(CNPJ 
n.
05.989.476/0003-82) e o Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais -
CEMADEN (CNPJ n. 01.263.896/0026-12). OBJETO: Prorrogação pelo período de 12 (doze)
meses, com início na data de 09 de outubro de 2022 e encerramento em 09 de outubro
de 2023, podendo ser podendo ser prorrogada consoante os termos do inciso II, do artigo
57, da Lei n. 8.666/1993. RECURSOS: R$ 116.188,60 (cento e dezesseis mil cento e oitenta
e oito reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 09/10/2022 a 09/10/2023.
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.580/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.019554/2022-94
Requerente: Danisco Brasil Ltda.
CQB: 430/17
Assunto: Solicitação de parecer técnico para liberação comercial da levedura
Saccharomyces cerevisiae GICC03636 (GPY010240) geneticamente modificada
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Danisco Brasil
Ltda., Sra. Amanda de Souza, solicita parecer técnico da CTNBio para liberação comercial
da levedura Saccharomyces cerevisiae GICC03636 (GPY010240) geneticamente modificada
para a produção de etanol. O processo será examinado de acordo com as normas da
CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o inciso XIII do art. 9º da Portaria MCTI
nº 4128/2020/SEI-MCTI - Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 81/2022/SEI-CTNBio - Membros, o
Presidente da CTNBio concedeu sigilo para as informações contidas no volume confidencial
(01245.019558/2022-72).
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 280/2022 - UASG 240106
Nº Processo: 01340.005157/2022-57.
Pregão Nº 165/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 03.502.099/0001-18 - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.. Objeto: Contratação de
serviços de seguro de transporte internacional, por meio da emissão de apólices distintas
de exportação e de importação, para mercadorias novas ou usadas, compreendidas
principalmente de equipamentos, máquinas, partes e peças, para fins de pesquisas e
desenvolvimento científico e tecnológico, a serem importadas ou exportadas pelo INPE,
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão identificado no preâmbulo e à
proposta vencedora, independentemente de transcrição (R.D. N° 01.06.028.0/22).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/11/2022 a 07/11/2023. Valor
do Contrato: R$ 42.466,39. Data de Assinatura: 07/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2022).
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 240114
Nº Processo: 01201000253202201. Objeto: Aquisição de vidrarias e utensílios
para equipar e estruturar os laboratórios de análise de cachaça e análise e controle de
qualidade de leite mediante Sistema de Registro de Preços - SRP, para suprir as demandas
dos laboratórios da Estação Experimental do INSA.. Total de Itens Licitados: 108. Edital:
08/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisco Lopes de
Almeida, 
Sn 
Bairro 
Serrotão, 
Serrotão
- 
Campina 
Grande/PB 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/240114-5-00003-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 08/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIA AMAZILE VIEIRA BARBOSA
Assistente em C&t
(SIASGnet - 04/11/2022) 240114-00001-2022NE800003
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº 01205.000462/2021-26. Espécie: O Museu Paraense Emílio Goeldi
torna pública a Ata de Registro de Preços, oriunda do Pregão 01/2022, cujo
objeto é aquisição de Materiais de Expediente e Periféricos de Informática
destinados a atender a demanda administrativa, arquivística e museológica do
Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) e demais órgãos participantes, com a
seguinte 
relação
de 
fornecedor 
e 
de
preço, 
anexa 
ao
Processo 
nº
01205.000462/2021-26 
e 
disponibilizada 
na 
página 
https://www.museu-
goeldi.br/assuntos/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes: 
Grupo
02: Itens: 8,9,10,11,12,13,14,15 e 16 - Grupo 04: Itens: 23,24,25,26 e 27 -
Grupo 
06: 
Itens: 
31,32,33,34 
e 
35 
- 
Empresa 
registrada: 
STYLLUS
DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Valor Total: R$38.471,64 (trinta
e oito mil e quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos).
Data de vigência: 04/11/2022 a 04/11/2023.
OBSERVATÓRIO NACIONAL
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 26/2022 - UASG 240126
Nº Processo: 01210.000131/2021-17.
Pregão Nº 131/2021. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI.
Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio operacional, com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/11/2022 a 06/11/2023. Valor
Total: R$ 14,18. Data de Assinatura: 03/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2022).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2022 - UASG 113205
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 01344.001065/2020-04.
Pregão. Nº 10258/2020. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR- C DT N .
Contratado: 41.752.650/0001-70 - FACTUS LOGÍSTICA E COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2020/CDTN/DIGEA, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/11/2022 a 23/11/2023, nos
termos do art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 24/11/2022 a 23/11/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.543.919,18. Valor do Termo Aditivo: R$
847.973,06. Data de Assinatura: 03/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2022).
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 51/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
01342000447202294. , publicada no D.O.U de 18/10/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de Empilhadeira Contrabalança. Novo Edital: 08/11/2022 das 08h00 às 12h00 e
de12h01 às 17h00. Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria Butantã -
SAO PAULO - SPEntrega das Propostas: a partir de 08/11/2022 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 22/11/2022,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
JOANA RAMOS RAYMUNDO
Pregoeira
(SIDEC - 07/11/2022) 113202-11501-2022NE000001
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório de Letícia Rubbo Bicudo, CPF nº
343.XXX.XXX-09, Concessão de Estágio firmado através da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, por meio do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - CNEN/IPEN, CNPJ nº
00.402.552/0005-50, e a Sociedade Educacional das Américas S/A, mantenedora do Centro
Universitário das Américas - FAM, CNPJ nº 03.523.852/0001-51, doravante denominada
simplesmente INSTITUIÇÃO DE ENSINO. OBJETO: Este Termo de Compromisso de Estágio
Obrigatório, reger-se-á pelas condições básicas estabelecidas no Acordo de Cooperação
para Concessão de Estágio, nos termos da Lei nº 11.788, de 25/9/2008 e Instrução
Normativa MOPG nº 213, de 17 de dezembro de 2019. INSTRUMENTO: Estágio Obrigatório
sem ônus para a CNEN/IPEN. DATA DE ASSINATURA: 07/11/2022 e entrará em vigor a partir
da data de publicação. SIGNATÁRIOS: Isolda Costa - RG nº 10.XXX.XXX-6 e CPF nº 044-
XXX.XXX-44, Diretora Substituta do IPEN, e Rocio del Pilar Bendezu Hernandez, RNE nº
V3XXX58-U, CPF nº XXX.837.618-XX, Coordenadora do Curso de Engenharia.
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2022 - UASG 245209
Nº Processo: 01213100347320224. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva
de Datacenter de Contêiner HP POD 20ce. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/11/2022
das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Estrada Joao de Oliveira Remiao,
777, - Porto
Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/245209-5-00033-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 08/11/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 22/11/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
GLAUCY RENATA PEREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 07/11/2022) 245209-24209-2022NE800005
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Chamada Pública MCTI/FINEP/AT Materiais Avançados e Minerais Estratégicos
2020;
Referência: 0036/21;
Data
da
Assinatura: 04/11/2022;
Partes:
Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO ESPÍRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST; CNPJ nº 02.980.103/0001-90;
Objeto: Projeto intitulado "Novas Técnicas de Bioimpressão 4D em Materiais Avançados
Opticamente Ativos: Adicionando Forma e Função em Tecnologias Habilitadoras na Área de
Saúde""; Valor total: até R$ 618.275,70 (seiscentos e dezoito mil, duzentos e setenta e
cinco reais e setenta centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto;
Fonte: Ações Transversais; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até
36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas
Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CH. PÚB. MCTI/FINEP/FNDCT/AÇÃO TRANSVERSAL - SOS EQUIPAMENTOS 2021
AV2; Referência:
0072/22; Data
da Assinatura:
04/11/2022; Partes:
Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente:
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - UEM; CNPJ nº 79.151.312/0001-56; Objeto:
Projeto intitulado "Manutenção corretiva de equipamentos multiusuários da UEM -
2021 - AV02"; Valor total: até R$ 353.399,05 (trezentos e cinquenta e três mil,
trezentos e noventa e nove reais e cinco centavos) destinados ao Convenente por meio
de aporte direto; Fonte: Ações Transversais; Prazo de Vigência e Execução Física e
Financeira do Projeto: até 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do convênio;
Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da
vigência.