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DOU 08/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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13
Nº 211, terça-feira, 8 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do DOU de 27/07/2022, Seção 3, página nº 10. Retificação da
Chamada CNPq/Decit/SCTIE/MS para estudos de Avaliações Executivas de Políticas Públicas
de Saúde Nº 48/2022. Onde-se lê: Cronograma: Divulgação do resultado preliminar do
julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet:
24/10/2022; Prazo final para interposição
de recurso administrativo: 03/11/2022;
Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na
internet: 13/11/2022. Leia-se: Cronograma: Divulgação do resultado preliminar do
julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet:
08/11/2022; Prazo final para interposição
de recurso administrativo: 18/11/2022;
Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na
internet: 02/12/2022
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 123/2022 - UASG 410003
Nº Processo: 53115.028772/2021-18.
Pregão Nº 14/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 
58.619.404/0008-14 
- 
SEAL 
TELECOM 
COMERCIO 
E 
SERVICOS 
DE
TELECOMUNICACOES LT.
Objeto: Aquisição, mediante Sistema de Registro de Preços, de ativos de rede para
composição de solução de conectividade de datacenter do MCOM, com provimento de
serviços de implantação, instalação, configuração, operação assistida e garantia dos
equipamentos, para atender às necessidades do Ministério das Comunicações - MCOM,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1.
Vigência: 07/11/2022 a 07/11/2023.
Valor Total: R$ 749.000,00.
Data de Assinatura: 07/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 410061
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 00170.001612/2019-86.
Dispensa. Nº 1/2019. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICACAO SOCIAL.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC.
Objeto:
- ALTERAR qualitativamente o Projeto Básico que se vincula ao Contrato 04/2019
independentemente de transcrição, para inclusão do item 2.7.3 e subitens versando sobre
a indicação de intérprete de libras pela Presidência da República;
- ALTERAR os preços expostos em Anexo - Produtos e Serviços para correção de erro
material constante em Termo Aditivo nº 2 ao Contrato;
- RETIFICAR a CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO de Termo Aditivo n 2º ao Contrato 04/2019,
em função de erro material em Anexo - Produtos e Serviços, e vinculação do Anexo -
Produtos e Serviços;
- ALTERAR o código de serviço TRADUÇÃO DE TEXTO (INGLÊS/ESPANHOL) - BAIXA
COMPLEXIDADE, sem ônus ao instrumento contratual, para correção de erro material
constante em Anexo - Produtos e Serviços de Termo Aditivo nº 2 ao Contrato;
- ALTERAR SUBCLÁUSULA SEGUNDA de CLÁUSULA QUARTA do Contrato 04/2019,
independentemente de transcrição, para alteração em CNPJ a ser utilizado na emissão de
notas fiscais referente a execução dos produtos e serviços; e
- REAJUSTAR em 17,89% o Contrato nº 04/2019, no valor de R$5.749.809,53 (cinco
milhões, setecentos e quarenta e nove mil, oitocentos e nove reais e cinquenta e três
centavos), o qual, dessa forma, passará do valor anual de R$ 34.656.734,60 (trinta e quatro
milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil setecentos e trinta e quatro reais e sessenta
centavos) para o valor anual de R$ 40.406.544,13 (quarenta milhões, quatrocentos e seis
mil quinhentos e quarenta e quatro reais e treze centavos), com efeitos a partir de
02/01/2022
Vigência: 07/11/2022 a 30/12/2022.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.406.544,13.
Data de Assinatura: 07/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2022).
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2022 - UASG 413001
Número do Contrato: 133/2018.
Nº Processo: 53500.006535/2018-57.
Pregão. Nº 20/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 51.619.104/0001-10 - FUNDACAO DE CIENCIA APLICACOES E TECNOLOGIA
ESPACIAIS. Objeto: Nº do processo: 53500.303999/2022-95; espécie: termo aditivo ao
contrato nº 133/2018 n. 07/2022, que entre si celebram a agência nacional de
telecomunicações e a fundação de ciência, aplicações e tecnologia espaciais - funcate.- cnpj
nº 51.619.104/0001-10. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
133/2018-anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de 09/11/2022 a 08/11/2023.. Vigência:
09/11/2022 a 08/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 756.961,41. Data de
Assinatura: 04/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 413001
Número do Contrato: 106/2021.
Nº Processo: 53500.002312/2021-16.
Pregão. Nº 15/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 09.033.066/0001-52 - HEILIGER TECNOLOGIA E SOFTWARE LTDA. Objeto: Nº do
processo: 53500.038724/2022-75; espécie: termo aditivo ao contrato nº 106/2021 n.
01/2022, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa
heiliger tecnologia e software ltda. - cnpj nº 09.033.066/0001-52. Objetos: a prorrogação
do prazo de vigência do contrato nº 106/2021 - anatel, pelo período de 12 (doze) meses,
de 18/11/2022 a 17/11/2023; e a inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo.. Vigência:
18/11/2022 a 17/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 561.900,00. Data de
Assinatura: 04/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 413001
Número do Contrato: 43/2021.
Nº Processo: 53500.024810/2020-39.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-SEDE. 
Contratado:
28.186.370/0001-84 - STUQUI - ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI. Objeto: Nº do
processo: 53500.295750/2022-07; espécie: termo de apostilamento ao contrato nº 43/2021
n. 01/2022, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa
stuqui engenharia e construções eireli. - cnpj nº 28.186.370/0001- 84. Objeto: o reajuste
dos preços do contrato nº 43/2021, a partir de 03/05/2022, no montante de 11,59% (onze
vírgula cinquenta e nove por cento), referente à variação do incc-di/fgv, no período de
maio/2021 a maio/2022. Vigência a partir da data de assinatura do termo de
apostilamento em 26.10.2022 até 11.11.2022. Valor atual global da contratação: r$
182.041,79.. Vigência: 21/05/2021 a 12/11/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
182.041,79. Data de Assinatura: 26/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 465/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a
disposta no § 1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios,
resolve INTIMAR PSC SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO EIRELI - ME, CNPJ nº 15.121.468/0001-01,
para, assim querendo, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 5 (cinco) dias
úteis, conforme o disposto no art. 109, inciso I, alínea "f", da Lei n.° 8.666/1993, contados
da 
data 
da 
publicação 
deste 
edital, 
em 
face 
do 
Despacho 
Decisório 
nº
15/2022/GR11CO/GR11/SFI (SEI nº 9286864), que decidiu pela aplicação da sanção de
multa no valor de R$ 4.191,00 (quatro mil cento e noventa e um reais), nos autos do
Processo de Aplicação de Sanção n.° 53578.000350/2021-31, instaurado para apurar a
conduta irregular praticada pela interessada durante a sessão pública de Pregão Eletrônico
que teve início em 14 de junho de 2016, no Portal Compras Governamentais, com base no
Edital do Pregão Eletrônico nº 5/2016. O RECURSO ADMINISTRATIVO, caso interposto,
poderá ser apresentado na Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e
Roraima, situada à Avenida Mário Ypiranga, 315, sala 1620, Edifício The Office, bairro de
Adrianópolis, CEP 69057-000, no município de Manaus, no Estado do Amazonas, ou em
qualquer Unidade da Anatel no território nacional, ou por meio de peticionamento
eletrônico, bastando, para tanto, efetuar o registro de Usuário Externo do Sistema
Eletrônico 
de 
Informações 
(SEI), 
na 
página 
da 
Anatel, 
no 
endereço
www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno, e deverá ser assinado pelo representante legal da
empresa ou por seu procurador, acompanhado de documentos que comprovem tal
condição, fazendo referência ao número do processo em tela. A aferição da tempestividade
da apresentação do RECURSO ADMINISTRATIVO considerará a data do protocolo na
Agência e não a data de postagem nos Correios. A Agência utiliza o Sistema Eletrônico de
Informações (SEI) para a gestão dos processos eletrônicos, que podem ser consultados na
Pesquisa Pública do SEI, disponível em http://www.anatel.gov.br/institucional/processos-
administrativos, indicando sempre o correspondente processo administrativo. No caso de
eventual dificuldade, orienta-se o registro de pedido de vista processual por meio do site:
https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/. O processo prosseguirá independentemente
de manifestação nos autos.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente Regional da Anatel nos Estados do Amazonas,
Acre, Rondônia e Roraima
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 457/2022
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -
ANATEL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no exercício de suas atribuições
legais, pelo presente edital, notifica, com fundamento no art. 173, II da Lei nº 9.742/1997,
os sujeitos passivos abaixo relacionados da existência de débito em aberto referentes à
multa por infração à Lei Geral de Telecomunicações, tendo em vista que não foram
encontrados no(s) endereço(s) constante(s) dos assentamentos cadastrais desta Agência e
não atenderam às notificações expedidas. Ficam, portanto, cientes deste comunicado e
intimados a recolher a importância devida, descrita na Guia de Recolhimento da União -
GRU, que pode ser obtida pelo sítio http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante
qualquer unidade da Anatel com o valor atualizado.Os sujeitos passivos ficam cientes de
que o não pagamento integral deste débito implicará: i) inscrição do crédito em Dívida
Ativa, conforme art. 2º, §§1º a 3º, da Lei nº 6.830/1980; ii) adoção das medidas judiciais
e extrajudiciais cabíveis; e iii) após o prazo de 75 dias a contar da publicação deste edital,
inclusão no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor federal - Cadin (art. 2º,
§2º, da Lei nº 10.522/02). O valor do crédito está acrescido de juros de mora,
correspondentes à Taxa Selic e multa de 0,33% ao dia até o limite de 20%, na forma do art.
37-A da Lei nº 10.522/2002 e art. 13 da Lei 9.065/1995.Informações adicionais podem ser
solicitadas à Central de Atendimento, pelo telefone nº 1331, ou no Sistema de Suporte do
Atendimento aos Usuários disponibilizado no site https://appsnet/anatelconsumidor.O
presente corresponde ao Edital nº 100-0010/2022, gerado em 03 de novembro de 2022 no
S I G EC .
.
CNPJ/CPF
Nome do Devedor
Número
Fistel
Receita
Processo
Ano
. 07951360000118 ASSOCIACAO INDEPENDENTE DE COMUNICACAO SOCIAL -
AICS
***054839** 2018
53569001047202083
2021
.
***226772**
BENEDITO ELIAS NEVES DOS SANTOS
***001698** 2018
53569000739202012
2021
.
***034362**
BONFIM GAMA FERREIRA
***001983** 2018
53569002365201847
2021
.
***559294**
JOELSON MARIANO DOS SANTOS
***002017** 2018
53539000786201971
2021
.
***454793**
MANOEL ELIENDO COSTA DE ARAUJO
***030360** 2018
53504000187202099
2021
. 23860374000182 SISTEMA MARANHÃO NORTE DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
- ME
***037230** 2018
53504005288202056
2021
. 06351210000100 TV AMAZONAS LTDA
***032712** 2018
53572000735201933
2020
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente

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