DOU 08/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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70
Nº 211, terça-feira, 8 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
18.29 - Serão divulgadas oportunamente as informações a respeito das medidas de proteção que serão adotadas no dia de realização das provas, em razão da pandemia do novo
coronavírus.
18.30 - O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais, formas de contato e seu endereço perante a comissão organizadora enquanto estiver participando do
concurso público, por meio de mensagem ao correio eletrônico com-concursos-docentes@cefetmg.br
18.31 - Após a homologação do resultado final, desde que aprovado, o candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais, formas de contato e seu endereço junto à
Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP), que é a unidade organizacional responsável pela nomeação e posse de novos servidores no CEFET-MG. Serão de exclusiva responsabilidade do
candidato os prejuízos advindos da não atualização das referidas informações.
18.32 - As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à apresentação para os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer
às vagas reservadas às pessoas com deficiência e para os exames pré-admissionais correrão às expensas do próprio candidato.
18.33 - A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital bem como as alterações em dispositivos legais e normativos posteriores, que possam repercutir
no concurso, não serão a ele aplicadas, salvo se expressamente indicadas em tais ordenamentos.
18.34 - Todos os cálculos citados neste Edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior, se o algarismo da terceira
casa decimal for igual ou superior a cinco.
18.35 - No resultado final e se aprovado, o candidato a vaga reservada (PcD ou negro) constará, em relação ao cargo e localidade a que concorre, das listas de classificação
específica de sua condição e de ampla concorrência.
18.35.1 - O candidato PcD ou negro suscetível de ser convocado para nomeação, simultaneamente, em vaga da AC e em vaga reservada, ocupará, preferencialmente, a vaga
destinada à ampla concorrência.
18.36 - O concurso público regido por este Edital poderá ser aproveitado por outras instituições de ensino público da Rede Federal, desde que estejam satisfeitos os requisitos
impostos pela legislação vigente e os fixados pelo Tribunal de Contas da União.
18.37 - Qualquer cidadão poderá impugnar, fundamentadamente, este Edital de Abertura, somente por escrito, junto à Comissão Organizadora do Concurso, até a data-limite
indicada no ANEXO I deste documento, acessando e seguindo as instruções específicas disponíveis no endereço eletrônico oficial do presente concurso.
18.37.1- Não serão aceitos pedidos de impugnação intempestivos ou tentados por outros meios, tais como fax, via postal ou e-mail.
18.37.2- Os pedidos de impugnação inconsistentes serão indeferidos preliminarmente.
18.37.3- Da decisão sobre os pedidos de impugnação não caberá recurso administrativo.
18.38 - Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro Edital.
18.39 - Todos os horários referenciados neste Edital e nos demais atos do concurso terão por base o horário oficial de Brasília/DF.
18.40 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Organização de Concursos do CEFET-MG.
19. PRAZO DE VALIDADE
19.1 - O prazo de validade do concurso será de 1 (um) ano, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por 1 (uma) única vez, por igual período, nos termos
do art. 43 do Decreto 9.739/2019.
Belo Horizonte - MG, 3 de novembro de 2022
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor-Geral
PEDRO HENRIQUE DIAS DE SOUSA
Presidente da Comissão de Organização de Concursos
LISTA DE ANEXOS
. Item
Título
Página
. ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
40
. ANEXO II
M O D E LO DE P A R EC E R DE EQ U I P E M U LT I P R O F I S S I O N A L E INTERDISCIPLINAR
43
. ANEXO III
CO N T E Ú D O P R O G R A M ÁT I CO (OBJETOS DE AV A L I AÇ ÃO )
45
. ANEXO IV
BAREMA DE PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS (CONFORME RES. 028/2022 )
47
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
.
Item Ev e n t o
Data
Prevista (*)
.
1.
Publicação do Edital de Abertura
08/11/2022
.
2.
Publicação da Portaria de designação da Banca Examinadora
08/11/2022
.
3.
Data-limite para impugnação ao teor do Edital de Abertura
23h59 do dia 08/11/2022
.
4.
Data-limite para impugnação a Portaria de designação da Banca Examinadora
08h00 do dia 09/11/2022
.
5.
Resultado das solicitações de impugnações ao Edital de Abertura
17h00 do dia 09/11/2022
.
6.
Resultado das solicitações de impugnações da Banca Examinadora
17h00 do dia 09/11/2022
.
7.
Início do período de inscrições
17h00 do dia 09/11/2022
.
8.
Abertura do período para solicitação de isenção da taxa de inscrição
17h00 do dia 09/11/2022
.
9.
Abertura do período para solicitação de condições especiais para realização das provas
17h00 do dia 09/11/2022
.
10.
Término do período para solicitação de isenção da taxa de inscrição
20/11/2022
.
11.
Resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição
22/11/2022
.
12.
Data-limite para recursos contra o resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição
23/11/2022
.
13.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição
24/11/2022
.
14.
Término do período para solicitação de condições especiais para realização das provas
24/11/2022
.
15.
Término do período de inscrições
27/11/2022
.
16.
Data-limite para pagamento da taxa de inscrição
28/11/2022
.
17.
Resultado das solicitações de condições especiais para realização das provas
29/11/2022
.
18.
Data-limite para recursos contra o resultado das solicitações de condições especiais para realização das provas
30/11/2022
.
19.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o resultado das solicitações de condições especiais para realização das provas
01/12/2022
.
20.
Divulgação das inscrições homologadas
01/12/2022
.
21.
Data-limite para recursos contra o resultado da fase de homologação das inscrições
02/12/2022
.
22.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra inscrições não-homologadas
05/12/2022
.
23.
Divulgação da lista definitiva de candidatos inscritos
06/12/2022
.
24.
Divulgação dos procedimentos de biossegurança e comportamento sanitário a serem seguidos pelos candidatos no dia do exame (1ª Fase)
06/12/2022
.
25.
Liberação do cartão definitivo de inscrição (contendo local e sala de realização da 1ª Fase pelo candidato)
06/12/2022
.
26.
Realização da 1ª Fase (Prova Escrita)
11/12/2022
.
27.
Divulgação do caderno da Prova Escrita
12/12/2022
.
28.
Data-limite para recursos contra a Prova Escrita
23h59 do dia 12/12/2022
.
29.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra a Prova Escrita
13/12/2022
.
30.
Resultado Preliminar da Prova Escrita
08h00 do dia 14/12/2022
.
31.
Data-limite para recursos contra o resultado preliminar da Prova Escrita
08h00 do dia 15/12/2022
.
32.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o resultado preliminar da Prova Escrita
17h00 do dia 17/12/2022
.
33.
Resultado Definitivo da Prova Escrita
17h00 do dia 17/12/2022
.
34.
Divulgação do Cronograma da Prova Didática
17/12/2022
.
35.
Convocação dos candidatos habilitados na prova escrita para a Prova Didática
17/12/2022
.
36.
Convocação dos candidatos habilitados na prova escrita para a entrega dos títulos comprobatórios da Prova de Títulos
17/12/2022
.
37.
Prova Didática (conforme cronograma divulgado em 17/12/2022)
20/12/2022 a 21/12/2022
.
38.
Resultado Preliminar da Prova Didática
Após as
17h00 do
dia
21/12/2022
.
38.
Resultado Preliminar da Prova de Títulos
Após as
17h00 do
dia
21/12/2022
.
39.
Data-limite para recursos contra a Prova Didática
22/12/2022
.
40.
Data-limite para recursos contra a Prova de Títulos
22/12/2022
.
41.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra a Prova Didática
23/12/2022
.
42.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra a Prova de Títulos
23/12/2022
.
43.
Resultado Definitivo da Prova Didática
23/12/2022
.
44.
Resultado Definitivo da Prova de Títulos
23/12/2022
.
45.
Convocação de candidatos para avaliação biopsicossocial (PcD) e heteroidentificação (negros)
09/01/2023
.
46.
Data de início do período de avaliações biopsicossociais para candidatos PcD e de heteroidentificações para candidatos negros
11/01/2023
.
47.
Data de término do período de avaliações biopsicossociais para candidatos PcD e de heteroidentificações para candidatos negros
13/01/2023
.
48.
Divulgação do resultado provisório da avaliação biopsicossocial (candidato PcD) e da heteroidentificação (candidato negro)
16/01/2023
.
49.
Data-limite para recursos contra o resultado provisório da avaliação biopsicossocial (candidato PcD) e da heteroidentificação (candidato
negro)
16/01/2023
.
50.
Data da reavaliação presencial (se necessária) de candidato inscrito como PcD ou negro
19/01/2023
.
51.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o resultado provisório da avaliação biopsicossocial (candidato PcD) e da
heteroidentificação (candidato negro)
20/01/2023
.
52.
Divulgação do resultado definitivo da avaliação biopsicossocial (candidato PcD) e da heteroidentificação (candidato negro)
20/01/2023
.
53.
Divulgação do resultado final do concurso
23/01/2023
.
54.
Data-limite para recursos contra o resultado final do concurso
24/01/2023