DOU 08/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 211, terça-feira, 8 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO CEARÁ - CAMPUS UMIRIM, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas por delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria Nº
188/GABR/REITORIA-IFCE, de 25/02/2021, publicada no DOU de 01/03/2021 - Seção 2, pág.
32 e, considerando o que consta no Processo n° 23493.001402/2022-46, que aponta
irregularidades referentes à inexecução parcial do contrato nº 04/2019 - cujo objeto é a
prestação de serviços de Auxiliar Operacional de Manutenção - devido à apresentação de
guias de FGTS pagas, porém os valores não apareceram nos extratos do FGTS dos
colaboradores; entrega parcial dos uniformes; não pagamento de verbas rescisórias de ex-
colaborador; recorrentes atrasos nos pagamentos dos salários, vales-refeição e cestas
básicas; além de pagamentos de salários de acordo com Convenção Trabalhista de ano
anterior ao vigente, causando prejuízos diversos à Instituição, e em conformidade com a
Lei 8.666/93, resolve aplicar à empresa IMPERIO SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI, pessoa
jurídica de direito privado, com sede à Avenida C 580 Sala E, Bairro Prefeito José Walter,
em Fortaleza/CE - CEP 60.750-020, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº
10.491.127/0001-04, as seguintes sanções: I. Aplicação de multa de 2% (dois por cento) do
valor do adjudicado de prestação de serviços, Pregão nº 05/2019, conforme o item 22.2.2.2
do Termo de Referência (SEI nº 4084477); e II. Impedimento do direito de licitar e
contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo período de 12 (doze) meses.
MARIA MICHELE COLAÇO PINHEIRO
AVISO DE PENALIDADE
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO CEARÁ - CAMPUS UMIRIM, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas por delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria Nº
188/GABR/REITORIA-IFCE, de 25/02/2021 publicada no DOU de 01/03/2021 - Seção 2, pág.
32 e, considerando o que consta no Processo n° 23493.001401/2022-00, que aponta
irregularidades referentes à inexecução parcial do contrato nº 07/2019 - cujo objeto é a
prestação de serviços de recepcionista - devido à apresentação de guias de FGTS pagas,
porém os valores não apareceram nos extratos do FGTS dos colaboradores; entrega parcial
dos uniformes; recorrentes atrasos nos pagamentos dos salários, vales-refeição e cestas
básicas; além de pagamentos de salários de acordo com Convenção Trabalhista de ano
anterior ao vigente, causando prejuízos diversos à Instituição, e em conformidade com a
Lei 8.666/93, resolve aplicar à empresa IMPERIO SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI, pessoa
jurídica de direito privado, com sede à Avenida C 580 Sala E, Bairro Prefeito José Walter,
em Fortaleza/CE - CEP 60.750-020, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº
10.491.127/0001-04, as seguintes sanções: I. Aplicação de multa de 2% (dois por cento) do
valor do adjudicado de prestação de serviços, Pregão nº 05/2019, conforme o item 22.2.2.2
do Termo de Referência (SEI nº 4086719) e II. Impedimento do direito de licitar e contratar
com a União e descredenciamento do SICAF pelo período de 12 (doze) meses.
MARIA MICHELE COLAÇO PINHEIRO
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2022 - UASG 158133
Nº Processo: 23255003612202281. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada na execução de serviços de coleta, armazenamento, transporte e disposição
geral de resíduos sólidos, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Ceará - Reitoria.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/11/2022 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Av.
Jorge Dumar,
1703, Bairro
Jardim América,
- Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/158133-5-00016-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 08/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
TEREZA CRISTINA FELIX DOS SANTOS
Coordenadora de Aquisições
(SIASGnet - 04/11/2022) 158133-26405-2022NE800000
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2022 - UASG 158151
Nº Processo: 23147008022202272. Objeto: Registro de Preços (SRP), para
eventuais serviços de Agente de Integração, em conformidade com a Lei Nº 11.788/2008
e com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 213/2019 do Ministério da Economia, com finalidade
de admitir estagiários, estudantes de nível superior, médio, técnico e da educação de
jovens e adultos de instituições de ensino regulares, públicas ou privadas, para atender a
demanda da Reitoria e os Campi do Instituto Federal do Espírito Santo.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 08/11/2022 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rio Branco,050, Santa
Lucia - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/158151-5-00025-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 08/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/11/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e o descrito no
site www.gov.br/compras/pt-br/, no "SIASG" ou na Nota de Empenho, prevalecerá,
sempre, a descrição do Termo de Referência que integra este edital. Link de acesso ao
Processo: https://sipac.ifes.edu.br/public/jsp/processos/processo_detalhado.jsf?id=114254
.
JADIR JOSE PELA
Reitor
(SIASGnet - 07/11/2022) 158151-26406-2022NE999999
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FA R R O U P I L H A
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2022 - UASG 158127
Nº Processo: 23243007440202254 . Objeto: Inexigibilidade de licitação para contratação
de upgrade em software de utilização da PRPPGI - CEUA, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no projeto básico. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Inviabilidade
de competição.
Fornecedor exclusivo.
Declaração de
Inexigibilidade em 07/11/2022. ROSANE AREND. Diretora de Compras Licitações e
Contratos. Ratificação em 07/11/2022.
MIRIAN ROSANI CRIVELARO KOVHAUTT.
Ordenadora 
de 
Despesas. 
Valor 
Global: 
R$ 
7.500,00. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
18.042.370/0001-57 SRD - TECNOLOGIA EM INFORMACAO CIENTIFICA LTDA.
(SIDEC - 07/11/2022) 158127-26420-2022NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 158127
Número do Contrato: 30/2019.
Nº Processo: 23227.001000/2019-96.
Pregão. 
Nº 
6/2018. 
Contratante: 
INST.FED.DE 
EDUC.,CIENC.E 
TEC.FARROUPILHA .
Contratado: 29.081.505/0001-00 - GGH ASCENSORES EIRELI. Objeto: Renovação e reajuste
do contrato, passando o valor de r$ 62.007,68 (sessenta e dois mil e sete reais e sessenta
e oito centavos) anuais, para r$ 67.123,31 (sessenta e sete mil e cento e vinte e três reais
e trinta e um centavos) anuais.. Vigência: 12/11/2022 a 12/11/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 62.009,32. Data de Assinatura: 31/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2022).
CAMPUS SÃO BORJA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2022 - UASG 158503
Nº Processo: 23227.002668/2022-56.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: INSTITUTO FEDERAL FARROUPILH CAMPUS SAO BORJA .
Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação
eventual de serviços de organização de eventos e correlatos.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/11/2022 a 15/11/2023. Valor
Total: R$ 170.950,00. Data de Assinatura: 04/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 158503
Número do Contrato: 37/2019.
Nº Processo: 23227.001085/2019-11.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: INSTITUTO FEDERAL FARROUPILH CAMPUS SAO BORJA .
Contratado: 18.061.629/0001-07 -
CASQUEIRO E SOUZA CONSULTORIA
E GESTAO
EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Termo aditivo de renovação de prazo com reajuste.. Vigência:
13/11/2022 a 13/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 365.881,73. Data de
Assinatura: 01/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 158503
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 23227.000097/2019-10.
Contratante: INSTITUTO FEDERAL FARROUPILH
CAMPUS SAO BORJA. Contratado:
17.453.147/0001-30 - IGUACU DESENVOLVIMENTO LTDA. Objeto: Repactuação do contrato
- cct 2022/2022 - serviço tercerizado de jardinagem para o iffar campus avançado
uruguaiana.. Vigência: 25/02/2019 a 25/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
45.093,96. Data de Assinatura: 04/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
F LU M I N E N S E
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1575/2022 - UASG 158139
Nº Processo: 23323.001575.2022 . Objeto: Contratação de Serviço de Fornecimento de
Energia Elétrica (complemento do exercício 2022) para atender às demandas do Campus
Bom Jesus do Itabapoana do Instituto Federal Fluminense. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art.
24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 03/11/2022.
NAYANA CAETANO TAVARES. Diretora de Administração. Ratificação em 04/11/2022.
LEANDRO PEREIRA COSTA. Diretor Geral. Valor Global: R$ 285.000,00. CNPJ CON T R AT A DA
: 33.050.071/0001-58 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A..
(SIDEC - 07/11/2022) 158139-26434-2022NE800001
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
GOIANO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 163/2022 - UASG 158300
Nº
Processo:
23221.000229.2022-69
PREGÃO Nº
20/2022.
Contratante:
INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA GOIANO CAMPUS MORRINHOS. CNPJ
Contratado: 05353957000135. Contratado: SEGUROS SURA S/A. Objeto: contratação de
serviços de empresa especializada para a prestação de serviço comum não continuado de
Seguro de
Acidentes Pessoais
Coletivo para
alunos regularmente
matriculados.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520 . Vigência: 30/09/2022 a 30/09/2023. Valor Total:
R$13.860,00. Data de Assinatura: 29/09/2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 172/2022 - UASG 158124
Nº Processo: 23729.000067/2021-77.
Pregão Nº 7/2021. Contratante: IF GOIANO.
Contratado: 23.170.931/0001-33 - MURANO CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para, sob demanda, prestar serviços de engenharia inerentes a
manutenção predial dos bens imóveis do if goiano - campus avançado hidrolândia (serviços
eventuais), reparos, adequações e adaptações, com fornecimento de peças, equipamentos,
materiais e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos
diversos descritos no sinapi e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no edital e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/10/2022 a 24/10/2023. Valor
Total: R$ 135.122,16. Data de Assinatura: 21/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 181/2022 - UASG 158124
Nº Processo: 23218.000651/2022-73.
Pregão Nº 30/2022. Contratante: IF GOIANO.
Contratado: 05.975.166/0001-47 - PRISMA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - EPP. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços
de apoio administrativo, no cargo de porteiro diurno 12 x36h em regime de dedicação
exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo
do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/11/2022 a 14/11/2023. Valor
Total: R$ 167.314,56. Data de Assinatura: 03/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 158124
Número do Contrato: 143/2021.
Nº Processo: 23729.000166/2021-59.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: IF GOIANO. Contratado: 31.084.869/0001-95 - EMGEMA
- MEIO AMBIENTE LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de
vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 143/2021, conforme
previsto na
cláusula segunda - vigência e nos termos do artigo 57, ii da lei 8.666/93, com início na data
de 05/11/2022 a 05/11/2023.. Vigência: 05/11/2022 a 05/11/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 7.500,00. Data de Assinatura: 04/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).