DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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23
Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.005529/2022-42, autoriza o
afastamento do país da seguinte servidora:
SABRINA LEMOS PEREIRA, Chefe de Serviço, para participar das reuniões dos
cinco Comitês de Fronteira bilaterais com o Uruguai, que serão realizados entre os dias 9 a 12
de novembro de 2022, trânsito incluso, com ônus para o GM/MEC (diárias e passagens).
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 272, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso das atribuições e
com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018; a Medida Provisória
nº 1.122, de 8 de junho de 2022; e tendo em vista a Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de julho de 2019, decide que:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores relacionados no anexo
I desta Portaria, ocupantes do cargo de Professor do Extinto Território Federal de
Rondônia, Roraima e Amapá, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
ANEXO I
. Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 1 19975.122628/2022-90
ELISIA DOS SANTOS BARRETO
AP
. 2 19975.120896/2022-77
EUNICE DE SOUZA BRITTO
AP
. 3 19975.118924/2022-96
FILOMENA ALMEIDA AZEVEDO
AP
. 4 19975.117217/2022-82
FRANCELANDIA MESSA DOS SANTOS
RR
. 5 19975.123144/2022-68
ILMA DA CONCEIÇÃO DUARTE DE MORAES
AP
. 6 19975.118790/2022-11
INÊZ DA CONCEIÇÃO MACHADO DA SILVA
AP
. 7 19975.121650/2022-12
IOLANDA SILVA CRUZ
AP
. 8 19975.120569/2022-15
IZANETH LUZ DA CONCEIÇÃO
AP
. 9 19975.120157/2022-85
KÁTIA SHEILLA BEZERRA BARBOSA
AP
. 10 14022.187941/2022-19
LEONINA MACIEL NAKONIERCZJY
RO
. 11 14022.179042/2022-42
LUZIA CLARA DO ROCIO SCHUERTZ DE MENEZES
RR
. 12 19975.123143/2022-13
MANOEL DOMINGOS DA SILVA MELO
AP
. 13 19975.118180/2022-18
MARCELINA ALVES DE ALMEIDA DOS SANTOS
AP
. 14 14022.190551/2022-26
MARIA DE LOURDES ALVES FIGUEIRA
AP
. 15 19975.121042/2022-16
MARIA DE LOURDES SAMPAIO DOS SANTOS
AP
. 16 19975.123349/2022-43
MARIA DE NAZARE CASTRO DO CARMO
AP
. 17 19975.121816/2022-09 MARIA 
DE 
NAZARE 
RODRIGUES 
MIRANDA
BA R B OZ A
AP
. 18 19975.118615/2022-16
MARIA GORETTI PIEDADE DE ABREU DA GAMA
AP
. 19 19975.119776/2022-27
MARIA GRACIETE RIBEIRO DE ABREU
AP
. 20 19975.119287/2022-75
MARIA HELENA DA SILVA SOUZA
AP
. 21 19975.120102/2022-75
JAIMIRO OLIVEIRA DE SOUSA
AP
PORTARIA Nº 273, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso das atribuições
e com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018; a Medida
Provisória nº 1.122, de 8 de junho de 2022; e tendo em vista a Portaria MEC nº 1.239,
de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019,
decide que:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores relacionados no
anexo I desta Portaria, ocupantes do cargo de Professor do Extinto Território Federal
de Rondônia, Roraima e Amapá, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico
e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
ANEXO I
. Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 1
19975.117609/2022-41
ADALGISA COSTA MENDES
AP
. 2
19975.120676/2022-43
ADILSON FERREIRA DE FIGUEIREDO
AP
. 3
19975.121984/2022-96
ALCA VALQUETE ARAGAO BARBOSA
AP
. 4
19975.118585/2022-48
ALDA MARIA SILVA ARDASSE
AP
. 5
19975.117521/2022-20
ALDECI DA SILVA DIAS
AP
. 6
19975.117662/2022-42
ALDENORA BRASIL RODRIGUES
AP
. 7
19975.122359/2022-61
ALEXANDRE ARMANDO PELAES DA SILVA
AP
. 8
19975.117604/2022-19
ANA CRISTINA DE ALMEIDA MELO
AP
. 9
19975.120884/2022-42
ANA CRISTINA VIDAL ALMEIDA
AP
. 10
19975.117913/2022-99
ANA DO SOCORRO LOBO DA SILVA
AP
. 11
19975.120598/2022-87
ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA
AP
. 12
19975.117640/2022-82
ANA MARIA MATOS DE FARIAS
RR
. 13
19975.121185/2022-10
ANGELA MARIA NOBRE LAMARÃO
AP
. 14
19975.117066/2022-62
ANTONIA DA SILVA TORRES
RR
. 15
14022.179210/2022-08
ATANILDES DOS SANTOS SACRAMENTO
AP
. 16
19975.120074/2022-96
CARLOS ALBERTO LIMA DOS SANTOS
AP
. 17
19975.117855/2022-01
CARMOZINA DE ALMEIDA VIANA
AP
. 18
19975.117764/2022-68
CARVILIO LEAO PIRES FILHO
RR
. 19
19975.117546/2022-23
DALVA MORAES DOS SANTOS
RR
. 20
19975.122236/2022-21
DINAIR MORAES PALHETA
AP
. 21
19975.118119/2022-62
EDNA FURTADO DE ALMEIDA
AP
. 22
19975.123216/2022-77
ELAINE RODRIGUES CAVALCANTE DA ROCHA
RR
. 23
19975.117690/2022-60
ELDALICE FERNANDES DOS SANTOS FREITAS
AP
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
PORTARIA Nº 398, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 106, de 16/01/2019,
publicada no DOU de 17/01/2019 e da competência fixada pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 323, de 08/04/2009, resolve:
Rescindir o contrato nº 009/2022, do servidor JADERSON PIRES DOS SANTOS
VASCONCELOS, do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico-Substituto,
matrícula SIAPE n° 3276949, a partir de 08/11/2022.
PAULO ANDRÉ MARTINS DE BULHÕES
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.170, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto
no Ofício 12/2022 - PREFEITURA/CEFET/RJ, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR, a pedido, o servidor LUIZ FELIPE SILVA DE RESENDE,
ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, matrícula SIAPE nº 2177814, da função
de Chefe da Seção de Manutenção e Fiscalização de Obras, da Prefeitura, da Direção-Geral,
código FG-03.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor DIEGO MACHADO DO NASCIMENTO, ocupante do
cargo de Engenheiro/Área, matrícula SIAPE nº 2226820, para a função de Chefe da Seção
de Manutenção e Fiscalização de Obras, da Prefeitura, da Direção-Geral, código FG-03.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA DIR Nº 723, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria MEC n. 1.735, de 11 de outubro de 2019, D.O. U . ,
de 15 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no Memorando Eletrônico n. 460/2022, resolve:
I - Designar, a partir de 01 de novembro de 2022:
MARTA VENUTO BITTENCOURT, matrícula SIAPE 1676462, para a Função Gratificada
de Coordenadora do Desenvolvimento Estudantil do Campus Nova Gameleira, FG-02.
II - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FLAVIO ANTONIO DOS ANTOS
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 2.958 - Exonerar, MARIA CÉLIA SOARES FERREIRA, matrícula Siape nº 266106, do cargo
de Coordenadora Geral de Assuntos Educacionais da Pró-reitoria de Ensino, código CD-4, a
partir da publicação em D.O.U.
Nº 2.959 - Dispensar, JANE TRAJANO FERREIRA GOIS, matrícula Siape nº 265866, da função
de Coordenadora de Curso de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Pró-reitoria de
Ensino, código FCC, a partir da publicação em D.O.U.
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
CAMPUS ENGENHO NOVO II
PORTARIA Nº 58 CENII/CPII/GAB, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS ENGENHO NOVO II - COLÉGIO PEDRO II, no uso
de suas atribuições legais previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 806 de 22
de março de 2016 do Senhor Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 1 de abril de
2016, seção 1, página 23, e em cumprimento da Instrução Normativa STN nº. 06 de 31 de
outubro de 2007 e Macrofunção do SIAFI 02.03.14, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Joao Luiz Cheble Alves, matrícula SIAPE nº. 266124,
e, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários, o servidor Rodrigo Moraes
Bastos,
matrícula SIAPE
nº.
3307833, para
efetuar
os
procedimentos relativos à
Conformidade dos Registros de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 155636 - Colégio
Pedro II - Campus Engenho Novo II.
Art. 2° Delegar competência para, observadas a legislação aplicável e as normas
em vigor, atuarem como Conformista de Registro de Gestão no que se refere aos atos e
fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos alocados na
Unidade Gestora Executora 155636 - Colégio Pedro II - Campus Engenho Novo II aos
servidores públicos acima indicados.
§ 1º Nas ausências e impedimentos do titular, a prática dos atos elencados
neste artigo recairá sobre o substituto acima designado.
Art. 3° Ficam convalidados todos os atos praticados pelos atores designados até
a data de publicação desta Portaria Nº 58/2022, que por outro motivo não estejam
viciados.
Art. 4° Revoga-se a PORTARIA 29/2022 - CEN2/CPII, publicada no Diário Oficial
da União (DOU), de 29 de dezembro de 2021, seção 2, pág. 16.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIC ASSIS DOS SANTOS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de
suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de
outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de
outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:
Nº 2.952 - Rescindir a pedido, a partir de 14 de outubro de 2022, o contrato de prestação de
serviços de Kleverson Alencastre do Nascimento, matrícula SIAPE nº 1365626, Professor
Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico na disciplina de Geografia, Classe D-I, Nível 1.
Nº 2.953 - Contratar pelo período de 04 de novembro de 2022 até 14 de julho de
2023, com possibilidade de prorrogação, TELMA REGINA DANIEL BARBOSA, aprovada no
Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº 15/2022, para o cargo de Professor
Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na disciplina de Anos Iniciais, Classe
D-I, Nível 1, com Especialização e regime de trabalho de 40 horas semanais, na vaga