DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019,
AUTORIZA a alteração do Despacho do Ministro de 30 de agosto de 2022,
publicado no D.O.U. de nº 167, de 01 de setembro de 2022, Seção 2, página 83, para fazer
constar a condição "com ônus para a SNPTA, por meio do qual foi autorizado o
afastamento do País do servidor DINO ANTUNES DIAS BATISTA, Diretor do Departamento
de Navegação e Hidrovias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários -
SNPTA, matrícula SIAPE nº 1559983. Processo nº 50000.024056/2022-41.
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 745, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE GESTÃO DE
PESSOAS DO
MINISTÉRIO DA
INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi subdelegada no inciso X do art. 1º,
da Portaria MInfra nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 15 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no art. 5º do Decreto nº
6.077, de 10 de abril de 2017 e, demais informações que constam do Processo SEI nº
50000.038674/2022-79, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da empregada pública JACQUELINE DA SILVA MAFRA,
matrícula SIAPE nº 1741941, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas
atividades no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no Estado do Rio de
Janeiro, Órgão vinculado ao Ministério da Educação.
Art. 2º Cumpre ao Órgão solicitante comunicar a frequência da empregada
pública mensalmente a este Ministério.
Art. 3º A empregada pública deverá apresentar-se ao Órgão solicitante no prazo
de até 30 dias, sob pena da presente Portaria tornar-se sem efeito.
Art.4º O ônus
pela remuneração da empregada ficará
a cargo deste
Ministério.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO INÁCIO DE SOUSA
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
PORTARIA Nº 1.501, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151; com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem
como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária
- CAP do porto organizado de Itaguaí, ULISSES DE OLIVEIRA JORGE (titular), CPF nº
073.***.***-39, e LUIS GUILHERME CAIADO SODRÉ (suplente), CPF nº 008.***.***-55,
representantes da classe empresarial, indicados pelo Sindicato dos Operadores Portuários
do Município de Itaguaí - SINDOPITA.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.511, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151; com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem
como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Itaguaí, LEONARDO MADEIRA (suplente), CPF nº 082.***. ***-
07, representante da classe empresarial, indicado pela Associação de Comércio Exterior do
Brasil - AEB.
MÁRIO POVIA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve
Autorizar o afastamento do país do servidor Mario Jose Dias, matrícula SIAPE nº
1771619, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de
Aviação Civil, a fim de participar da 10ª Reunião do Grupo de Trabalho para a revisão do
"Global Aviation Safety Plan - GASP-SG/10", em Montreal - Canadá, no período de 27 de
novembro a 3 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00058.063169/2022-29.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL -
ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182,
de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº
5.731, de 20 de março de 2006, resolve
Autorizar o afastamento do país do servidor CELIO EUGENIO DE
ABREU JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1586925, Especialista em Regulação de
Aviação Civil, a fim de ministrar "Curso sobre la aprobación operacional para
Categoría II y III", da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, na
Cidade do Panamá - Panamá, no período de 28 de novembro de 2022 a 3 de
dezembro
de 
2022,
inclusive 
trânsito,
com
ônus. 
Processo
nº
00058.062305/2022-63.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve
Autorizar o afastamento do país dos servidores MARCOS DA SILVA CARVALHO,
matrícula SIAPE nº 2167079, ocupante de cargo comissionado código CA II e JAIRO
SCHERRER JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1772576, Especialista em Regulação de Aviação Civil,
a fim de participarem da Campanha de Validação da Certificação de Tipo da aeronave
Textron Model 408, em Wichita - EUA, no período de 13 a 22 de dezembro de 2022,
inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.013602/2022-86.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve
Autorizar o afastamento do país dos servidores BRUNO OTOCH MARTINS
PEREIRA E SOUZA, matrícula SIAPE nº 1762607 e RAIMUNDO NONATO PEREIRA MENEZES ,
matrícula SIAPE nº 1763777, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de
realizarem inspeção no Centro de Treinamento da Aviação Civil - CTAC, da FlightSafety
International, em Farnborough - Reino Unido, no período de 11 a 16 de dezembro de 2022,
inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00065.043524/2022-54.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve
Autorizar o afastamento do país dos servidores CIPRIANO TEIXEIRA DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 1586777, ocupante de cargo comissionado código CCT IV e FL AV I O
SILVEIRA FRAGA, matrícula SIAPE nº 3002648, ambos Especialistas em Regulação de
Aviação Civil, a fim de realizarem Auditoria de Certificação da Organização de Manutenção
na ST Engineering Aerospace Services Company Pte. Ltd, no período de 8 a 9 de dezembro
de 2022, em Singapura - Singapura e Auditoria para Renovação de Certificação da
Organização de Manutenção na Christchurch Engine Centre, no período de 12 a 13 de
dezembro de 2022, em Christchurch - Nova Zelândia, totalizando o período de 5 a 15 de
dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.060958/2022-16.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve
Autorizar o afastamento do país do servidor GERSON FLORIZ COSTA JUNIOR,
matrícula SIAPE nº 1648917, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista
em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar acompanhamento de atividade, State
Safety Programme Implementation Assessments - SSPIA, da autoridade de aviação civil do
Reino Unido - CAA-UK, em Londres - Inglaterra, no período de 14 a 25 de novembro de
2022, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.064290/2022-78.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 409, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.226855/2022-10, resolve:
Art. 1º Nomear Thiago Martorelly Quirino de Aragão, matrícula SIAPE nº
2136494, no cargo de Assistente-Técnico, código CCT III, da Coordenação de Informações
em Processos Arbitrais e de Controle, da Gerência de Regulação Rodoviária, subordinada à
Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 410, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.226853/2022-21, resolve:
Art. 1º Nomear Lucas Mariano Brandão e Souza, matrícula SIAPE nº 2514869,
no cargo de Assistente-Técnico, código CCT III, da Coordenação de Informações em
Processos Arbitrais e de Controle, da Gerência de Regulação Rodoviária, subordinada à
Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 411, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.226580/2022-14, resolve:
Art. 1º Nomear Luca Bueno Nogueira, matrícula SIAPE nº 1518418, no cargo de
Assistente-Técnico, código CCT III, da Coordenação de Informações em Processos Arbitrais
e de Controle, da Gerência de Regulação Rodoviária, subordinada à Superintendência de
Infraestrutura Rodoviária, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 412, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.220768/2022-59, resolve:

                            

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