DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 3.060, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 16, inciso VIII, e o artigo 31 do Decreto n°
11.102, de 23 de junho de 2022, e o artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13,
de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846,
de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022,
que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela
Portaria CRG nº 958, de 12 de maio de 2022, publicada no D.O.U. nº 90, Seção 2, p. 82,
de 13 de maio de 2022, retificada conforme publicação no D.O.U. nº 158, Seção 2, p. 53,
de 19 de agosto de 2022, referente ao Processo nº 00190.103779/2022-48.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA Nº 3.061, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 16, inciso VIII, e o artigo 31 do Decreto n°
11.102, de 23 de junho de 2022, e o artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13,
de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846,
de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022,
que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela
Portaria CRG nº 956, de 12 de maio de 2022, publicada no D.O.U. nº 90, Seção 2, p. 81 e
82, de 13 de maio de 2022, referente ao Processo nº 00190.103747/2022-42.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA Nº 3.062, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 16, inciso VIII, e o artigo 31 do Decreto n°
11.102, de 23 de junho de 2022, e o artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13,
de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846,
de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022,
que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela
Portaria CRG nº 960, de 12 de maio de 2022, publicada no D.O.U. nº 90, Seção 2, p. 82,
de 13 de maio de 2022, referente ao Processo nº 00190.103782/2022-61.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA Nº 3.104, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de
junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022; o
artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286,
de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir LARISSA SAMARA ALMEIDA DE CARVALHO, Auditora Federal
de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538973, ROBERTO VIEIRA MEDEIROS, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2354110, por HERBERT ETGES
ZANDOMENECO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1505484, e
RICARDO SOBREIRA BEZERRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº
1100249, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela
Portaria nº 3.172, de 26 de fevereiro de 2016, publicada no D.O.U. nº 39, Seção 2, p. 3, de
29 de fevereiro de 2016, referente ao Processo nº 00190.001363/2016-48.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA Nº 3.107 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de
junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022; o
artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286,
de 10 de abril de 2019; com fundamento na Resolução CONSAD n° 3, de 21 de maio de
2019, resolve:
Art. 1º - Designar RAFAEL MENDONÇA DE ABREU, Auditor Federal de Finanças
e Controle, matrícula SIAPE nº 1981837, FÁBIO BITTI LEAL, Analista Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1750802, e RONALDO PARENTE CÂNDIDO, Auditor Federal de Finanças
e Controle, matrícula SIAPE nº 118761, para, sob a presidência do primeiro, constituírem
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à continuidade da apuração do
processo n° 51402.105976/2021-19, instaurado inicialmente por meio da Portaria VALEC n°
213/ADMIN-VALEC/GAB-VALEC/PRESI-VALEC, de 3 de novembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 207, Seção 2, de 4 de novembro de 2021, fl. 75.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA Nº 3.132, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de
junho de 2019; artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022; o
artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286,
de 10 de abril de 2019; e com fundamento na Instrução Normativa 2105.01 da Companhia
Docas do Pará, resolve:
Art. 1º - Designar AYRLON GUIMARÃES DOS SANTOS CHAGAS, Auditor Federal
de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2315408, DYENNE ARAUJO PEREIRA CORRÊA ,
Agente Administrativa, matrícula SIAPE nº 1790582, GILBERTO PEREIRA LOPES, Técnico
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 0093426, LIANE MARIA PEREIRA DA
COSTA INKOTTE, Administradora, matrícula SIAPE nº 722666 e MÁRCIO DAVID E SOUZA ,
Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1733607, para, sob a
presidência do primeiro e a secretaria da segunda, constituírem Comissão de Processo
Administrativo Sancionador, visando à continuidade do processo n° 00190.109208/2022-17,
instaurado inicialmente pela Portaria n° 2675/2022, publicada no DOU de 6 de outubro de
2022, Seção 2, fl. 50
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 891, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O
PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA, no
uso
das atribuições,
com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em
vista o
constante do Procedimento
de Gestão
Administrativa nº
1.00.000.012250/2019-55, resolve:
Art. 1º Designar as Procuradoras da República JULIANA DE AZEVEDO SANTA
ROSA CAMARA, JULIA WANDERLEY VALE CADETE, NIEDJA GORETE DE ALMEIDA ROCHA
KASPARY e ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM, para atuarem em conjunto nos autos do
caso "Bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro", constantes do Ofício 982/2021 GABPR8-
JASRC (PR-AL-00036457/2021), pelo prazo de 1 (um) ano.
Art. 2º Desonerar, integralmente, a Procuradora da República JULIANA DE
AZEVEDO SANTA ROSA CAMARA do dever de participar de audiências.
Art. 3º Desonerar, quando em substituição, as Procuradoras da República JULIA
WANDERLEY VALE CADETE, NIEDJA GORETE DE ALMEIDA ROCHA KASPARY e ROBERTA LIMA
BARBOSA BOMFIM, do dever de participar de audiências.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 904, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de
1997, e no art. 32 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista
o contido no Ofício nº 850/2022/ MPF/APS/GO/JRTA, de 1° de novembro de 2022, da
Procuradoria da República no Município de Anápolis/Uruaçu/GO, bem como no Despacho
nº 645/2022 - GAB/PGR, de 9 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de novembro de 2022, o Procurador da República
JOSE RICARDO TEIXEIRA ALVES, da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 356, de 19
de maio de 2022, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 59, de 23 de maio de 2022.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 909, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.021923/2022-
63, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da
República DENISE NEVES ABADE, no período de 13 a 17 de novembro de 2022, inclusive
trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da
IV Reunião da Rede Especializada em Gênero da Associação Ibero-americana de Ministérios
Públicos (REG/AIAMP), a realizar-se entre os dias 14 e 16 de novembro de 2022, em
Buenos Aires, Argentina.
§ 1º. Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Ministério Público da Argentina.
§ 2º. Caberá ao Ministério Público Federal o custeio de meia (1/2) diária
internacional para cobertura do período de deslocamento do membro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 184, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Na Portaria DIRGE/ESMPU n° 182, de 27 de outubro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União, de 1 de novembro de 2022, Seção 2, pág. 83;
Onde se lê:
"Art. 2º Designar VALDIRENE GOMES VAVIER, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula 70033, para exercer o encargo de substituta eventual do
Secretário de Administração, CC-5, da Escola Superior do Ministério Público da União".
Leia-se:
"Art. 2º Designar VALDIRENE GOMES XAVIER, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula 70033, para exercer o encargo de substituta eventual do
Secretário de Administração, CC-5, da Escola Superior do Ministério Público da União".
ALCIDES MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 768, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, CONSIDERANDO termos do art. 12, § 3º, da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de
agosto de 2019, publicada no BS/MPF nº 9/2019; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI
nº 19.04.3465.0005114/2022-26, resolve:
Art. 1º Designar MARCIO VIEIRA DE FREITAS, matrícula 10053-6, Promotor de
Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para substituir, no período de
3 a 14/11/2022, o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001046).
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria SG n° 1342, de 10 de outubro de 2022,
publicada no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ VINÍCIUS DE ALMEIDA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, nomeado pela Portaria nº 75/PGJ, de 19/1/2015, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 1.424 - Designar, de 26/11/2022 a 09/12/2022, o servidor JEANN PORTES, matrícula
5854-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das
Promotorias
de
Justiça
da
Ceilândia,
código
CC-01
(72001059)
(processo
nº
19.04.3465.0007628/2022-48).
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