DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EDITAL Nº 167/2022
ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/16/001 -
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
PROCESSO Nº 21000.095409/2022-90
F/IICA - 19349
Contratação de consultoria, pessoa física, na modalidade produto, para
"Desenvolver um estudo estratégico para o Monitoramento da Cadeia Vitivinícola Nacional
(Sucos e Vinhos), abrangendo: o diagnóstico das informações relevantes para a tomada de
decisão pelos agentes da cadeia produtiva; o diagnóstico das informações de dados
relevantes mas não existentes; a proposta de uma metodologia para sistematização,
análise e divulgação das informações relevantes para tomada de decisão". a) Formação:
Possuir diploma de nível superior na área de economia, ciências agrárias, ciências sociais
ou tecnologia de alimentos e bebidas, em curso reconhecido pelo MEC há, no mínimo 10
anos, devendo ser formado em uma das profissões elencadas a seguir: Economia,
Estatística, Sociologia, Administração, Geografia, Química, Farmácia, Engenharia Química,
Engenharia de Alimentos, Tecnologia de Alimentos, Agronomia. b) Experiência Profissional:
Experiência profissional comprovada em atividades correlatas ao monitoramento ou
estatística de mercados de produtos agrícolas, preferencialmente na área de alimentos e
bebidas, no mínimo, 5 anos; Experiência profissional em atividades correlatas à apuração
de dados de fonte como Comexstat, IBGE, FAOSTAT, SISDEVIN, entre outros. Vigência
Contratual: 07 (sete) meses. Número de Vagas: 01 (uma). Outras Informações: Para
participar do edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar no processo,
impreterivelmente até o dia 18/11/2022 às 23h59min00seg. A responsabilidade pelo
processo seletivo de serviços técnicos de consultoria é de competência da entidade
executora nacional, conforme legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da
seleção
(após
processo seletivo)
poderão
ser
visualizados
na página
do
IICA
https://www.iica.org.br/pt/node/75. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de 22/07/04,
Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
JEFFERSON DE ALCANTARA E SILVA
Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
EDITAL Nº 168/2022
RGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/16/001 -
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
Processo nº 21000.095351/2022-84
Código: TR/PF/IICA - 19319
Contratação de consultoria, pessoa física, na modalidade produto, para
"Desenvolver um estudo estratégico para promover a oferta de sucos de polpas e sucos de
fruta para a merenda escolar (nas redes de ensino públicas estaduais e municipais),
abrangendo: - a promoção de produtos seguros e que atendam os padrões de identidade
e qualidade vigentes na legislação brasileira; - a promoção de produtos adequados
nutricionalmente e que não causem confusão em sua diferenciação; - a diversificação na
inclusão de polpas e sucos de frutas na dieta alimentar". a) Formação: Possuir diploma de
nível superior na área de tecnologia de alimentos e bebidas, em curso reconhecido pelo
MEC há, no mínimo 10 anos, devendo ser formado em uma das profissões elencadas a
seguir: Química, Farmácia, Engenharia Química, Engenharia de Alimentos, Tecnologia de
Alimentos, Agronomia; Possuir doutorado, na área de tecnologia de alimentos e bebidas. b)
Experiência Profissional: Em atividades correlatas à regulamentação e fiscalização de
alimentos e bebidas, tais como participação em comissões ou comitês de elaboração de
normas, atuação em trabalhos que tenham envolvido temas de legislação, assim como em
laboratórios analíticos de frutas, polpas e bebidas, desenvolvimento de metodologias e
análise ou desenvolvimento de projetos vinculados à área de tecnologia de alimentos e
bebidas de, no mínimo, 5 anos. Vigência Contratual: 08 (oito) meses. Número de Vagas: 01
(uma). Outras Informações: Para participar do edital de seleção os candidatos deverão se
cadastrar no processo, impreterivelmente até o dia 18/11/2022 às 23h59min00seg. A
responsabilidade pelo processo seletivo de serviços técnicos de consultoria é de
competência da entidade executora nacional, conforme legislação vigente. A íntegra do
edital e o resultado da seleção (após processo seletivo) poderão ser visualizados na página
do IICA https://www.iica.org.br/pt/node/75. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de
22/07/04, Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
JEFFERSON DE ALCANTARA E SILVA
Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
EDITAL Nº 169/2022
ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/16/001 -
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
Processo nº 21000.095445/2022-53
Código: TR/PF/IICA - 19318
Contratação
de
consultoria,
pessoa física,
na
modalidade
produto,
para
"Desenvolver ações na região de Santa Teresa/ES, com um grupo de viticultores, visando
melhorias no manejo, produtividade e qualidade da uva, com foco na sustentabilidade
ambiental e transição para produção de uva orgânica e biodinâmica, durante o ano de 2023". a)
Formação: Possuir diploma de nível superior, em curso reconhecido pelo MEC há, no mínimo 5
anos, devendo ser formado em uma das profissões elencadas a seguir: Química, Farmácia,
Engenharia Química, Engenharia de Alimentos, Tecnologia de Alimentos, Agronomia; Possuir
especialização em técnicas de produção de uva em sistemas orgânicos e sustentáveis de, no
mínimo, 24 meses de duração. Se mais de uma especialização o tempo poderá ser somado. b)
Experiência Profissional: Experiência profissional em consultoria na área de viticultura de, no
mínimo, 12 meses. Vigência Contratual: 08 (oito) meses. Número de Vagas: 01 (uma). Outras
Informações: Para participar do edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar no
processo, impreterivelmente até o dia 18/11/2022 às 23h59min00seg. A responsabilidade pelo
processo seletivo de serviços técnicos de consultoria é de competência da entidade executora
nacional, conforme legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da seleção (após
processo 
seletivo) 
poderão 
ser 
visualizados
na 
página 
do 
IICA
https://www.iica.org.br/pt/node/75. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de 22/07/04,
Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
JEFFERSON DE ALCANTARA E SILVA
Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: n° 21000.051358/2022-94. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República
Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por
intermédio da Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Assessorar a implementação de programas
de autocontrole e as adequações de interesse sanitário nas agroindústrias de produtos de
origem animal no âmbito do Projeto de "Ampliação de Mercados de Produtos de Origem
Animal de Serviços de Inspeção Municipal vinculados a Consórcios Públicos de Municípios" -
ConSIM, nos estados de Mato Grosso (MT) e Minas Gerais (MG). c) Local de Trabalho:
Capinzal/SC; d) Nome do Consultor: Janice Schmidt - CPF: ***.958.829-**; e) Nº do Contrato:
12200231; f) Valor Total do Contrato: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais); g) Forma de
pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação
dos produtos; h) Vigência: de 28 de outubro de 2022 a 27 de outubro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: n° 21000.088539/2022-76. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República
Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por
intermédio da Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Validação e indexação de dados jurídicos
no painel de gestão estratégica desenvolvido pela CONJUR, utilizando a ferramenta de business
intelligence utilizada pelo MAPA. c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Lucas
Ruan Gomes da Costa - CPF: ***.523.831-**; e) Nº do Contrato: 12200234; f) Valor Total do
Contrato: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das
parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: de 04
de novembro de 2022 a 03 de julho de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 193
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo nº 000014.2547304/2022, protocolado em 04/11/2022 e, em conformidade com o
Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Fábrica de Laticínios
Minas Milk Ltda, CNPJ nº 04.072.760/0001-65, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período
de execução de 04/11/2022 a 29/10/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, representada neste ato por ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA -
Superintendente. Objeto Prorrogar o Contrato nº 002/2019 até 30/11/2024, em respeito
aos termos da Medida Provisória nº 1073, de 28 de outubro de 2021.Contratado:TAINAN
VINICIUS SOPELSA.
.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2019 - UASG 130067
Nº Processo: 21052.002748/2019-20.
Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC. , P EC . E
ABASTECIMENTO/SP. Contratado: 02.983.749/0001-21 - FORCA E APOIO SEGURANCA
PRIVADA LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato 14/2019, celebrado com a
empresa força e apoio segurança privada ltda, inscrita no cnpj 02.983.749/0001-21,
referente 
a 
prestação 
de 
serviços 
continuados 
de 
vigilância 
armada, 
com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal:
. Data de Rescisão: 08/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2022).