DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 138/2022
Com prazo de 15 dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. JOSE EVERTON F. BATISTA
995.714.202-04
AMBULANCHA
. OLCIMAR 
AMAZONAS
CUNHA
931.377.022-91
ZÉ CURARI
. OZIEL DA SILVA SOUZA
541.725.942-04
GUILHERME
. CARLOS DO ROSARIO B. DE
LIMA
627.832.032-00
DRAGA SEM NOME
. CARLOS DO ROSARIO B. DE
LIMA
627.832.032-00
DRAGA SEM NOME
. FRANCISCO CINTRA DA SILVA
- ME
04.612.458/0001-52
DEUS DE ALIANÇA V
. WALDEMIRO P. LUSTOZA &
CIA LTDA
04.562.773/0001-12
EXPRESSO WPL
. VANDERLEI 
DE
OLIVEIRA
PEREIRA - ME
14.180.418/0001-32
MARGLEISON
. SB DE SANTANA
13.625.572/0001-08
JHON BALA
. NELSON SECAF NETO
008.812.922-57
SECAF II
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2022007483,
001P2022004301, 001P2022007475, 001P2022007505, 001P2022007491, 001P2022008234,
001P2022008196, 001P2022008161, 001P2022009923, 001P2022010115, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 140/2022
Com prazo de 15 dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. ARAUJO NAVEGAÇÃO LTDA
13.570.501/0001-55
FENIX I
. IIN TECNOLOGIA LTDA
03.211.236/0001-65
FRIENDS
. LUIS FELIPE REGO
015.166.812-40
TEAM PLAY I
. LM NAVEG. E TRANSPORTE
LT DA
08.882.020/0001-45
PRINCESA VICTÓRIA
. ANTONIO PRACIANO DE S.
NETO
347.468.462-00
DA R K R A I
. NAVEGAÇÃO CUNHA LTDA
04.616.801/0001-37
CAP. JOSE ALECRIM XVI
. ALIANÇA 
BENTES
TRANSPORTES LTDA
07.212.727/0001-81
PARINTINS I
. SPARTACUS PEREIRA DA S.
TUMA
315.303.032-49
AT L A N T I S
. ESTALEIRO SÃO RAIMUNDO
O.T.C. DE EMB. EIRELI
63.651.699/0001-70
ALEGRIA I
. TAPORANGA TRANSPORTES
E COMERCIO LTDA
03.915.104/0001-14
ITAPURANGA III
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2022008455,
001P2022008471, 001P2022008463, 001P2022008447, 001P2022008609, 001P2022008625,
001P2022008633, 001P2022008536, 001P2022007955, 001P2022007963, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 145/2022
Com prazo de 15 dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. VALDIR 
CARMO
DOS
SANTOS
238.946.522-68
AMAZONIA HUM
. M.D 
NAVEGAÇÃO 
E
COMERCIO LTDA
04.569.013/0001-37
AMAZONIA HUM
. SILVIO JORGE R. O. MOREIRA
- ME
08.261.536/0001-72
PRÍNCIPE DA PAZ X
. MARINHO TRANSP. HIDROV.
DA AMAZONIA LTDA
07.794.294/0001-10
SÃO BARTOLOMEU V
. INST. NAC. DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA
00.662.270/0003-20
UBFFP DO IPEM AM II
. CASSIANO R. S. DA SILVA -
ME
11.613.061/0001-40
MESTRE JOÃO FONSECA
. RAIMUNDO 
R.
DE
V A S CO N C E LO S
010.608.812-25
SEM NOME
. DISTRITO 
SANITÁRIO
ESP.
INDÍGENA ALTO RIO PURUS
00.394.544/0095-65
SEM NOME
. JORGE FONSECA DA ROCHA
030.887.582-68
JORGE HENRIQUE II
. R. R. TRANSP. HIDROV. DO
TAPAJOS LTDA
32.946.912/0001-47
SÃO BARTOLOMEU VI
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2022008145,
001P2022008153, 001P2022007939, 001P2022007947, 001P2022007921, 001P2022007696,
001P2022007734, 001P2022007815, 001P2022007785, 001P2022008421, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº142/2022
Com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. FABIANO ANTUNES PASSOS
641.216.662-91
C44
. CESAR TADEU TEIXEIRA
248.534.966-53
PIMENTINHA V
. EDUARDO VILA BENEYTO
601.315.602-63
SPARK I
. KEILA CRISTINA F. DE MELO
707.627.672-00
DE MELO II
. MARIA 
DA 
CONCEIÇÃO
BATISTA DO VALE
441.546.152-20
ENCONTRO 
DAS 
ÁGUAS
VALE
. MAJONAV TRANSP. FLUV.
DA BACIA AMAZONICA LTDA
04.199.014/0001-37
CONFIANÇA XII
. ANTONIO SERGIO LEITE DA
S I LV A
602.821.342-04
KHALLED
. OZIEL 
MUSTAFA 
DOS
SANTOS & CIA LIMITADA
23.031.289/0001-01
OZIVAL II
. UNIÃO TRANSPORTES LTDA
05.501.861/0001-77
UNIÃO X
. M. DO D. DE LIMA AZEVEDO
- ME
01.404.509/0001-62
NHAMUNDAENSE (F/B)
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2022008374,
001P2022008358, 001P2022008366, 001P2022008340, 001P2022008331, 001P2022008323,
001P2022008315, 001P2022008307, 001P2022008293, 001P2022007807, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 143/2022
Com prazo de 15 dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. PAULO JOSE B. ALMEIDA -
ME
03.723.008/0001-74
PP MAUÉS
. IOMAR 
CAVALCANTE
OLIVEIRA
001.358.282-87
IANA I
. NATUREZA 
AMAZONICA
VIAGENS E TURISMO LTDA
001.867.952-89
TUCANO I
. A. S. DE OLIVEIRA COM. DE
COMBUSTIVEIS LTDA
11.777.957/0001-65
EXPRESSO MIBER NETO
. MARINHO 
TRANSPORTES
HIDROV. 
DA 
AMAZONIA
LT DA
07.794.294/0001-10
SÃO BARTOLOMEU IV (F/B)
. W. AROUCHA - ME
05.489.216/0001-86
MARIA CARDOSO
. PAULO JOSE B. ALMEIDA -
ME
03.723.008/0001-74
ESTRELA PP III
. SANTANA TRANSP. HIDROV.
LT DA
11.905.002/0001-46
ANA BEATRIZ V
. R.R. 
TRANSPORTES
HIDROVIARIOS DO TAPAJOS
LT DA
32.946.912/0001-47
SÃO BARTOLOMEU VI
. HEXIUM IMPORT. E EXPORT.
LT DA
01.941.754/0001-09
PERNAMBUCO I
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2022007751,
001P2022008048, 001P2022008021, 001P2022008129, 001P2022008056, 001P2022008111,
001P2022007742, 001P2022008064, 001P2022008030, 001P2022008072, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a