DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022110900047
47
Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2022 - UASG 170344
Nº Processo: 11382.100017/2022-59. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO
ME - ACRE. Contratado: 07.410.659/0001-65 - LOCTEMP LOCACAO DE SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI. Objeto: Rescisão em cumprimento de decisão judicial. Fundamento
Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
CENTRAL DE COMPRAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2022
O 
Ministério 
da 
Economia, 
por
meio 
da 
Secretaria 
Especial 
de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, da Secretaria de Gestão, da Central de
Compras informa o Resultado do Julgamento do Julgamento do Pregão Eletrônico nº
11/2022 - Design Gráfico: Grupo 1 - Licitante vencedora MCR SISTEMAS E CONSULT O R I A
LTDA, CNPJ Nº 04.198.254/0001-17 - Preço Unitário Item 1: R$ 4.465,00 - Quantidade: 238
- Preço Total: R$ 1.062.670,00; Preço Unitário Item 2: R$ 14.155,00 - Quantidade: 2.316 -
Preço Total: R$ 32.782.980,00; Preço Unitário Item 3: R$ 1.115,00 - Quantidade: 1.348 -
Preço Total: R$ 1.503.020,00; Preço Unitário Item 4: R$ 2.680,00 - Quantidade: 6.986 -
Preço Total: R$ 18.722.480,00; Valor Total Grupo 01: R$ 54.071.150,00; Grupo 2 - Licitante
vencedora MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 04.198.254/0001-17 - Preço
Unitário Item 5: R$ 1.780,00 - Quantidade: 58 - Preço Total: R$ 103.240,00; Preço Unitário
Item 6: R$ 6.970,00 - Quantidade: 959 - Preço Total: R$ 6.684.230,00; Preço Unitário Item
7: R$ 1.840,00 - Quantidade: 33 - Preço Total: R$ 60.720,00; Preço Unitário Item 8: R$
5.520,00 - Quantidade: 1.478 - Preço Total: R$ 8.158.560,00; Preço Unitário Item 9: R$
932,00 - Quantidade: 600 - Preço Total: R$ 559.200,00; Preço Unitário Item 10: R$ 2.770,00
- Quantidade: 1.200
- Preço Total: R$
3.324.000,00; Valor Total Grupo
02: R$
18.889.950,00; Grupo 3 - Licitante vencedora MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ
Nº 04.198.254/0001-17 - Preço Unitário Item 11: R$ 13.520,00 - Quantidade: 272 - Preço
Total: R$ 3.677.440,00; Preço Unitário Item 12: R$ 35.120,00 - Quantidade: 1.527 - Preço
Total: R$ 53.628.240,00; Preço Unitário Item 13: R$ 8.100,00 - Quantidade: 321 - Preço
Total: R$ 2.600.100,00; Preço Unitário Item 14: R$ 22.500,00 - Quantidade: 1.688 - Preço
Total: R$ 37.980.000,00; Valor Total Grupo 03: R$ 97.885.780,00; Grupo 4 - Licitante
vencedora MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 04.198.254/0001-17 - Preço
Unitário Item 15: R$ 1.250,00 - Quantidade: 132 - Preço Total: R$ 165.000,00; Preço
Unitário Item 16: R$ 3.520,00 - Quantidade: 1.344 - Preço Total: R$ 4.730.880,00; Valor
Total Grupo 04: R$ 4.895.880,00; Item 17 - Licitante vencedora TECNETWORKING SERVICOS
E SOLUCOES EM TI LTDA , CNPJ Nº 21.748.841/0001-51 - Preço Unitário Item 17: R$ 750,00
- Quantidade: 719 - Preço Total: R$ 539.250,00
ABDIAS DA SILVA OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 08/11/2022) 201057-17000-2022NE800160
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 182/2022
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio
da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da
República, da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, para os fins que especifica.
b) Processo: SEI/ME nº 19974.101756/2022-18.
c) Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de Projeto de
Transformação Digital: TITAN - Transformação da Infraestrutura Tecnológica da Anvisa a ser
executado na Anvisa, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho do
Processo SEI/ME nº 19974.101756/2022-18.
d) Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 10.332, de 28
de abril de 2020, e Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021.
e) Despesa: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes
para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à
plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação
entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações
específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do presente
Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes
quaisquer remunerações pelos mesmos.
f) Prazo de vigência: O prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica será de 18
(dezoito) meses, a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de aditivo.
g) Data de Assinatura: 07 de novembro de 2022. Signatários: LEONARDO JOSÉ MATTOS
SULTANI, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério
da Economia, EDUARDO GOMES DA SILVA, Secretário Especial de Modernização do Estado
da Presidência da República e ANTONIO BARRA TORRES, Diretor-Presidente da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.105154/2022-12
INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
Itaparica Administração
e
Participações Ltda
-
CPF/CNPJ **.*04.243/0001-**
OBJETO: Alienação do imóvel localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 2209,
Vitória - Salvador/BA, objeto da Matrícula nº 309, no Cartório de Registro de
Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Salvador/BA, que tem inscrição imobiliária
nº 034.351-0.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.399,50 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 1.428,30 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n 9.636, de 15 de maio de 1998
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/11/2022, no Livro nº LIVRO BA-009-PN,
às folhas 28/29, da SPU/BA
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.158592/2022-71
INSTRUMENTO: Termo de Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI - CNPJ:
**.*32.745/0001-**
OBJETO: Imóvel constituído pelo 6º andar, equivalente à uma área total de 1.737,36m² do
Bloco "A" - Lote 23 - Zona Cívico Administrativo da Esplanada dos Ministérios - Brasília-DF,
cadastrados sob RIP nº 9701.27268.500-5 e RIP Utilização nº 9701.27271.500-1.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.781,76m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 1.737,36m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.428.283,76 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e oito mil
duzentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos)
FINALIDADE: Uso como sede do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, do Decreto-Lei nº 9.760 de 1946 e ainda com fundamento
na Portaria SPU/SEDDM/ME nº 8727, de 20/07/2021 e Portaria SPU/SEDDM/ME nº 8729,
de 20/07/2021, ao OUTORGADO, recomendada através da Ata de Reunião GE-DESUP-1 de
27/09/2022, atendendo a Portaria SEDDM/ME no 7.397, de 24/06/2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08 de novembro de 2022, no Livro nº 10, à folha 145,
da SPU/DF
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 10154.129686/2021-52
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica.
Partícipes: União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito
Santo, e o Município de Vitória.
Objeto: Cooperação técnica para implementação das atividades e projetos necessários à
efetivação da Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S no imóvel da União
delimitado pelo Memorial Descritivo e plantas constantes no Anexo I e II do Acordo de
Cooperação Técnica, cuja área total é de 478.492,03m2, não caracterizado como faixa de
segurança e contido integralmente na Matrícula 13.772, Livro 2-AU, do Cartório de Registro
de Imóveis - 2ª Zona de Vitória, Espírito Santo, em benefício de aproximadamente 1.351
famílias de baixa renda.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre
as partes.
Vigência: O ACT entrará em vigor a partir da data de sua publicação e terá a vigência 36
meses, podendo ser prorrogado por termo aditivo, conforme interesse dos partícipes.
Data da Assinatura: 04 de novembro de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
SPU-SC/ME N° 29043595, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
PROCESSO: SEI ME 10154.138934/2022-37.
INSTRUMENTO: Permissão de Uso.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Stephani Vogt Rossi- CPF: ***.445.939-**.
OBJETO: em área à beira mar junto ao deck da 3º pedra - Praia de Itapema do Norte -
Itapoá / SC.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 100 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ R$ 68.321,00 (Sessenta e oito mil, trezentos e vinte e um reais).
FINALIDADE: Realização de Cerimônia de Casamento
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo Art.14, do Decreto nº
3.725/2001.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 21/10/2022 a 22/10/2022.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 - Pagamento: parcela única.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2022 - UASG 170344
Nº Processo: 10261.100673/2022-65.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE.
Contratado: 13.913.045/0001-07 - K & A COMERCIO E SERVICOS - EIRELI. Objeto:
Contratação de serviços continuados de limpeza e conservação, visando atendimento das
necessidades da SRTb/AC, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/11/2022 a 17/11/2023. Valor
Total: R$ 87.958,08. Data de Assinatura: 07/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2022 - UASG 170344
Nº Processo: 11382.100017/2022-59. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO
ME - ACRE. Contratado: 07.410.659/0001-65 - LOCTEMP LOCACAO DE SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI. Objeto: Rescisão em cumprimento de decisão judicial. Fundamento
Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2022).