DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATOS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Extinguir, por cassação, a autorização no Serviço de Interesse Restrito
outorgada aos abaixo identificados por perdas das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 15.354 - Processo nº 53516.011194/2022-49: MARCIO MACHADO TEIXEIRA, CPF nº
***.915.089-**.
Nº 15.361 - Processo nº 53516.011234/2022-52: CRISTIANO RIBEIRO, CPF nº ***.758.999-
**.
Nº 15.364 - Processo nº 53516.011235/2022-05: EDIVALDO DA SILVA BRITO, CPF nº
***.973.109-**.
Nº 15.374 - Processo nº 53516.011236/2022-41: EDSON RICARDO KRZYZANOSKI, CPF nº
***.587.109-**.
Nº 15.375 - Processo nº 53516.011237/2022-96: FABIO AURELIO FERRAZ, CPF nº
***.478.939-**.
Nº 15.382 - Processo nº 53516.011238/2022-31: FABIO EDUARDO CUSTODIO CARZINO, CPF
nº ***.112.538-**.
Nº 15.386 - Processo nº 53516.011239/2022-85: JEFFERSON KRZYZANOSKI, CPF nº
***.298.539-**.
Nº 15.388 - Processo nº 53516.011240/2022-18: JOILSON WENDZEL, CPF nº ***.653.269-
**.
Nº 15.392 - Processo nº 53516.011241/2022-54: JORGE EDUARDO SOARES NOLLI, CPF nº
***.668.339-**.
Nº 15.403 - Processo nº 53516.011242/2022-07: JOSE ROBERTO CARVALHO, CPF nº
***.953.499-**.
Nº 15.413 - Processo nº 53516.011243/2022-43: LEANDRO LEITE, CPF nº ***.222.319-**.
Extinguir, por renúncia, a autorização no Serviço de Interesse Restrito
outorgada aos abaixo identificados por intermédio do Ato 4337, de 13 de agosto de 2020
(SEI 5864542), publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de 24/12/2020:
Nº 15.356 - Processo 53516.011195/2022-93: MAURO ALVES DOS SANTOS, CPF nº
***.687.189-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATOS DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 15.316 - Processo nº 53504.012781/2022-94. Expede autorização ao ADEMAR MANSOR
FILHO, CPF nº ***.201.828-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 15.317 - Processo nº 53504.013101/2022-50. Expede autorização ao JOÃO PAU LO
ROGOVSKY BICUDO, CPF nº ***.440.218-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 15.418, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Expedir autorização à Joilton Barbosa da Silva, CPF/CNPJ nº ***.533.444-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 15.224. Processo: 53578.001418/2022-80. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a JAIR MEDEIROS,
CPF nº ***.920.120-** e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do
Serviço Móvel Aeronáutico tendo em vista o advento do termo final da outorga de
autorização de uso de radiofrequência associada.
Nº 15.215. Processo: 53578.000788/2022-08. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a JAIME
RODRIGUES BATISTA, CPF nº ***.743.162-** e torna sem efeito a notificação de interesse
para exploração do Serviço Móvel Marítimo, tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS Nº 15.381, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo: 53578.003639/2022-92. Expede autorização a SILVYANE MARQUES DA COSTA,
CPF nº ***.621.562-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATO Nº 15.395, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo n° 53569.001680/2022-33. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas
as entidades listadas na tabela a seguir, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de
Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de
2020 ou do Ato nº 623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico em 04 de fevereiro de 2021 e retificado com a publicação no Boletim de
Serviço
Eletrônico
em
24
de
março
de
2021,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, tendo em vista o advento do termo final das autorizações de uso de
radiofrequências associadas aos serviços notificados, com fulcro no art. 16, § 7º, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº
671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas -
RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Validade da autorização de
uso
da
radiofrequência
associada
ao
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. EXPEDITO
DOS
SANTOS
AMARAL
***.783.782-**
Serviço
Móvel
Marítimo
27/12/2016
53569.001116/2022-11
.
EVILMA ALVES GOMES
***.137.203-**
Serviço
Móvel
Marítimo
23/01/2019
53569.001115/2022-76
. ERIVALDO
LOPES
DE
OLIVEIRA
***.407.802-**
Serviço
Móvel
Marítimo
03/10/2018
53569.001102/2022-05
. OLIVAL DA SILVA BALIEIRO
***.144.132-**
Serviço
Móvel
Marítimo
22/09/2021
53569.001078/2022-04
. EDSON
DE
CARVALHO
S A DA L A
***.946.682-**
Serviço
Móvel
Marítimo
24/09/2018
53569.001076/2022-15
. OLIVIO
DOS
SANTOS
BA S T O S
***118.832-**
Serviço
Móvel
Marítimo
09/01/2019
53569.001074/2022-18
. PAULO BERNARDO GAMBOA
DA SILVA
***.984.162-**
Serviço
Móvel
Marítimo
01/02/2022
53569.001062/2022-93
.
PEDRO NUNES
***.091.172-**
Serviço
Móvel
Marítimo
22/07/2018
53569.001046/2022-09
. RAIMUNDO RODRIGUES DE
LIMA
***.062.182-**
Serviço
Móvel
Marítimo
09/05/2018
53569.000994/2022-19
. VENESIO GASPAR
RIBEIRO
FILHO
***.179.202-**
Serviço
Móvel
Marítimo
17/04/2022
53569.000886/2022-46
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
ATO Nº 15.401, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53569.001786/2022-37. Expede autorização à Vania Feitosa de Moraes
Araujo, CPF nº ***.163.233.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
ATO Nº 15.404, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo n° 53569.001682/2022-22. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas
as entidades listadas na tabela a seguir, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de
Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de
2020 ou do Ato nº 623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico em 04 de fevereiro de 2021 e retificado com a publicação no Boletim de
Serviço
Eletrônico
em
24
de
março
de
2021,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, tendo em vista o advento do termo final das autorizações de uso de
radiofrequências associadas aos serviços notificados, com fulcro no art. 16, § 7º, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº
671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas -
RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço
Notificado
Validade da Autorização de
Uso
da
Radiofrequência
Associada
ao
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. LAURIMAR MARTINS DO REGO
***.867.602-**
Serviço Móvel
Marítimo
14/03/2018
53569.001281/2022-72
. JOTADEL
TRANSPORTE
E
NAVEGACAO LTDA
63.836.753/0001-51
Serviço Móvel
Marítimo
05/11/2020
53569.001272/2022-81
. JOSÉ
MARIA
MARINHO
BA R B O S A
***.338.862-**
Serviço
Móvel
Marítimo
20/11/2018
53569.001268/2022-13
. JOSE LUIZ SARDINHA RIBEIRO
***.717.632-**
Serviço
Móvel
Marítimo
03/03/2020
53569.001266/2022-24
. JOSE
INACIO
BARROSO
TAPA JOS
***.440.382-**
Serviço
Móvel
Marítimo
20/02/2016
53569.001261/2022-00
.
JOSE BATISTA DA COSTA
***.993.552-**
Serviço
Móvel
Marítimo
28/07/2016
53569.001243/2022-10
.
JOSE AUGUSTO CORREA
***.891.182-**
Serviço Móvel
Marítimo
06/05/2018
53569.001241/2022-21
. JOAO CARVALHO DE OLIVEIRA
***.862.102-**
Serviço
Móvel
Marítimo
27/06/2017
53569.001178/2022-22
. FLORIPES
ROMANA
GATO
PIMENTEL
***.347.172-**
Serviço
Móvel
Marítimo
13/07/2020
53569.001127/2022-09
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
ATO Nº 15.408, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo n° 53569.001684/2022-11. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas
as entidades listadas na tabela a seguir, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de
Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de
2020 ou do Ato nº 623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico em 04 de fevereiro de 2021 e retificado com a publicação no Boletim de
Serviço
Eletrônico
em
24
de
março
de
2021,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, tendo em vista o advento do termo final das autorizações de uso de
radiofrequências associadas aos serviços notificados, com fulcro no art. 16, § 7º, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº
671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas -
RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir: