DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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26
Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
28 - Processo nº: 10675.900337/2016-13 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL G R AO S
E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10675.900336/2016-61 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL G R AO S
E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10675.900339/2016-02 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL G R AO S
E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10675.900341/2016-73 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL G R AO S
E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
32 - Processo nº: 10675.900342/2016-18 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL G R AO S
E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10675.900343/2016-62 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL G R AO S
E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10675.900344/2016-15 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL G R AO S
E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10675.900345/2016-51 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL G R AO S
E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10675.900346/2016-04 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL G R AO S
E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10675.900347/2016-41 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL G R AO S
E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10675.900348/2016-95 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL G R AO S
E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10675.900349/2016-30 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL G R AO S
E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10675.900350/2016-64 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL G R AO S
E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10675.900352/2016-53 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL G R AO S
E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE
42 - Processo nº: 10675.722137/2014-43 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL G R AO S
E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
43 - Processo nº: 10435.721224/2015-97 - Recorrente: FIABESA GUARARAPES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
44 - Processo nº: 10435.721225/2015-31 - Recorrente: FIABESA GUARARAPES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10435.721227/2015-21 - Recorrente: FIABESA GUARARAPES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10435.721228/2015-75 - Recorrente: FIABESA GUARARAPES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10435.721234/2015-22 - Recorrente: FIABESA GUARARAPES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10435.721236/2015-11 - Recorrente: FIABESA GUARARAPES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10435.721237/2015-66 - Recorrente: FIABESA GUARARAPES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10435.721239/2015-55 - Recorrente: FIABESA GUARARAPES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10435.721243/2015-13 - Recorrente: FIABESA GUARARAPES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10435.721245/2015-11 - Recorrente: FIABESA GUARARAPES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
53 - Processo nº: 10880.900398/2011-32 - Recorrente: ANGLO AMERICAN NIQUEL
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 16366.720308/2014-70 - Recorrente: DIALLI DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
55 - Processo nº: 10830.720059/2008-64
- Recorrente: MOTOROLA MOBILITY
COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
56 - Processo nº: 10830.900003/2011-97 - Recorrente: LAELC REATIVOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
57 - Processo nº: 16366.000624/2008-83 - Recorrente: FUJIWARA EQUIPAMENTOS DE
PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 16366.000623/2008-39 - Recorrente: FUJIWARA EQUIPAMENTOS DE
PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 16366.000626/2008-72 - Recorrente: FUJIWARA EQUIPAMENTOS DE
PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE
60 - Processo nº: 16349.000189/2009-86 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
61 - Processo nº: 10850.908952/2011-87 - Recorrente: GUARIROBA BIOENERGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10850.908953/2011-21 - Recorrente: GUARIROBA BIOENERGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10850.908954/2011-76 - Recorrente: GUARIROBA BIOENERGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10850.908955/2011-11 - Recorrente: GUARIROBA BIOENERGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10850.908956/2011-65 - Recorrente: GUARIROBA BIOENERGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10850.908957/2011-18 - Recorrente: GUARIROBA BIOENERGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10850.908958/2011-54 - Recorrente: GUARIROBA BIOENERGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 19404.000201/2003-43 - Recorrente: ARMAZEM OFFSHORE DE MAC A E
COMERCIAL E IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS PARA PETROLEO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE
69 - Processo nº: 19311.720262/2017-65 - Recorrente: NS2.COM INTERNET S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
70 - Processo nº: 12689.721072/2011-42 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL
AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10921.000131/2010-39 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL
AG. TRANSP. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11128.723031/2011-83 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL
AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13005.901206/2011-11 - Recorrente: MOVEIS CIVARDI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13005.901208/2011-19 - Recorrente: MOVEIS CIVARDI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11128.730603/2013-42 - Recorrente: HANJIN SHIPPING DO BRASIL
LTDA - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
76 - Processo nº: 11128.722562/2013-11 - Recorrente: HANJIN SHIPPING DO BRASIL
LTDA - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11128.727705/2013-81 - Recorrente: HANJIN SHIPPING DO BRASIL
LTDA - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
78 - Processo nº: 10882.901284/2017-85 - Recorrente: ROCKWELL AUTOMATION DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
79 - Processo nº: 10882.901278/2017-28 - Recorrente: ROCKWELL AUTOMATION DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10882.901279/2017-72 - Recorrente: ROCKWELL AUTOMATION DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10882.901280/2017-05 - Recorrente: ROCKWELL AUTOMATION DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10882.901281/2017-41 - Recorrente: ROCKWELL AUTOMATION DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10882.901282/2017-96 - Recorrente: ROCKWELL AUTOMATION DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10882.901283/2017-31 - Recorrente: ROCKWELL AUTOMATION DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10882.901285/2017-20 - Recorrente: ROCKWELL AUTOMATION DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10882.901286/2017-74 - Recorrente: ROCKWELL AUTOMATION DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10882.901287/2017-19 - Recorrente: ROCKWELL AUTOMATION DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10882.901288/2017-63 - Recorrente: ROCKWELL AUTOMATION DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10882.901289/2017-16 - Recorrente: ROCKWELL AUTOMATION DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10882.901290/2017-32 - Recorrente: ROCKWELL AUTOMATION DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
91 - Processo nº: 10314.720780/2018-65 - Recorrente: ROCKWELL AUTOMATION DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 19515.000683/2009-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA
93 - Processo nº: 19515.000685/2009-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
94 - Processo nº: 15578.000145/2010-23 - Recorrente: UNICAFE COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
95 - Processo nº: 15578.000132/2010-54 - Recorrente: UNICAFE COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 15578.000137/2010-87 - Recorrente: UNICAFE COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 15578.000621/2009-72 - Recorrente: UNICAFE COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
98 - Processo nº: 10783.904393/2013-49 - Recorrente: UNICAFE COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
99 - Processo nº: 10783.904394/2013-93 - Recorrente: UNICAFE COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10783.904395/2013-38 - Recorrente: UNICAFE COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10783.904396/2013-82 - Recorrente: UNICAFE COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10783.904397/2013-27 - Recorrente: UNICAFE COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10783.904398/2013-71 - Recorrente: UNICAFE COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10783.904399/2013-16 - Recorrente: UNICAFE COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10783.904400/2013-11 - Recorrente: UNICAFE COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
106 - Processo nº: 15586.720282/2016-74 - Recorrente: UNICAFE COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 15578.000841/2009-04 - Recorrente: UNICAFE CIA COM EXTERIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
108 - Processo nº: 11020.720444/2014-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MINEORO INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
109 - Processo nº: 10930.720089/2005-08 - Recorrente: MONTREAL COMERCIO DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 16366.000627/2008-17 - Recorrente: MONTREAL EQUIPAMENTOS DE
PROTECAO INDIVIDUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
111 -
Processo nº:
10880.924190/2010-28 -
Recorrente: PARAMOUNT
TEXTEIS
INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
112 - Processo nº: 10283.005338/2008-48 - Recorrente: SIEMENS ELETROELETRONICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 15224.001546/2009-77 - Recorrente: SIEMENS ELETROELETRONICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE
114
- Processo
nº:
10530.903807/2011-22
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
115
- Processo
nº:
10530.903808/2011-77
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116
- Processo
nº:
10530.903809/2011-11
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117
- Processo
nº:
10530.903810/2011-46
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118
- Processo
nº:
10530.903811/2011-91
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119
- Processo
nº:
10530.903812/2011-35
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120
- Processo
nº:
10530.903813/2011-80
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121
- Processo
nº:
10530.903814/2011-24
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122
- Processo
nº:
10530.903815/2011-79
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123
- Processo
nº:
10530.903816/2011-13
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124
- Processo
nº:
10530.904557/2011-48
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125
- Processo
nº:
10530.904561/2011-14
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126
- Processo
nº:
10530.904566/2011-39
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127
- Processo
nº:
10530.904568/2011-28
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL