DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
237 - Processo nº: 10711.731276/2013-01 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
238 - Processo nº: 11128.727645/2013-04 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
239 - Processo nº: 11128.729340/2013-29 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
240 - Processo nº: 11128.729780/2013-86 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
241 - Processo nº: 11128.730054/2013-14 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
242 - Processo nº: 11128.730340/2013-71 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
243 - Processo nº: 11128.732142/2013-42 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
244 - Processo nº: 10983.917660/2016-34 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
BRF S.A. e FAZENDA NACIONAL
245 - Processo nº: 10983.917659/2016-18 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
BRF S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
246 - Processo nº: 10983.903447/2013-01 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
BRF S.A. e FAZENDA NACIONAL
247 - Processo nº: 10983.903446/2013-58 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
BRF S.A. e FAZENDA NACIONAL
248 - Processo nº: 10983.906652/2014-09 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
BRF S.A. e FAZENDA NACIONAL
249 - Processo nº: 10983.906651/2014-56 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
BRF S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
250 - Processo nº: 10640.908649/2009-35 - Recorrente: MARLUVAS EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE
251 - Processo nº: 13888.721048/2015-53 - Recorrente: METALURGICA RIGITEC LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Novembro de 2022, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
252 - Processo nº: 10880.953306/2013-89 - Recorrente: NUMERAL 80 PARTICIPACO ES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
253 - Processo nº: 10880.953305/2013-34 - Recorrente: NUMERAL 80 PARTICIPACO ES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
254 - Processo nº: 10880.953307/2013-23 - Recorrente: NUMERAL 80 PARTICIPACO ES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
255 - Processo nº: 10880.953308/2013-78 - Recorrente: NUMERAL 80 PARTICIPACO ES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
256 - Processo nº: 10880.953309/2013-12 - Recorrente: NUMERAL 80 PARTICIPACO ES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
257 - Processo nº: 10880.953311/2013-91 - Recorrente: NUMERAL 80 PARTICIPACO ES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
258 - Processo nº: 10880.953312/2013-36 - Recorrente: NUMERAL 80 PARTICIPACO ES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
259 - Processo nº: 19515.722846/2013-55 - Recorrente: NUMERAL 80 PARTICIPACO ES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara
da 3ª Seção do CARF
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 22 a 24/11/2022.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
4
11020.721386/2011-36
5 a 15
.
16
13804.725518/2017-01
17 e 18
.
30
13971.720087/2017-56
31 a 91
.
92
13971.723385/2016-17
93 a 99
.
100
13971.723391/2016-74
101 a 105
.
107
12448.922468/2012-29
108 a 113
.
114
12448.923578/2012-16
115 a 120
.
121
12448.926766/2016-11
122 a 130
.
142
10880.907685/2014-16
143 a 145
.
151
10166.904333/2015-65
152 a 155
.
156
10166.904783/2019-81
157 a 163
.
167
10830.900001/2018-74
168 a 180
.
186
10480.724432/2012-50
187 a 192
.
195
10882.900964/2019-43
196 a 202
.
225
10983.900261/2013-91
226 a 236
.
237
17090.720040/2020-64
238 a 249
.
250
10835.902253/2011-11
251 a 261
.
278
10880.945250/2013-99
279 a 281
DIA 22 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
1 - Processo nº: 19311.720156/2018-62 - Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA
E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
2 - Processo nº: 19515.720709/2018-91 - Recorrente: CONCRESERV CONCRETO S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10907.720822/2016-26 - Recorrente: PROSPERA TRADING IMPOR T AC AO
E EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARI VENDRAMINI
4 - Processo nº: 11020.721386/2011-36 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA
PETROPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ANTONIO MARINHO NUNES
5 - Processo nº: 11020.721408/2011-68 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA
PETROPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11020.721415/2011-60 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA
PETROPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11020.721416/2011-12 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA
PETROPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11020.721462/2011-11 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA
PETROPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11020.721463/2011-58 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA
PETROPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11020.721464/2011-01 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA
PETROPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11020.721496/2011-06 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA
PETROPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11020.721959/2013-93 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA
PETROPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11020.721960/2013-18 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA
PETROPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11020.721961/2013-62 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA
PETROPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11020.721962/2013-15 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA
PETROPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
16 - Processo nº: 13804.725518/2017-01 - Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ANTONIO MARINHO NUNES
17 - Processo nº: 13804.725528/2017-38 - Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13804.725529/2017-82 - Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
19 - Processo nº: 10855.724984/2017-77 - Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE BEB I DA S
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16095.720130/2014-02 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: AMBEV S.A. e FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10314.010920/2008-11 - Recorrente: SP TRADE COMERCIAL,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
22 - Processo nº: 16682.720146/2015-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IRB-
BRASIL RESSEGUROS S.A.
23 - Processo nº: 10235.720045/2006-06 - Recorrente: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E
CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
24 - Processo nº: 10480.918129/2019-92 - Recorrente: NETUNO INTERNACIONAL S/A. -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10480.918130/2019-17 - Recorrente: NETUNO INTERNACIONAL S/A. -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
26 - Processo nº: 10875.720559/2010-02 - Recorrente: LUFTHANSA CARGO A G e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10111.000726/2010-29 - Recorrente: LUFTHANSA CARGO A G e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10111.000175/2011-84 - Recorrente: LUFTHANSA CARGO A G e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
29 - Processo nº: 10865.721835/2011-41 - Recorrente: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
30 - Processo nº: 13971.720087/2017-56 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ANTONIO MARINHO NUNES
31 - Processo nº: 13971.720086/2017-10 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13971.720253/2018-03 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13971.720272/2018-21 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13971.720273/2018-76 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13971.720274/2018-11 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13971.720275/2018-65 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13971.720276/2018-18 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13971.720277/2018-54 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13971.720278/2018-07 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13971.720279/2018-43 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13971.720280/2018-78 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13971.720281/2018-12 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13971.720282/2018-67 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13971.720283/2018-10 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13971.720284/2018-56 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13971.720285/2018-09 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13971.720286/2018-45 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13971.720287/2018-90 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL