DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
2ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 22 a 24/11/2022.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando
videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e
"PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s)
item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em
referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS
REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de
9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem
sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58
do Anexo II à Portaria acima citada; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
16682.721015/2013-46
2 a 6
4) Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para retificação
da ata de setembro de 2022, relativa ao processo nº 10830.727196/2018-00.
DIA 22 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
1 - Processo nº: 16682.721015/2013-46 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES
2 - Processo nº: 16682.721016/2013-91 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16682.721017/2013-35 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.721018/2013-80 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.721020/2013-59 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.721021/2013-01 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
7 - Processo nº: 16327.720298/2012-77 - Recorrente: BANCO VOITER SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
8 - Processo nº: 19515.006370/2008-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HAY
DO BRASIL CONSULTORES LTDA
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
9 - Processo nº: 15504.731255/2013-47 - Recorrente: TGB LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
10 - Processo nº: 11080.731699/2011-98 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.724403/2019-30 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
12 - Processo nº: 19515.721236/2013-34 - Recorrente: BIOSEV S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
13 - Processo nº: 10580.723250/2009-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FUNDACAO DE ADMINISTRACAO E PESQUISA ECONOMICO - SOCIAL -FAPES
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
14 - Processo nº: 10073.721893/2015-15 - Recorrente: BR MATOZINHOS FUNDICOES LTDA. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO
15 - Processo nº: 11516.724173/2013-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
16 - Processo nº: 11330.000779/2007-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
COOPERATIVA EDUCACIONAL ESCOLA FRIBOURG LTDA
DIA 22 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Redator(a) AD HOC: MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
17 - Processo nº: 11516.722503/2011-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
18 - Processo nº: 10166.725411/2013-03 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO
19 - Processo nº: 10882.002618/2009-26 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
20 - Processo nº: 35232.000590/2007-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ETC
EMPRESA C E TELEGRAFOS E OUTROS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
21 - Processo nº: 10580.724902/2009-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CONGREGACAO DAS RELIGIOSAS FRANCISCANAS IMACULATINAS
22 - Processo nº: 10580.724903/2009-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CONGREGACAO DAS RELIGIOSAS FRANCISCANAS IMACULATINAS
Redator(a) AD HOC: MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO
23 - Processo nº: 16020.000057/2007-95 - Embargante: ELLENCO CONSTRUCOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
24 - Processo nº: 15504.721409/2013-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ESTADO DE MINAS GERAIS
25 - Processo nº: 15504.721410/2013-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ESTADO DE MINAS GERAIS
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
26 - Processo nº: 12259.001025/2008-43 - Recorrente: HARSCO DO BRASIL PARTICIPACOES E
SERVICOS SIDERURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO
27 - Processo nº: 10120.722232/2014-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA - FALIDO
28 - Processo nº: 11516.721308/2011-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
EXECUCAO SOLUCOES - CALL CENTER LTDA.
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
29 - Processo nº: 11330.000958/2007-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
UNIAO FABRIL EXPORTADORA S.A UFE EM RECUPERACAO JUDICIAL
DIA 23 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
30 - Processo nº: 18088.720062/2012-26 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
PAMIRO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA
31 - Processo nº: 18088.720063/2012-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
PAMIRO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
32 - Processo nº: 18108.002455/2007-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
SOCIEDADE AGOSTINIANA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
33 - Processo nº: 18108.002456/2007-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
SOCIEDADE AGOSTINIANA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
Relator(a): MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO
34 - Processo nº: 13654.001063/2008-04 - Recorrente: INSTITUTO PRESBITERIANO GAMMON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 18088.000150/2010-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
LUPO S.A.
36 - Processo nº: 18088.000152/2010-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
LUPO S.A.
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
37 - Processo nº: 10580.725618/2011-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
38 - Processo nº: 10976.000200/2009-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TIM
COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
39 - Processo nº: 10976.000202/2009-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TIM
COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
40 - Processo nº: 19515.722306/2012-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
PEPSICO DO BRASIL LTDA
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
41 - Processo nº: 10768.008740/99-15 - Recorrente: BBM ARBITRAGEM INSTITUCIONAL
FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10166.720423/2017-67 - Recorrente: CITY SERVICE SEGURANCA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
43 - Processo nº: 15942.720036/2020-01 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44
-
Processo nº:
10166.730552/2012-59
-
Recorrentes: M
GARZON,
EUGENIO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
45 - Processo nº: 10166.723118/2010-51 - Recorrente: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46
- Processo
nº: 10166.730933/2014-08
-
Recorrente: (VIA
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47
- Processo
nº: 10166.730937/2014-88
-
Recorrente: (VIA
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
48 - Processo nº: 10166.722542/2013-21 - Embargante: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10166.722543/2013-75 - Embargante: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
50 - Processo nº: 10580.723248/2009-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FUNDACAO DE ADMINISTRACAO E PESQUISA ECONOMICO - SOCIAL -FAPES
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
51 - Processo nº: 15504.730626/2013-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
REFRAMAX ENGENHARIA LTDA
Relator(a): MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO
52 - Processo nº: 19515.721154/2014-71 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
53 - Processo nº: 10540.001170/2007-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
MAFRIP MATADOURO FRIGORIFICO RIO PARDO SA
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
54 - Processo nº: 37116.000280/2005-81 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
55 - Processo nº: 13982.720751/2013-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
JOAO CARLOS PREZZOTTO
56 - Processo nº: 10120.723425/2013-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
SEBASTIAO JUNIOR DA SILVA
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
57 - Processo nº: 16641.720008/2017-37 - Recorrente: CELSO EMILIO ZENKER e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
58 - Processo nº: 19515.000972/2007-15 - Recorrente: OU CHENG SU YUN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO
59 - Processo nº: 10480.008133/2002-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
MARY TANIA DE MEDEIROS ARAGAO
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
60 - Processo nº: 10580.722435/2008-44 - Recorrente: FERNANDO STEIGER TOURINHO DE SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
61 - Processo nº: 10580.727721/2011-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
HILDEBRANDO JOSE VALADARES DA SILVA FILHO
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
62 - Processo nº: 10530.723554/2009-91 - Recorrente: MARCELO CERQUEIRA CESAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO
63 - Processo nº: 10980.008727/2007-87 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: JOSE
ANTONIO FERNANDES NETTO e FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
64 - Processo nº: 16004.000336/2009-19 - Recorrente: FRIGORIFICO OUROESTE - EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 16004.000334/2009-20 - Recorrente: FRIGORIFICO OUROESTE LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 16004.000335/2009-74 - Recorrente: FRIGORIFICO OUROESTE LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 16004.000338/2009-16 - Recorrente: FRIGORIFICO OUROESTE LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 16004.000339/2009-52 - Recorrente: FRIGORIFICO OUROESTE LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 16004.000340/2009-87 - Recorrente: FRIGORIFICO OUROESTE LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 16004.000341/2009-21 - Recorrente: FRIGORIFICO OUROESTE LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 16004.000347/2009-07 - Recorrente: FRIGORIFICO OUROESTE LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
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