DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 635, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros para os
parceiros ofertantes de cursos de formação inicial e continuada (FIC), no âmbito da Linha de
Fomento da Bolsa-Formação 2021 - Qualifica Mais Emprega Mais (Mapa de Demandas).
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Decreto nº 9.665, de 2 de
janeiro de 2019; a Lei nº 12.513 de 26 de outubro de 2011, a Portaria MEC nº 817, de 13 de agosto de 2015, e o contido no Processo nº 23000.023958/2021-15, resolve:
Art. 1º Estabelecer o valor a ser empenhado e transferido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme quadro abaixo, às instituições de ensino que
tiveram suas propostas aprovadas no âmbito da Linha de Fomento da Bolsa-Formação 2021 - Qualifica Mais Emprega Mais (Mapa de Demandas). O valor a ser repassado é referente à
execução da oferta de cursos de qualificação profissional na ação da Bolsa-Formação, prevista na Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011:
. UF
Instituição
CNPJ
Processo
Total
. MA Universidade Estadual do Maranhão
06.352.421/0001-68
23000.025614/2021-32
421.486,00
. PI
Secretaria de Estado da Educação do Piauí
06.554.729/0001-96
23000.025622/2021-89
581.280,00
. PA
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica
08.978.226/0001-73
23000.025619/2021-65
414.920,00
. Total
1.417.686,00
Art. 2º O empenho e a transferência de que se tratam o art. 1º desta Portaria deverão ser emitidos à conta da Classificação Funcional Programática: 12.363.5012.21B4.26298.0001
- Apoio à Formação Profissional e Tecnológica - Plano Interno LFP06P1901N Novos Caminhos - Vagas - transferência estados e municípios, Plano Orçamentário 0002.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TOMÁS DIAS SANT' ANA
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 947, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando
o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento, para fins de expedição e registro de diplomas, do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta
Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do
anexo.
Art. 3º Encerra-se, a pedido da(s) respectiva(s) instituição(ões), a oferta do(s) curso(s) cujo reconhecimento foi renovado por esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIANA GUIMARÃES AZIN
ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº 
de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
201709852
DESIGN DE INTERIORES
(Tecnológico)
300 (trezentas)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
ANHANGUERA 
PITÁGORAS
AMPLI
ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
AV. 
DR. 
ALBERTO
BENEDETTI, 
444,
CAMPUS II,
VILA ASSUNÇÃO,
SANTO
ANDRÉ/SP
. 2
200905344
AG R O N EG Ó C I O
(Tecnológico)
120 
(cento 
e
vinte)
Centro Universitário Imepac -
Araguari
INSTITUTO DE ADMINISTRACAO &
GESTAO EDUCACIONAL LTDA
AVENIDA 
MINAS
GERAIS, 
1.889,
,
CENTRO, ARAGUARI/MG
. 3
200905347
GESTÃO 
PÚBLICA
(Tecnológico)
120 
(cento 
e
vinte)
Centro Universitário Imepac -
Araguari
INSTITUTO DE ADMINISTRACAO &
GESTAO EDUCACIONAL LTDA
AVENIDA 
MINAS
GERAIS, 
1.889,
,
CENTRO, ARAGUARI/MG
. 4
200905308
PUBLICIDADE 
E
P R O P AG A N DA
(Bacharelado)
120 
(cento 
e
vinte)
Centro Universitário Imepac -
Araguari
INSTITUTO DE ADMINISTRACAO &
GESTAO EDUCACIONAL LTDA
AVENIDA 
MINAS
GERAIS, 
1.889,
,
CENTRO, ARAGUARI/MG
. 5
202017252
JORNALISMO
(Bacharelado)
50 (cinquenta)
FACULDADE 
DE 
CIÊNCIAS
SOCIAIS APLICADAS
FUNDACAO 
UNIVERSIDADE 
DO
OESTE DE SANTA CATARINA
RODOVIA BR 282 KM 528, S/N, LINHA
LIMEIRA, XAXIM/SC
. 6
202017253
P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
50 (cinquenta)
FACULDADE 
DE 
CIÊNCIAS
SOCIAIS APLICADAS
FUNDACAO 
UNIVERSIDADE 
DO
OESTE DE SANTA CATARINA
RODOVIA BR 282 KM 528, S/N, LINHA
LIMEIRA, XAXIM/SC
. 7
201617035
EDUCAÇÃO DO CAMPO
(Licenciatura)
60 (sessenta)
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA 
E
TECNOLOGIA DO PARÁ
INSTITUTO 
FEDERAL
DE
EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA
DO PARA
PORTO 
COLOMBO,
12, 
,
VILA
PERMANENTE, TUCURUÍ/PA
. 8
201217099
CIÊNCIAS 
BIOLÓGICAS
(Bacharelado)
1 (uma)
UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DA
BA H I A
UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DA
BA H I A
RUA
BARÃO 
DE
JEREMOABO,
S/N,
CAMPUS UNIVERSITÁRIO - FEDERAÇÃO,
ONDINA, SALVADOR/BA
. 9
201713645
MARKETING
(Tecnológico)
50 (cinquenta)
UNIVERSIDADE POSITIVO
CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES
POSITIVO LTDA
RUA
ANNE FRANK,
1919, ,
HAUER,
C U R I T I BA / P R
PORTARIA Nº 948, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando
o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de
Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do
anexo.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIANA GUIMARÃES AZIN
ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº 
de 
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
200905053
CIÊNCIAS 
BIOLÓGICAS
(Bacharelado)
50 (cinquenta)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
DE
PATOS DE MINAS
FUNDACAO 
EDUCACIONAL
DE
PATOS DE MINAS
RUA MAJOR GOTE, 808, CAIÇARAS, PATOS
DE MINAS/MG
. 2
202208006
ENGENHARIA
AMBIENTAL
(Bacharelado)
50 (cinquenta)
UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DE
ITAJUBÁ - UNIFEI
UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DE
ITA JUBA
RUA
IRMÃ 
IVONE
DRUMMOND,
200,
CAMPUS UNIFEI, DISTRITO INDUSTRIAL II,
ITABIRA/MG
. 3
202208005
ENGENHARIA 
DE
P R O D U Ç ÃO
(Bacharelado)
50 (cinquenta)
UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DE
ITAJUBÁ - UNIFEI
UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DE
ITA JUBA
RUA
IRMÃ 
IVONE
DRUMMOND,
200,
CAMPUS UNIFEI, DISTRITO INDUSTRIAL II,
ITABIRA/MG
. 4
202208489
Z O OT EC N I A
(Bacharelado)
80 (oitenta)
UNIVERSIDADE FEDERAL
DO
AGRESTE DE PERNAMBUCO
UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DO
AGRESTE
DE PERNAMBUCO
-
U FA P E
AVENIDA BOM PASTOR, S/N, BOA VISTA,
GARANHUNS/PE