DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 325, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante UMUT CANDAN AKTAS, RNM G4261068, nacional da TURQUIA, filho de ALI
AKTAS, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência, Processo
MigranteWeb/SEI nº 47041.000972/2019-08.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 326, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante TARIK BADRE, RNM F331014A, nacional da França, filho de MOSTAFA BADRE, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em
vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência, Processo
MigranteWeb/SEI nº 47039.018302/2020-12.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 328, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante TOSHIHIRO NAKAHARA, RNM G408030H, nacional da JAPÃO, filho de TOSHITAKA
NAKAHARA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência,
Processo MigranteWeb/SEI nº 47039.006119/2018-50.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 329, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
à imigrante YE JIN, RNM F115337T, nacional da CHINA, filha de KEDONG JIN, com fundamento
no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
cessação do fundamento que embasou a autorização de residência, Processo MigranteWeb/SEI
nº 47039.009278/2021-10.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 330, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante NARIAKI KAWAMURA, RNM G362670J, nacional da JAPÃO, filho de AIKO
KAWAMURA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência,
Processo MigranteWeb/SEI nº 47039.004048/2017-70.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0119570/2021.
Código: 123.848
Interessado: NELLY EMILIA CHAVEZ DEL SOLAR DE RENGIFO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender a interessada o disposto no art. 67, da Lei nº 13.445, c/c
art. 233, inciso II do Decreto nº 9.199/2017 de 2017, em razão da recorrente não possuir
15 anos de residência por prazo indeterminado imediatamente anteriores ao pedido de
naturalização.
FLAVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA
Coordenador-Geral
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.290, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08000.007927/2003-33, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, VICTOR RODRIGUES MUNOZ, de
nacionalidade peruana, filho de Guillermo Rodriguez e de Elva Muñoz, nascido na
República do Peru, em 9 de dezembro de 1977, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos
e 6 (seis) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
Substituta
PORTARIA Nº 1.291, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08018.001732/2018-77, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, HERLINDA COPATITI HUAYLLA, de
nacionalidade boliviana, filha de Maximo Copatiti Martinez e de Maria Huaylla Quispe,
nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 8 de julho de 1992, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 23 (vinte e três) anos, 9 (nove) meses e 24 (vinte e quatro) dias, a partir da execução
da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
Substituta
PORTARIA Nº 1.292, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art. 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08704.000857/2016-80, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, SALUM THANI SAID, de nacionalidade
tanzaniana, filho de Thani Said Ali e de Biubwa Salum Massod, nascido na República da
Tanzânia, em 22 de fevereiro de 1974, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 28 (vinte e oito) anos, 9 (nove)
meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
Substituta
PORTARIA Nº 1.293, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art. 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08018.025610/2020-91, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, RUBEN DARIO LOZANO PAIMA, de
nacionalidade peruana, filho de Armando Lozano Pinedo e de Silvia Paima Mochoa, nascido
na República do Peru, em 2 de março de 1992, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos
e 9 (nove) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
Substituta
PORTARIA Nº 1.294, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALI AL HAJJAR - G065753-L, natural da Líbia, nascido em 07 de dezembro de
1985, filho de Turkey Al Hajjar e de Anaam Al Asaad, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0004216/2020);
AFNAN NAEEM - F203511-B, natural da Síria, nascida em 15 de julho de 1994,
filha de Mahmoud Naeem e de Gharam Naeem, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0099755/2021);
AMENA ALI YAHYA YAHYA - F405171-M, natural do Iêmen, nascida em 01 de
janeiro de 1966, filha de Ali Yahya Yahya e de Taqia Ahmed Ali, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0284720/2022);
DEMIAN OKOYE - V610868-8, natural de Nigéria, nascido em 10 de março de
1980, filho de Demian Okoye e de Felecia Okoye, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0110271/2021);
EIAD KABASH - G069325-M, natural da Síria, nascido em 16 de maio de 1984,
filho de Bashar Kabash e de Samira Alassiri, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0112130/2021);
FATIMA YOUSSEF MABROUKI - G221486-B, natural da Palestina, nascida em 04
de julho de 1992, filha de Youssef Mabrouki e de Siham Sobh, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0186062/2022);
GABRIEL EBUKA DURU - G451425-0, natural da Nigéria, nascido em 29 de
agosto de 1986, filho de Marcelenus Okoafor Duru e de Florence Nwanyiocha Duru,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0097534/2021);
HAKIM BALAASS - F318662-Q, natural do Marrocos, nascido em 28 de outubro
de 1988, filho de Hmednah Balaass e de Salka Balali, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0093703/2021);
HUDI ABDULWAHID YOUNUS HUSAYN - F410365-S, natural da Líbia, nascida em
08 de outubro de 1989, filha de Abdulwahid Younus Husayn Mohamed e de Aisha
Abdulhamid Amhimmid Albarghathi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0275537/2022);
JERONIMO MENDES - V444531-J, natural de Guiné-Bissau, nascido em 07 de
outubro de 1970, filho de Candumbe Mendes e de Ana Bico Mendes, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0077740/2021);
JOANINHA NANQUE - F126293-C, natural de Guiné-Bissau, nascida em 01 de
março de 1990, filha de Ube Nanque e de Sabado Có, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0089167/2021);
JEAN BAPTISTE GELISME - G212328-U, natural do Haiti, nascido em 10 de
outubro de 1991, filho de Justin Gelisme e de Anetide Denorvil, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0108630/2021);
JULIO RICARDO CASTRO PEREZ - V678354-0, natural da Bolívia, nascido em 06
de maio de 1986, filho de Juan Domingo Castro Carrasco e de Maria Luisa Perez
Dominguez, residente no Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0073751/2021);
KETTIE ENOS - G198935-C, natural do Haiti, nascida em 18 de dezembro de
1990, filha de Ceradieu Enos e de Roselene Etienne, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0111789/2021);
LUISA FERNANDA MORA ARIAS DE DIVENSI - V651752-Z, natural do Peru,
nascida em 11 de maio de 1987, filha de Luis Gilberto Mora Lopez e de Gloria Esther Arias
Salas, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0086759/2021);
MARWA ABDALLAH - G343370-1, natural do Líbano, nascida em 27 de março de
1988, filha de Hussein Abdallah e de Zeinab Madi, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0112162/2021);
MAX JOHNNY FERT MALIVERT - G333835-Q, natural do Haiti, nascido em 14 de
janeiro de 1990, filho de Joel Malivert e filho de Bonita Versaillot, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0110019/2021);
MOHAMED IBRAHIM MOHAMED SHIBANE - G462729-5, natural da Líbia,
nascido em 06 de agosto de 1985, filho de Ibrahim Mohamed Shibane e de Zainab Salih
Belqasem 
Alakari, 
residente 
no 
Estado 
de 
São 
Paulo 
(Processo 
nº
235881.0268605/2022);
MOHAMED ABDULSALAM HUSAYN ALTARHOUNI - F402562-M, natural de Líbia,
nascido em 08 de julho de 1987, filho de Abdelsalam Husayn Abdelsalam Mohamed
Altarhouni e de Wedad Muftah Mohamed Eldrrat, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0267592/2022);
MOHAMAD EL SMAILY - G068681-5, natural do Líbano, nascido em 22 de
dezembro de 1982, filho de Omar El Smaily e de Diaa El Smaily, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0099142/2021);