DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 1.761/SPE/MME, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, incisos I e II, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista
o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4º do Decreto
nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de
agosto de 2018, no 4º da Portaria nº 364/GM/MME, de 13 de setembro de 2017, e no
Edital do Leilão nº 01/2022-ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.007430/2022-61. Interessada:
EKTT 9 Serviços de
Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.438.777/0001-51.
Objetos: Aprovar o enquadramento no Regime
Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI e aprovar como prioritário, na forma do art. 2º,
§ 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto de transmissão
de energia elétrica, correspondente ao Lote 2 do Leilão nº 01/2022-ANEEL (Contrato de
Concessão nº 07/2022-ANEEL, de 30 de setembro de 2022), de titularidade da interessada.
A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível nos endereços
eletrônicos 
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1 
e
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-
prioritarios-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
PORTARIA Nº 1.762/SPE/MME, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003844/2022-00. Interessada: UFV Pajeú 2 SPE S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 45.802.841/0001-50. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art.
2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central
Geradora Fotovoltaica denominada Pajeú 2, cadastrada
com o Código Único de
Empreendimento de Geração - CEG:
UFV.RS.BA.037884-4.01, objeto da Resolução
Autorizativa nº 11.467, de 5 de abril de 2022, de titularidade da interessada, para os fins
do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
PORTARIA Nº 1.763/SPE/MME, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004706/2022-50. Interessada: Usina de Energia Fotovoltaica
Pedro Leopoldo LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.980.957/0001-66. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica denominada Pedro Leopoldo 2, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.MG.052083-7.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 11.423, de 29 de março de 2022, de titularidade da Interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
PORTARIA Nº 1.764/SPE/MME, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004704/2022-61. Interessada: Usina de Energia Fotovoltaica
Pedro Leopoldo LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.980.957/0001-66. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica denominada Pedro Leopoldo 1, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.MG.052082-9.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 11.422, de 29 de março de 2022, de titularidade da Interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
PORTARIA Nº 1.765/SPE/MME, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4º da Portaria nº
318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, e no Edital do Leilão nº 01/2022-ANEEL,
resolve:
Processo nº 48500.007450/2022-32. Interessada: Gavião Real Transmissora de
Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.729.393/0001-44. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura - REIDI do projeto de transmissão de energia elétrica, correspondente ao
Lote 7 do Leilão nº 01/2022-ANEEL (Contrato de Concessão nº 12/2022-ANEEL, de 30 de
setembro de 2022), de titularidade da interessada. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
PORTARIA Nº 1.766/SPE/MME, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003846/2022-91. Interessada: UFV Pajeú 3 SPE S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 45.784.035/0001-05. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art.
2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central
Geradora Fotovoltaica denominada Pajeú 3, cadastrada
com o Código Único de
Empreendimento de Geração - CEG:
UFV.RS.BA.035851-7.02, objeto da Resolução
Autorizativa nº 11.468, de 5 de abril de 2022, de titularidade da interessada, para os fins
do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
PORTARIA Nº 1.767/SPE/MME, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003848/2022-80. Interessada: UFV Pajeú 5 SPE S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 45.768.472/0001-27. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art.
2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central
Geradora Fotovoltaica denominada Pajeú 5, cadastrada
com o Código Único de
Empreendimento de Geração - CEG:
UFV.RS.BA.037902-6.01, objeto da Resolução
Autorizativa nº 11.470, de 5 de abril de 2022, de titularidade da interessada, para os fins
do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
PORTARIA Nº 1.768/SPE/MME, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.002235/2022-45. Interessada: Central Fotovoltaica Boa Sorte
6 SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.408.125/0001-20. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica denominada Boa Sorte 8, cadastrada com o Código Único do Empreendimento
de Geração - CEG: UFV.RS.MG.049191-8.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
10.950, de 7 de dezembro de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria
consta
nos
autos
e 
encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
PORTARIA Nº 1.769/SPE/MME, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005415/2022-89. Interessada: Triângulo Energia SPE LTDA .,
inscrita no CNPJ sob o nº 37.978.223/0001-38. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Termelétrica denominada Triângulo,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UTE.AI.MG.050155-
7.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.266, de 6 de julho de 2021, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível
no 
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
PORTARIA Nº 1.770/SPE/MME, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004696/2022-52. Interessada: Usina de Energia Fotovoltaica
Monte Alegre LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 32.610.547/0001-03. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica denominada Monte
Alegre 1, cadastrada com o
Código Único do
Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.MG.050039- 9.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 11.382, de 22 de março de 2022, de titularidade da Interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
DESPACHO DECISÓRIO Nº 19/2022/SPE
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o
disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 4º da Portaria
nº 364/GM/MME, de 13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº
48500.007450/2022-32, resolve:
Indeferir o Requerimento da empresa Gavião Real Transmissora de Energia
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.729.393/0001-44, para aprovação como prioritário o
projeto de transmissão de energia elétrica (Lote 7 do Leilão nº 01/2022-ANEEL), objeto do
Contrato de Concessão nº 12/2022-ANEEL, celebrado em 30 de setembro de 2022, para
fins do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, nos termos da Nota
Técnica nº 648/2022/DOC/SPE/MME, que adoto como fundamento desta Decisão.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.901, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.008184/2022-65. Interessada: EDP São Paulo Distribuição de
Energia S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para desapropriação, em favor da EDP
São Paulo Distribuição de Energia S.A., a área de terra necessária à implantação da
Subestação 88/13,8 kV São Gonçalo, localizada no município de Taubaté, estado de São
Paulo. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 12.961. Processo nº: 48500.000945/2020-79. Interessado: Ecosun Geração de
Energia
Ltda 
Objeto:
Autorizar
a
Interessada, 
inscrita
no
CNPJ
sob 
o
nº
28.881.164/0001-94, a implantar e explorar a UFV Ecosun I, CEG UFV.RS.PI.044413-8.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 31.250 kW de
Potência Instalada, localizada Floriano, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.