DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.664, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Trailer: TERRIFIER 2 (Estados Unidos da América - 2022)
Produtor(es): Phil Falcone
Diretor(es): Damien Leone
Distribuidor(es): WMIX DISTRIBUIDORA LTDA.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Gênero: Terror
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: Violência e Drogas Lícitas
Processo: 08017.002115/2022-85
Requerente: WMIX DISTRIBUIDORA LTDA
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.665, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Teaser: OS AVENTUREIROS - TEASER (OS AVENTUREIROS, Brasil - 2022)
Diretor(es): André Pellenz
Distribuidor(es): WARNER BROS (SOUTH) INC
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Comédia/Aventura
Classificação Atribuída: livre
Contém: Violência Fantasiosa
Processo: 08017.002118/2022-19
Requerente: SET SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.666, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Trailer: OLHOS FAMINTOS: RENASCIMENTO (JEEPERS CREEPERS REBORN, Estados Unidos
da América - 2022)
Produtor(es): Screen Media Films
Diretor(es): Victor Slava
Distribuidor(es): Playarte Pictures
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Terror
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Violência e Drogas Lícitas
Processo: 08017.002119/2022-63
Requerente: PLAYARTE PICTURES ENTRETENIMENTO LTDA.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.667, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Trailer: GOLIAS (GOLIATH, França - 2022)
Produtor(es): Studiocanal/A Single Man Productions
Diretor(es): Frédéric Tellier
Distribuidor(es): Bonfilm
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Gênero: Drama
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Violência e Drogas Lícitas
Processo: 08017.002120/2022-98
Requerente: BONFILM Produção e Distribuição Audiovisual Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.668, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título: INSTANT SPORTS: WINTER GAMES (França - 2021)
Produtor(es): PLUG IN DIGITAL
Distribuidor(es): ABYA
Classificação Pretendida: livre
Categoria: Esporte
Plataforma: PlayStation 4/Nintendo Switch/PlayStation 5/ABYA
Classificação Atribuída: livre
Processo: 08017.002078/2022-13
Requerente: ABYA CORP
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.669, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título: INSTANT SPORTS: SUMMER GAMES (França - 2020)
Produtor(es): PLUG IN DIGITAL
Distribuidor(es): ABYA
Classificação Pretendida: livre
Categoria: Esporte
Plataforma: Nintendo Switch/ABYA
Classificação Atribuída: livre
Processo: 08017.002079/2022-50
Requerente: ABYA CORP
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.670, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título: GUILTY GEAR XRD -REVELATOR- (Japão - 2016)
Produtor(es): ARC SYSTEM WORKS
Distribuidor(es): ABYA
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Categoria: Ação/Luta
Plataforma: PlayStation 4/Computador/GeForce Now/ABYA
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Contém: Conteúdo Sexual e Violência
Processo: 08017.002081/2022-29
Requerente: ABYA CORP
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO Nº 1.620, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Ato de Concentração n° 08700.005922/2022-41.Requerentes: Raízen S.A. (Raízen) e
Simarelli Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. (Simarelli)Advogados: Mauro
Grinberg, Ricardo Motta, Letícia Barros, José Antonio Miguel Neto, Ronaldo Machado
Assumpção Filho e Nayara Farias Ferraz.Com fulcro no §1º do artigo 50 da Lei 9.784, de
1999, integro as razões do Parecer N° 10/2022/CGAA4/SGA1/SG/CADE (SEI 1145565) à
presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos artigos 13, inciso XII,
e 57, inciso I, da Lei nº 12.529, de 2011, decido pela aprovação sem restrições do presente
Ato de Concentração.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
DESPACHO Nº 1.627, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
DESPACHO SG Nº 1627/2022
Representante: CADE ex-officio.
Representados: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO e
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região - CREF I T O.
Advogados: Alexandre Amaral de Lima Leal e Marcelo Mendes de Souza
Acolho a Nota Técnica nº 142/2022/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI 1143924) e,
com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão,
inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, decido pela:
a) intimação das testemunhas da SG/CADE acerca das datas e dos horários designados para
a realização das oitivas, além das condições especificadas na Nota Técnica. Além disso,
ficam intimados os Representados acerca das datas e dos horários designados para a
realização das oitivas, bem como das condições especificadas na Nota Técnica.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente -Adjunta
DESPACHO Nº 1.630, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Ato de Concentração nº 08700.007988/2022-76. Requerentes: APM Terminals B.V e
Estaleiro Atlântico Sul S.A. - em Recuperação Judicial. Advogados: Tito Amaral de Andrade
e Érica Sumie Yamashita e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
E N E R G É T I CO
PORTARIA Nº 1.760/SPE/MME, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista
o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da
Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo 
nº
48500.005101/2022-86. 
Interessada: 
EDF 
EN
do 
Brasil
Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 21.812.954/0001-79. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Eólica denominada
Serra das
Almas III,
cadastrada com
o Código
Único do
Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.034780-9.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 8.851, de 26 de maio de 2020, de titularidade da Interessada.
A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE