DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022110900073
73
Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Homologatória nº 3.133, de 1º de novembro de 2022, cujo resumo foi publicado no D.O. nº 208, de 03 de novembro de 2022, Seção 1, constante do
Processo nº 48500.004963/2021-19, incluir as tarifas de aplicação e base econômica para o Subgrupo A3, modalidades Geração, Azul e Azul APE na Tabela 1 do Anexo, conforme descrito
abaixo, e disponibilizar no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Roraima Energia)
.
SUBGRUPO
M O DA L I DA D E
AC ES S A N T E
POSTO
TARIFAS DE APLICAÇÃO
BASE ECONÔMICA
.
TUSD
TE
TUSD
TE
.
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
.
A3 (69kV)
G E R AÇ ÃO
NA
NA
16,86
0,00
0,00
16,51
0,00
0,00
.
AZUL
NA
P
42,81
58,75
542,84
41,97
58,12
560,80
.
FP
14,26
58,75
317,39
13,98
58,12
328,06
.
AZUL APE
NA
P
42,81
22,10
0,00
41,97
22,80
0,00
.
FP
14,26
22,10
0,00
13,98
22,80
0,00
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
G E R AÇ ÃO
DESPACHO Nº 3.203, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 48500.008192/2022-10. Interessada: Alicerce Administradora de Bens Ltda.
Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH São Bento, com potência instalada de
16.000 kW, cadastrada sob o CEG PCH.PH.ES.034439-7.01, localizada no rio Jucu Braço
Norte, no estado do Espírito Santo; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros
interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.204, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº: 48500.004729/2021-83. Interessado: Optima Geração de Energia S.A. Decisão:
(i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Púlpito, com 19.900 kW de potência instalada,
cadastrada sob o CEG: PCH.PH.SC.054956-8.01, localizada no rio Púlpito, estado de Santa
Catarina; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 3.225, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº: 48500.001760/2021. Interessado:
Consumidores de Energia Elétrica,
distribuidora Copel Distribuição S.A. - Copel Dis, e outros. Decisão: Cumprimento às
decisões concedidas nos autos dos Processos Judiciais da Justiça Federal que contesta
pagamento de valores associados a Conta de Desenvolvimento Energético -CDE. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e está disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO
Superintendente Adjunto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 157/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
871.588/2018-B & W MINERAÇÃO DO BRASIL
872.339/2015-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA
871.654/2012-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
871.820/2018-MINERAÇÃO IMPERIO STONE LTDA EPP
870.106/2019-GOLD STONE MINERAÇÃO LTDA
872.117/2016-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.120/2020-SANTA RITA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)
870.444/2021-MILTON ARAUJO FERNANDES-ALVARÁ N°4200/2021
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
871.268/2018-QUARTZOMIX MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°1.313/2019
871.311/2018-MINERACT CONSULTORIA MINERAL LTDA-ALVARÁ N°1.373/2019
871.846/2016-R SABINO STONES MINERACAO EIRELI-ALVARÁ N°3.234/2017
872.791/2016-TRINDADE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-ALVARÁ N°3.253/2017
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
871.763/2017-SOARES CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-OF. N°50777/2022
874.851/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°50526/2022
870.121/2012-L & E ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°49035/2022
873.154/2008-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. N°50653/2022
871.169/2015-MUMBAI ORE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°51533/2022
Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)
870.121/2012-L & E ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
871.308/2017-YAMANA 
DESENVOLVIMENTO
MINERAL 
LTDA.-ALVARÁ
N°3.132/2018
871.240/2017-CSN CIMENTOS S.A.-ALVARÁ N°7.841/2017
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
870.220/2016-GRAN VALE LTDA- Área de 769,58ha para 397,61ha-Granito-
I T A R A N T I M / BA
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
871.871/2017-SAFIRA MINING E STONES LTDA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
870.435/2014-MINERACAO
DOIS MIL
EIRELI-Calcário (brita)-Riachão
das
N e v e s / BA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
873.516/2006-HYDRUS AGUA MINERAL LTDA EPP-OF. N°50598/2022
Aceita defesa apresentada(475)
814.416/1973-CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237)
871.542/2016-EMPRESA DE MINERACAO MINASNOVAS LTDA-CANUDOS/BA -
Guia n° 115/2022-4.000 FELDSPATO e 18.000 MINÉRIO DE SILÍCIOt/ano-- Vigência da
Guia:03 Anos
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 159/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
870.601/2022-MINERACAO AZEVEDO LTDA-Registro de Licença N° 115/2022 -
Vencimento em 06/05/2025
871.029/2022-ABR BIOENERGIA LTDA-Registro de Licença N° 116/2022 -
Vencimento em INDETERMINADO
870.011/2022-PEDROSA TRANSPORTES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA-Registro
de Licença N° 48155/2022 - Vencimento em 08/11/2036
870.462/2022-SAO BENTO COMERCIO DE AREIA E CASCALHO LTDA-Registro de
Licença N° 48157/2022 - Vencimento em 29/03/2026
871.114/2022-FIGUEIREDO SERVIÇOS DE TRATORES LTDA-Registro de Licença N°
48158/2022 - Vencimento em 30/06/2025
871.972/2021-GETULIO DOS SANTOS CRUZ-Registro de Licença N° 48159/2022 -
Vencimento em INDETERMINADA
870.711/2022-U C BARRETO-Registro de Licença N° 48160/2022 - Vencimento
em 12/05/2025
871.092/2022-QUIUQUI MINERACAO LTDA-Registro de Licença N° 48161/2022 -
Vencimento em 19/11/2022
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 160/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o cancelamento da anuência ao ato de cessão dos direitos do
Alvará de Pesquisa(1009)
871.448/2003-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- Publicado
no DOU de 21/09/2009
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
871.242/2020-KAGIL ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- Cessionário:Tree Stone
Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 04.582.089/0001- 00- Alvará n°4895/2020
872.466/2013-GRANISUL
GRANITOS 
DO
SUL
DA 
BAHIA
LTDA-
Cessionário:Mineração Córrego do Ouro Export Ltda Me- CPF ou CNPJ 07.690.477/0001-
95- Alvará n°2188/2014
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
872.247/2004-HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PINHO
871.224/2005-HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PINHO
Fase de Lavra Garimpeira
Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira(522)
870.253/2016-VICTOR PEREIRA ELLER
870.442/2009-BRENO BARBOSA DA SILVA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
871.861/2006-COOPERATIVA 
MINERAL 
DA 
BAHIA 
CMB-OF.
N ° 5 0 3 8 0 / 2 0 2 2 / D I O U T - BA / A N M
871.860/2006-COOPERATIVA 
MINERAL 
DA 
BAHIA 
CMB-OF.
N ° 5 0 4 4 8 / 2 0 2 2 / D I O U T - BA / A N M
872.521/2015-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO
E FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA-OF. N°50733/2022/DIOUT-BA/ANM
871.292/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE NOVO HORIZONTE-OF.
N ° 5 0 8 7 4 / 2 0 2 2 / D I O U T - BA / A N M
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
872.521/2015-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO
E FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA - PLG Nº 4/2017 de 22/06/2022- Vencimento em
22/06/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
871.535/2019-GGS LOCACOES DE MAQUINAS E APOIO A EDIFICIOS EIRELI-OF.
N ° 5 0 4 0 3 / 2 0 2 2 / D I O U T - BA / A N M
870.805/2019-PEDRO JOAO DA ROCHA-OF. N°50480/2022/DIOUT-BA/ANM
870.587/2020-ARGAMASSA QUARTZOLAR LTDA ME-OF. N°50678/2022/DIOUT-
BA / A N M
870.444/2018-FARIAS
& 
OLIVEIRA
LTDA 
ME-OF.
N°50683/2022/DIOUT-
BA / A N M
871.515/2020-COSPIERO 
MATERIAIS
DE 
CONSTRUÇÃO-OF.
N ° 5 0 7 5 8 / 2 0 2 2 / D I O U T - BA / A N M
870.716/2019-F DOS SANTOS FERREIRA-OF. N°50912/2022/DIOUT-BA/ANM
871.261/2019-QUIUQUI MINERACAO LTDA-OF. N°51217/2022/DIOUT-BA/ANM
870.196/2020-DJALMA CAFE DOS SANTOS-OF. N°51218/2022/DIOUT-BA/ANM
872.064/2017-BASTOS & SILVA LTDA-OF. N°51220/2022/DIOUT-BA/ANM
871.798/2017-LG
CONSTRUTORA 
LTDA
ME-OF.
N°51223/2022/DIOUT-
BA / A N M
870.970/2019-SANTA
CRUZ
COMERCIO 
DE
AREIA
LTDA-OF.
N ° 5 1 2 2 5 / 2 0 2 2 / D I O U T - BA / A N M
871.432/2019-VIABAHIA 
CONCESSIONÁRIA
DE 
RODOVIAS
S.A.-OF.
N ° 5 1 2 2 6 / 2 0 2 2 / D I O U T - BA / A N M
871.889/2018-VALDIR LEMOS DOS SANTOS ME-OF. N°51230/2022/DIOUT-
BA / A N M
871.994/2017-CERÂMICA UNIÃO INDÚSTRIA LTDA-OF. N°51233/2022/DIOUT-
BA / A N M
870.929/2018-CERÂMICA
PLANALTO LTDA
EPP-OF.
N°51236/2022/DIOUT-
BA / A N M
870.929/2018-CERÂMICA
PLANALTO LTDA
EPP-OF.
N°51236/2022/DIOUT-
BA / A N M
871.657/2019-DISTRIBUIDORA 
DE 
AREIA
SAO 
PEDRO 
EIRELI-OF.
N ° 5 1 2 3 7 / 2 0 2 2 / D I O U T - BA / A N M
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
870.548/2020-A.L.F TERRAPLENAGEM LTDA
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
871.515/2020-COSPIERO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO- Registro de Licença N°
56/2021 - Vencimento em 20/10/2023
870.716/2019-F DOS SANTOS FERREIRA- Registro de Licença N° 40/2021 -
Vencimento em 01/07/2024