DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 6

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 212-B
Brasília - DF, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
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Atos do Poder Executivo ............................................................................................................................................................................................................................................................................. 1
.............................................................................................................. Esta edição é composta de 1 página..............................................................................................................
Sumário
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Atos do Poder Executivo
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 119, caput, inciso II, e tendo em vista o disposto no art. 121, § 2º,
da Constituição, resolve:
N O M EA R
ANDRÉ RAMOS TAVARES, para compor o Tribunal Superior Eleitoral, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente da renúncia de Carlos Mário da Silva Velloso Filho.
Brasília, 9 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO