DOU 10/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 213
Brasília - DF, quinta-feira, 10 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 38
Ministério da Economia .......................................................................................................... 42
Ministério da Educação........................................................................................................... 54
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 103
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 106
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 130
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 133
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 137
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 137
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 137
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 148
Ministério do Turismo........................................................................................................... 156
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 158
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 159
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 159
Ministério Público da União................................................................................................. 159
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 162
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 162
Poder Legislativo ................................................................................................................... 162
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 163
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 173
Ineditoriais ............................................................................................................................. 183
.................................. Esta edição é composta de 319 páginas .................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 9/11/2022 a
edição extra nº 212-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
Processo Nº: 00144.000874/2022-46 ESPECIE: Termo de Transferência Externa nº
002/2022, firmado entre o GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO (GIFRJ), CNPJ nº 30.116.234/0001-60, e o COMANDO MILITAR DO LESTE
(CML), CNPJ nº 10.014.999/0002-62. OBJETO: Transferência Externa do Termo de Baixa
nº 002/2022 (Automóvel Fiat Línea JJU6F47) VALOR LÍQUIDO: R$ 21.460,00 (Vinte e um
mil quatrocentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 08/11/2022, SIGNATÁRIOS:
Pelo GIFRJ, Sr. JULIANO GIUNCHETTI PELUCIO, CPF nº 251.144.238-86, Ordenador de
Despesas e pelo CML, Sr. FABRÍCIO SALGADO CARDINOT, CPF nº 051.556.327-73,
Ordenador de Despesas.
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Processo nº 00150.000742/2022-35. Termo de Adesão ao Serviço de Compra Direta de
Passagens Aéreas. Vigência: 2 anos, a contar da sua assinatura. Objeto: disponibilização do
serviço de compra de passagens aéreas para viagens nacionais, prestado por empresa
aérea credenciada e com contrato gerido pela Central de Compras do Ministério da
Economia, dentro do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, para os órgãos
e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Data de
Assinatura: 08/11/2022.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 2022/3
Espécie: Termo de Doação que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
CNPJ/MF26.994.558/0001-23, e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -NO
AMAZONAS - INSS/AM, CNPJ29.979.036/001031, OBJETO: Doação de bens móveis
classificados como antieconômicos, conforme Termo de Doação nº 005/2022, que integra
o Processo nº00482.011805/2021-46. Assinam: DOADOR: RODRIGO JORG PFEILSTICKER,
Superintendente Regional de Administração no Distrito Federal, CPF nº 550.237.976-00, e
DONATÁRIO: RAIMUNDO PEREIRA SILVA NETO, Representante Legal do INSS/AM, CPF
nº802.764.313-91. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 22/06/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 2022/3
Espécie: Termo de Doação que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
CNPJ/MF26.994.558/0001-23, e a SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
NO TOCANTINS, CNPJ 00.394.494/0135-48, OBJETO: Doação de bens móveis classificados
como OCIOSO, conforme Termo de Doação nº 2022/003, que integra o Processo
nº00467.024093/2021-13.
Assinam:
DOADOR: 
RODRIGO
JORG
PFEILSTICKER,
Superintendente de Administração no Distrito Federal, CPF nº 550.237.976-00, e
DONATÁRIO: ALMIR EUSTÁQUIODA SILVA, Representante Legal da SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO TOCANTINS, CPF nº 711.242.171-34. Data da Assinatura
do TERMO DE DOAÇÃO: 06/06/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2022 - UASG 110161
Nº Processo: 00590000376202235. Objeto: Aquisição de equipamentos para a
sede da Escola da AGU em Brasília e para as Escolas Regionais de Minas Gerais,
Pernambuco, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 30. Edital:
10/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800,
Sig - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-00035-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 10/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/11/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
encontra-se disponível nos sites: www.comprasgovernamentais.gov.br e www.agu.gov.br.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente de Administração No Distrito Federal
(SIASGnet - 09/11/2022) 110161-00001-2022NE000096
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFÊRENCIA
Espécie: Termo de transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO -
AGU, CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO -
UFMT, CNPJ 33.004.540/0001-00, objeto: livros jurídicos classificados como inservíveis
(ocioso), conforme Termo de Transferência DOC. Nº 2022/002, que integra o processo
00473.019337/2022-48. Assinam: DOADOR: Rodrigo Jorg Pfeilsticker, Superintendente de
Administração no Distrito Federal, CPF nº 550.237.976-00, e Donatária: Isabelle de Baptista,
Representante Legal do curso de graduação em Direito da UNIVERSIDADE FEDERAL DE
MATO GROSSO - UFMT, CPF nº 051.816.367-99.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 2ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 7/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
13/10/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação
de SERVIÇOS
DE TRANSPORTES,
INCLUINDO
VEÍCULOS E
MOTORISTAS
DEVIDAMENTE HABILITADOS, PARA TRANSPORTE E GERENCIAMENTO DE RISCO, com
execução mediante o regime de empreitada por preço global, para atender as
necessidades das unidades circunscritas à SAD/RJ no Município de Vitória no Estado do
Espírito Santo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos
ANA CAROLINA SBARDELOTTI
Pregoeira
(SIDEC - 09/11/2022) 110102-00001-2022NE000096
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 10/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00185002072202297. , publicada no D.O.U de 13/10/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de Preços para a aquisição de materiais elétricos Novo Edital: 10/11/2022 das
09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala a Sala
201 - Colit Praça Dos Três Poderes - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de
10/11/2022 às
09h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
23/11/2022, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIDEC - 09/11/2022) 110001-00001-2022NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022 - UASG 110322
Nº Processo: 00185001696202294. Objeto: Registro de preços para
aquisição de materiais para a capacitação de agentes de segurança. Total de
Itens Licitados: 31. Edital: 10/11/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h00. Endereço: Palácio do Planalto - Anexo Ii, Superior, Sala 205 - Colit, -
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110322-5-00012-2022.
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de
10/11/2022 
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/11/2022 às 09h30 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na
página 
eletrônica: 
https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 09/11/2022) 110322-00001-2022NE110001