DOU 10/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 213, quinta-feira, 10 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 43/2022 - UASG 170607
Nº Processo: 10199107680202299 . Objeto: Contratação de instituição para oferta de
curso: 1- Treinamento "MINDSETIVIDADE Gestão do Tempo", 2 - Treinamento "Construindo
Accountability", 3 - Treinamento "Conversas Viáveis que Conectam"com início em 21 de
novembro de 2022 e prazo final de execução em 17 de maio de 2023, com a participação
de 160 (cento e sessenta) servidores do Ministério da Economia Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em
04/11/2022. JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCAO. Diretora de Administração e
Logística. Ratificação em 08/11/2022. LUCELIA INACIO NETO. Secretária de Gestão
Corporativa. Valor Global: R$ 138.400,00. CNPJ CONTRATADA : 20.504.482/0001-24 LUMEN
BRASIL TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA.
(SIDEC - 09/11/2022) 170607-00001-2022NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 45/2022 - UASG 170607
Nº Processo: 19962100559202211 . Objeto: Contratação de instituição para oferta do
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em Governança, Risco e
Conformidade, com início previsto para 16/11/2022, encerrando em 30 de abril de 2024,
com a participação de 7 (sete) servidores do Ministério da Economia. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 07/11/2022. JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCAO. Diretora de
Administração e Logística. Ratificação em 08/11/2022. LUCELIA INACIO NETO. Secretária de
Gestão Corporativa. Valor Global: R$ 47.250,00. CNPJ CONTRATADA : 11.735.586/0001-59
FUNDACAODE 
APOIO 
AO 
DESENVOLVIMENTO
DA 
UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DE
P E R N A M B U CO.
(SIDEC - 09/11/2022) 170607-00001-2022NE000001
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 16/2022 - UASG 170100
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10783.101544/2021-14.
Contratante: GERENCIA
REG. DE
ADM. DO
ME -
ESPIRITO SANTO.
Contratado:
08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS EIRELI. Objeto: Informar a repactuação
dos valores dos postos de telefonistas em virtude da aprovação de aditivo da cct 2022
sinttel a partir de 01/05/2022, e para os postos de motoristas em virtude da aprovação de
aditivo da cct 2022 - sindirodoviários a partir de 01/02/2022, concedendo reajuste salarial
para os postos do contrato.. Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.086.717,00. Data de Assinatura: 09/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170085
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 05100.003525/2017-20.
Pregão. Nº 7/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS.
Contratado: 05.399.623/0001-00 - FOKUS INFORMATICA E MICROFILMAGEM EIRELI. Objeto:
Retomada da prestação de serviços. Vigência: 10/11/2022 a 21/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 108.564,02. Data de Assinatura: 08/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2022).
DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
SERVIÇO DE SUPRIMENTOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Número da Ata de Registro de Preços: 04/2022
Contratante: Ministério da Economia
CNPJ do Contratado: 21.613.941/0001-70
Contratado: SMART LINK SOLUÇÕES LTDA.
Objeto: Contratação
da prestação de serviços
de natureza não
continuada de
desmontagem de aparelhos de ar condicionado individual de janela (ACJ) e montagem de
equipamentos de climatização de ar do tipo "Split" no Edifício Sede do Ministério da
Economia em Belo Horizonte/MG., conforme especificações e demais exigências constantes
do Edital e seus Anexos.
Valor global de R$ 219.672,22
Fundamento Legal: Lei 8.666/93
Vigência: 27 de outubro de 2022 até 26 de outubro de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2022 - UASG 170131
Número do Contrato: 192/2018.
Nº Processo: 10880.100615/2018-68.
Pregão. Nº 7/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 14/11/2022 a 13/05/2023.. Vigência: 08/11/2022 a
13/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.667.380,04. Data de Assinatura:
08/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 20/2022
A SRA-SP, torna publico o resultado de julgamento e da ata de registro de
preços do pregão eletrônico 020-2022, tendo como vencedoras as empresas Grupo 1
Propulsão Transportes Logistica e Comércio LTDA com o valor de R$ 528.230,00, grupo
2 empresa 5 estrelas com o valor de R$ 602.265,00, grupo 3 empresa UP Storage com
o valor de R$ 134.984,00, item 9 empresa CTX Tecnologia e Equipamentos Eireli com
o valor de R$ 99.900,00.
EDSON CARLOS ODA DOS SANTOS
Gerente-DRL-SRA-SP
(SIDEC - 09/11/2022) 170131-00001-2022NE800854
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170075
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 10580.100196/2021-44.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA.
Contratado: 03.394.369/0001-14 - JAVA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 01 (um) posto de vigilância diuno
12x36 e 01 (um) posto de vigilância noturno 12x36, para atender demanda da
Superintendência do Patrimônio da União na Bahia, a serem alocados no imóvel Casa do
Engenho Velho Vitória, situado à margem esquerda do rio Paraguaçu, no município de
Cachoeira/BA. Vigência: 07/11/2022 a 29/12/2022. Valor mensal do acréscimo: R$
15.239,70. Valor Total Atualizado do Contrato: R$2.712.507,12. Data de Assinatura:
07/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2022).
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 18/2022 - UASG 170344
Nº Processo: 11382.100017/2022-59. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO
ME - ACRE. Contratado: 07.928.761/0001-57 - S L DOS R MORAES EIRELI. Objeto: Rescisão
em cumprimento de decisão judicial. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data
de Rescisão: 01/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/11/2022).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 406/2022/COF
DE GARANTIA. ESPÉCIE: Contrato nº 406/2022/C0F de Garantia. PARTES: União e o
Município de Porto Alegre - RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00084-2,
firmado entre o Município e o Banco INTERVENIENTE, Banco do Brasil, cujos recursos serão
destinados a financiar Obras de Infraestrutura Viária - Pavimentação. VALOR: R$
60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.102427/2022-16. DATA
DA CELEBRAÇÃO: 08 de novembro de 2022. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora
da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito,
SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ERIC DALE
ALMEIDA PIRES.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 405/2022/COF
DE CONTRAGARANTIA. ESPÉCIE: Contrato nº 405/2022/C0F de Contragarantia. P A R T ES :
União e o Município Porto Alegre/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00084-
2, cujos recursos serão destinados a financiar Obras de Infraestrutura Viária -
Pavimentação. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., o Banco do Estado do Rio Grande
do Sul S.A. - BANRISUL e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 60.000.000,00
(sessenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.102427/2022-16. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 08 de novembro de 2022. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito,
SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ERIC DALE
ALMEIDA PIRES; pelo BANRISUL, a Sra. Gerente Geral, OLGA MARIA SILVA ELKFURY e pela
CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 366/2022/COF
DE CONTRAGARANTIA. ESPÉCIE: Contrato nº 366/2022/C0F de Contragarantia. P A R T ES :
União e o Município de Rio das Antas/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº
0556740-29, cujos recursos serão destinados a: I - projeto de loteamento habitacional; II -
construção de casas populares em loteamento de interesse social; III - construção e/ou
aquisição de praças e parques; IV - pavimentação de ruas dos perímetros urbanos; V -
construção do Centro Poliesportivo-Multiuso; VI - aquisição de máquinas e/ou veículos
para Secretaria de Obras e de Secretaria de Agricultura. INTERVENIENTES: O Banco do
Brasil S.A. VALOR: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). PROCESSO SEI Nº:
17944.102618/2021-99. 
DATA 
DA 
CELEBRAÇÃO: 
09
de 
novembro 
de 
2022.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E
SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JOÃO CARLOS MUNARETTO; e pelo Banco do Brasil,
a Sra. Gerente Geral, IONARA PAULA DALLA VECCHIA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 367/2022/COF
DE GARANTIA. ESPÉCIE: Contrato nº 367/2022/C0F de Garantia. PARTES: União e o
Município de Rio das Antas/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0556740-29,
firmado entre o Município e o Banco INTERVENIENTE, Caixa Econômica Federal - CAIXA,
cujos recursos serão destinados a: I - projeto de loteamento habitacional; II - construção de
casas populares em loteamento de interesse social; III - construção e/ou aquisição de
praças e parques; IV - pavimentação de ruas dos perímetros urbanos; V - construção do
Centro Poliesportivo-Multiuso; VI - aquisição de máquinas e/ou veículos para Secretaria de
Obras e de Secretaria de Agricultura. VALOR: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº: 17944.102618/2021-99. DATA DA CELEBRAÇÃO: 09 de novembro de
2022. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE
SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JOÃO CARLOS MUNARETTO; e pela CAIXA ,
a Sra. Gerente de Filial, DENISE DE SOUZA DOS SANTOS.