DOU 10/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 213, quinta-feira, 10 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/licitacoes-br/2019/unidades-federativas-uf/rj/srrf07-uasg-170116/2022/2022-4.
Os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos
interessados, devendo a solicitação ser feita pelo e-mail rf07.dipollicita@rfb.gov.br..
MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
Chefe da Srrf07/dipol
(SIASGnet - 09/11/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170533
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 10814.721484/2018-41.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado:
07.432.517/0001-07 -
SIMPRESS COMERCIO LOCACAO
E SERVICOS
LTDA. Objeto:
prorrogação da vigência do contrato ALF/GRU 03/2018, o qual tem como objeto a
contratação de empresa especializada no fornecimento de solução continuada de
impressão, cópia e digitalização corporativa, compreendendo a cessão de direito de uso de
equipamentos novos e de primeiro uso, incluindo a prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel),
assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução, conforme
especificações e condições constantes no inerente Termo de Referência, Anexo do Edital
do Pregão Eletrônico 01/2018 da DERAT/SPO nas dependências da Alfândega do Aeroporto
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 76, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto
Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em
conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021,
faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e
alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o contribuinte
ANDERSON HENRIQUE TANAKA, CPF 401.770.628-27 cientificado da lavratura do Auto de
Infração nº 0817600.2022.00046, inserto no Processo Administrativo nº 10814.720499/2022-
78 e, INTIMADO a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou a
apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º
(décimo sexto) dia da publicação deste Edital.
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do interessado em
questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação deverá ser apresentada, nesta Alfândega, à Divisão de Conferência
de Bagagem - por meio do e-mail cac.sp.alfgru@rfb.gov.br.
SILVIA SAYURI HINUY
Internacional de São Paulo/Guarulhos para o período de 06 de novembro de 2022 a 05 de
novembro de 2023. Vigência: 06/11/2022 a 05/11/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.837,32. Data de Assinatura: 01/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2022).
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 77, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30,
inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s), INTIMADO(S) a, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação
deste Edital, manifestar-se sobre o descumprimento, total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto do(s) Termo(s) de Concessão de Admissão Temporária - TECAT.
A presente intimação não prejudica a adoção das providências para a extinção do regime (reexportação dos bens ou despacho para consumo), bem como o recolhimento da multa prevista
no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso o(s) interessado(s) reconheça(m) o descumprimento do regime.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
. Interessado
Documento de identificação T EC AT
Proc. Administrativo
. LEONEL MARTINEZ GARCIA
G03909390
0 8 1 7 6 0 0 2 0 0 1 6 0 5 3 T EC AT 0 1
13032.428988/2022-66
SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 75, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em
conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, fica(m) o(s) autuado(s)
abaixo relacionado(s) cientificado(s) dos respectivos Autos de Infração e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da
publicação deste edital.
. Interessado
Documento de Identificação
Processo Administrativo
. ISMAEL PATINO ARIAS
239.780.388-70
PA 10814.721471/2022-58/ AI 104400/2022
. OSITA ROBERT UGOLI
237.305.628-35
PA 10814.721025/2022-43/ AI 15018/2022
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação deverá ser apresentada, nesta Alfândega, à Divisão de Conferência de Bagagem - por meio do e-mail cac.sp.alfgru@rfb.gov.br.
SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 78, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 30,
inciso III, da Portaria ALF/GRU Nº 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s), INTIMADO(S) a, com fundamento no artigo 370 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados do 16º dia da data da publicação deste Edital, promover
a REEXPORTAÇÃO ou o DESPACHO PARA CONSUMO dos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, assim como para efetuar o pagamento da multa prevista
no inciso I do artigo 72 da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo
369 e do parágrafo 1º do artigo 370 do Decreto nº 6.759, de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas as
devidas providências no prazo indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a
manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento.
. Interessado
CPF
T EC AT
Proc. Administrativo
. WELINGTON MENDES RIBEIRO
058.733.226-35
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 0 0 0 7 7 T EC AT 0 1
13032.232552/2022-73
SILVIA SAYURI HINUY
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170318
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 13839.722397/2022-05.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 03.848.916/0001-94 - RCA-
SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Extrato do 1º Termo de Apostilamento ao
contrato DRF/JUN 03/2022; Processo 13839.722.397/2022-05; Contratante: Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Jundiaí; Contratada: RCA Serviços de Limpeza Ambiental LTDA,
CNPJ 03.848.916/0001-94. Repactuação contratual em decorrência de convenção coletiva
de trabalho, conforme cláusula contratual. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 426.618,25. Data de Assinatura: 07/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170321
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 13888.720905/2019-21.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PIRACICABA. Contratado: 96.188.743/0001-
06
- SAINT
WAY
CONSULTORIA E
SERVICOS
LTDA.
Objeto: Processo
nº
13888.720.905/2019-21; Sub-rogada: Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Piracicaba; Sub-rogante: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí.
Extrato do Termo de Apostilamento ao contrato DRF/JUN 05/2019, referente à
sub-rogação total do contrato DRF/PCA 05/2019 para a DRF/JUN, em função da
reestruturação da 8ª Região Fiscal, conforme Portaria SRRF08 nº 187, de 29 de
março de 2022. Vigência: 19/08/2019 a 18/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 164.941,60. Data de Assinatura: 08/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170321
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 13888.727673/2021-57.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PIRACICABA. Contratado: 17.691.249/0001-93 -
MAXIMOS
MANUTENCAO
E
CONSERVACAO 
LTDA.
Objeto:
Processo
nº
13888.727.673/2021-57; Sub-rogada: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba;
Sub-rogante: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí. Extrato do Termo de
Apostilamento ao contrato, referente à sub-rogação total do contrato DRF/PCA 01/2022
para a DRF/JUN, em função da reestruturação da 8ª Região Fiscal, conforme Portaria
SRRF08 nº 187, de 29 de março de 2022. Vigência: 02/05/2022 a 01/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 108.000,00. Data de Assinatura: 08/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170321
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 13888.722818/2020-42.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PIRACICABA. Contratado: 06.303.138/0001-
46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
Processo nº 13888.722.818/2020-42; Sub-rogada: Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Piracicaba; Sub-rogante: Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Jundiaí. Extrato do Termo de Apostilamento ao contrato, referente à sub-
rogação total do contrato DRF/PCA 03/2020 para a DRF/JUN, em função da
reestruturação da 8ª Região Fiscal, conforme Portaria SRRF08 nº 187, de 29 de
março de 2022. Vigência: 21/05/2022 a 20/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 680.247,09. Data de Assinatura: 08/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2022).