DOU 10/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 213, quinta-feira, 10 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
contrato nº 9689/2020, de prestação de serviços de transporte de valores para Unidades
CAIXA no âmbito do estado de São Paulo, Item II Ipiranga; Contratada: PROSEGUR BRASIL
S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-35;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor Estimado do Acréscimo da Revisão a contar de
01/07/2022: R$19.643,58; Enquadramento legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei
13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA
E TRANSPORTE DE VALORES CAIXA; Processo Administrativo: 7062.01.0837.02/2019. 8º
Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 7672/2019, de prestação de
serviços de transporte de valores para Unidades CAIXA no âmbito do estado do Rio do Sul,
na região de Pelotas; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANÇA; CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor
Estimado do Acréscimo da Revisão a contar de 01/05/2022: R$403.634,96; Enquadramento
legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item
de Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA E TRANSPORTE DE VALORES CAIXA; Processo
Administrativo: 7072.01.0333.03/2019. Termo de Quitação para revisão de preços do
contrato 8847/2017, de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e
custódia de valores a unidades CAIXA, no âmbito das Superintendências Regionais
Presidente Prudente (item 1), São José do Rio Preto (item 2) e Sorocaba (item 3);
Contratada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES; CNPJ: 43.035.146/0001-
85; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do acréscimo da revisão a contar de
01/07/2022: R$99.475,68; Enquadramento Legal: Legal: Art. 40, XI e 55, III, Lei 8.666/93 e
Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02; Processo Administrativo:
7063.01.1539.0/2017. Termo de Quitação para revisão de preços do contrato 10616/2020,
de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a
unidades CAIXA, no âmbito do estado de São Paulo, região de Presidente Prudente;
Contratada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES; CNPJ: 43.035.146/0001-
85; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do acréscimo da revisão a contar de
01/07/2022: R$6.054,40; Enquadramento Legal: Legal: Art. 88 e 89, RLCC, e Art. 81, VI, Lei
13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02; Processo
Administrativo: 7063.01.0448.0/2020.
3º Termo de Aditamento para prorrogação do contrato 13.937/2018, Processo
7066.01.1792.04/2018, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa TIVIT
TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A.; CNPJ: 07.073.027/0001-53;
Objeto: prestação de serviços de troca eletrônica de dados EDI Electronic Data Interchange
compactados e descompactados, consistindo na alocação pela contratada, de estrutura de
recursos de segurança, caixas postais eletrônicas, facilidades para comunicação de dados e
funções específicas para troca de dados, por meio de empresas provedores de redes de
valor agregado - van; Enquadramento legal: Artigo 71 da Lei 13.303/2016; MN AD 242;
Cláusula Sétima do Contrato. A CAIXA e a CONTRATADA resolvem prorrogar o referido
contrato em mais 12 (doze) meses, a contar de 06/12/2022 até 05/12/2023. Data de
assinatura: 08/11/2022.
1º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência por mais 12 meses, a contar de
09/11/2022 a 08/11/2023, do contrato n 7135/2021, cujo objeto é a prestação de serviço
seguro de meio de pagamento on-line para a efetivação de apostas de loterias, com cartão
de crédito, e pagamento de prêmios de loterias nos canais eletrônicos da CAIXA baseados
na Internet; Contratada: 11.275.560/0001-75 - RECARGAPAY INSTITUIÇÃO DE P AG A M E N T O
LTDA; Amparo legal: art. 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula
Sétima do instrumento contratual; Modalidade: Pregão Eletrônico n 076/5688-2021 Proc.
Administrativo n 5688.01.0171.0/2021.
1º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência por mais 12 meses, a contar de
09/11/2022 a 08/11/2023, do contrato n 7134/2021, cujo objeto é a prestação de serviço
seguro de meio de pagamento on-line para a efetivação de apostas de loterias, com cartão
de crédito, e pagamento de prêmios de loterias nos canais eletrônicos da CAIXA baseados
na Internet; Contratada: 10.573.521/0001-91- MERCADOPAGO.COM REPRESENT AÇÕ ES
LTDA; Amparo legal: art. 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula
Sétima do instrumento contratual; Modalidade: Pregão Eletrônico n 076/5688-2021 Proc.
Administrativo n 5688.01.0171.0/2021.
1º Termo de Aditamento do Contrato 283/2022 (4500285310), Processo Administrativo:
7075.01.2095.0/2020, Objeto: prestação de serviços comuns de engenharia para instalação
de novas unidades, reforma e ampliações das unidades existentes no âmbito da SR -
Superintendência Regional Salvador/BA, Endereço de Entrega: AG. PRADO/BA; Contratada
: PH PROJETOS E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA; CNPJ 06.068.901/0001-00; Acréscimo de
Serviços: R$ 43.456,26; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º,
da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e item
4.2 do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 3101-04 Benfeitorias em
Imóveis de Terceiros.
AVISOS DE RESCISÃO
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
19/09/2022 
do
contrato 
de 
prestação 
de
serviço 
nº 
11722/2020
do 
proc.:
7068.01.2365.565/2019 firmado em 08/06/2020 com a empresa ALL DESIGN ARQUITETURA
& URBANISMO LTDA - ME, CNPJ: 00.612.237/0001-23, enquadramento legal Leis n.º
13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as
respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da
Lei 8666/93.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora de Filial
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
17/10/2022 
do
contrato 
de 
prestação 
de
serviço 
nº 
12612/2020
do 
proc.:
7072.01.1988.0/2019 firmado em 02/07/2020 com a empresa PALM CONSULTORIANEM
SEGURANÇA DO TRABALHO S/S LTDA, CNPJ: 13.484.596/0001-94, enquadramento legal Leis
n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as
respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da
Lei 8666/93.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora de Filial
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO E ATIVIDADE
ESPECIALIZADA HABITACIONAL PESSOA JURÍDICA DF
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato: ESTHENNY Contratada: ESTHENNY CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, CNPJ:
26.072.176/0001-42. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de
danos decorrentes de vícios construtivos em 01 unidade habitacional, no Residencial
Tapajós localizado
em Presidente
Prudente/SP. Contratação
0057/2022. Data de
assinatura: 04/11/2022. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$23.200,00.
Item orçamentário: DOTAÇÃO FAR. Número do processo: 0057/2022. Enquadramento
Legal: Lei 10.188.
Contrato - CENTRAL ENGENHARIA E PROJETOS AMBIENTAIS Contratada: CENTRAL
ENGENHARIA E PROJETOS AMBIENTAIS, CNPJ: 27.549.087/0001-07. Objeto: Prestação de
serviços de engenharia para recuperação de vícios construtivos nos Residenciais Tia
Chica I, Tia Chica II e Residencial Jardim Félix em APARECIDA DO TABOADO / MS.
Contratação 0055/2022. Data de assinatura: 20/10/2022. Vigência: 12 meses a partir da
assinatura. Valor: R$ 48.397,91. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do
processo: 0055/2022. Enquadramento Legal: Lei 10.188.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 27/10/22. OBJETO fornecimento
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$93.673,56. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/09/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 22/09/22. OBJETO fornecimento
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS. VALOR GLO BA L
ESTIMADO: R$ 206.647,34. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/06/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 03/11/22. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
APUCARANA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$18.472,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/03/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 03/11/2022. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUJUBIM/RO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$10.680,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/09/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: W & A
VILLEFORT CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 08.644.984/0001-55. DATA: 19/10/22.
OBJETO fornecimento sistema CONSIGPLUS para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do SERVICO
AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$3.190,00. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
13/07/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FÁCIL
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA:
08/11/22. OBJETO fornecimento sistema ConsigFácil para Reserva de Margem e Controle
de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE TERESINA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 241.704,00. FUNDAMENTO LEG A L :
1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/10/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: SÃO
PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 02/06/2022. OBJETO fornecimento
sistema CONSIG Simples para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE EXU/PE.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.279,58. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/08/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA, EMPREENDEDORISMO E GESTÃO, CNPJ
15.555.941/0001-69. DATA: 08/11/22. OBJETO fornecimento sistema CONSIGTEC para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
979.956,78. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 01/08/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 08/11/22. OBJETO fornecimento
sistema eCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PM DE SAO LEOPOLDO. VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$ 88.204,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 26/07/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: SÃO
PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 04/11/2022. OBJETO fornecimento
sistema CONSIGSIMPLES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUN DE SERRA
BRANCA/PB. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.968,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/08/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FÁCIL
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA:
01/11/22. OBJETO fornecimento sistema CONSIGFÁCIL para Reserva de Margem e Controle
de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do FUNDO M DE
P S DO MUNICIPIO DE SUME. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$2.804,04. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
31/12/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ALMEIDA E MELO CENTRO DE
ESTÉTICA LTDA; CNPJ: 17.277.594/0001-85; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais ;
OBJETO: Termo Aditivo para formalização das alterações de Razão Social que passará a ser:
ALMEIDA CENTRO DE SAÚDE LTDA; NOVO ENDEREÇO: Rua Manoel Andrade, nº 2.763, Lote:
23, Coroa do Meio, CEP: 49.035-53, Aracaju/Sergipe; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 895760/2019/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Mário Campos/MG,
CNPJ
01.612.508/0001-03;
Objeto Termo
de Distrato.
Fundamentação
legal: Portaria nº
424/2016. Data do distrato 09/11/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
EXTRATO DE DISTRATO
CONTRATO DE REPASSE nº 908074/2020/MMFDH. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MMFDH, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. CONTRATADO: Estado de Roraima, CNPJ 84.012.012/0001-
26; Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Portaria 424/2016. DATA
DO DISTRATO 08/11/2022

                            

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