DOU 10/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 213, quinta-feira, 10 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 847694/2017/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de
União dos Palmares/AL, CNPJ
12.332.946/0001-34; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da
Lei nº 8.666/93 . Data da rescisão 8 de Novembro de 2022. Contrato de Repasse nº
906149/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Igreja Nova/AL, CNPJ 12.242.350/0001-
43; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI MPDG/MF/CGU nº 424 de
30/12/2016. Data do distrato 08/11/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato
de 
Repasse
nº
934691/2022/MJSP/CAIXA, 
SECRETARIA
DA
SEGURANÇA PUBLICA - RS-RS, DOU de 09/11/2022, seção 3, página 54, onde se lê EX T R AT O
DE TERMO ADITIVO, leia-se EXTRATO DE CONTRATO. 28/10/2022
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 935254/2022, firmado pelo Município de Valparaíso-SP,
CNPJ 72.836.588/0001-29; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
recuperação do centro de lazer com a adequação dos vestiários , revitalização do mini
campo e restauração dos alambrados no município de Municipio de Valparaiso/SP;
Programa Esporte; Valor: R$ 248.700,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0035, NE 2022NE000330, de 19/09/2022 e R$ 9.950,00 de contrapartida.
Vigência 05/11/2025 - 08/11/2022 NOEL JOSÉ DE SOUZA e Carlos Alexandre Pereira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 935980/2022, firmado pelo Município de São Ma t e u s - ES ,
CNPJ 27.167.477/0001-12; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
ampliação da quadra poliesportiva no município de São Mateus/ES; Programa Esporte;
Valor: R$ 296.500,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício
de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0032, NE
2022NE000339, de 13/10/2022 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 07/11/2025 -
08/11/2022 Ana Denise Coimbra dos Santos e Daniel Santana Barbosa.
GERÊNCIA NACIONAL COMPRAS DE MARKETING
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Patrocínio do projeto Seminário Nacional 5 Anos de Reforma Trabalhista;
EMPRESA CONTRATADA: Dase Treinamento LTDA; CNPJ: 22.414.559/0001-09; NÚMERO DO
PROCESSO: 99.5173.0043/2022; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação Direta conforme
art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016; VALOR: R$ 45.000,00; DATA DA ASSINATURA DO
CONTRATO: 08/11/2022; VIGÊNCIA: 08/11/2022 a 09/02/2023.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
AVISO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 909530/2020/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União
Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: Município
de Patis/MG,
CNPJ
01.612.478/0001-35; 
Objeto 
termo 
de 
distrato. 
Fundamentação 
legal: 
Portaria
Interministerial 424/2016. Data do distrato 07/11/2022.
CELITA FERNANDES
Gerente de Filial
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 1098/2022; para aquisição de caixas de
PVC flexível cédula; celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Órbita Embalagens
Ltda; CNPJ nº 26.013.295/0001-24; processo nº 18750.105677/2022-30; referente à
acréscimo de 25% o valor originalmente contratado, em decorrência de aumento
quantitativo do item 01 - código 134582, em 26.250 unidades; amparo legal: Art. 81, Inciso
II, §1º e §2º, da Lei nº 13.303/2016; assinado em 08/11/2022 e vigência até 12/05/2023;
Recurso Orçamentário: "Materiais e Produtos"; constante do orçamento de 2023; Valor
Global do Termo Aditivo: R$ 174.300,00; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno
Coelho e Luis Carlos Batista - Superintendentes; pela contratada: Sidnei Duarte - Titular.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0712/2020; cujo escopo é a prestação de serviços
de manutenção do sistema de osmose reversa; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO
BRASIL - CMB e ENGELTECH EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA EPP; CNPJ nº
07.612.398/0001-66; processo nº 18750.102903/2020-69; referente a uma acréscimo de
0,80% sobre o valor global do contrato, alterando o valor da CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO,
do Contrato Original, de R$789.999,99 para R$796.299,32; amparo legal: Art. 81, II, c/c §1º,
da Lei nº 13.303/16; Valor do Aditivo: R$6.299,33; assinado em 03/11/2022; assinam pela
CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Marcos Pereira - Superintendentes; pela
contratada: Márcio Roberto Guimarães - Sócio.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2022
A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do
Pregão Eletrônico n.º 0076/2022 promovido para a aquisição de uniformes, o qual teve
o item ADJUDICADO à licitante ABRASEG COMÉRCIO ATACADISTA E IMPORTAÇÃO LTDA,
inscrita no CNPJ nº 10.894.768/0001-00, para o item 12, pelo valor de R$ 29.000,00
(vinte e nove mil reais), Itens 01, 02, 04, 05 e 10, declarados DESERTOS e Itens 03,
06 e 07 (grupo 06) e 08 e 09 (grupo 07), restaram FRACASSADOS, conforme decisão
da 
Autoridade 
Competente 
da 
CMB 
no 
processo 
administrativo 
SEI 
nº
18750.103555/2022-17.
JULIANA PORTO DE MORAES COELHO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2022
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 0102/2022 - Processo: 18750.107097/2022-87.
Objeto: Prestação de Serviços Comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e
Corretiva, Predial e Industrial, compreendendo o fornecimento de materiais de consumo,
equipamentos, maquinário, ferramental, uniformes, EPIs e de mão de obra especializada na
área de Marcenaria e Carpintaria. Total de 1 item. Data da sessão: 07 de dezembro de
2022, às 10:00h.
O Edital encontra-se disponível
nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e-
outros.html
e
https://www.gov.br/compras/pt-br. E-mail:
mmitrano@cmb.gov.br c/c
licitacoes@cmb.gov.br
MÁRCIA FREIRE MITRANO
Pregoeira
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2022 - UASG 238014
Nº Processo: 44103009000202044. Objeto: Prestação de serviço técnico
especializado em atendimento médico pré-hospitalar de urgência e emergência, por meio
de Unidade de Tratamento Intensivo Móvel, a qualquer pessoa que se encontrar dentro da
área protegida, que compreende a instalação da Filial Rio Grande do Norte da Dataprev,
localizada na Rua Jundaí, 330 - 4 aos 9 andares, na Cidade de Natal por 60 (sessenta)
meses, podendo ser rescindido a qualquer tempo, por interesse da contratante, com aviso
prévio de 30(trinta). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/11/2022 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00041-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 10/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/11/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUACIARA DE CARVALHO COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 08/11/2022) 238014-07048-2022NE021772
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 136292/2022 - UASG 806030
Espécie: Contrato RG Nº 87233/2021. Processo Nº: 01972/2020. Pregão Nº: 001972/2020.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 54.512.587/0001-47 - SISGRAPH LTDA. Objeto: Acréscimo de prestação de
serviços com Cessão de Direito de Uso do serviço Google Maps Platform. Vigência:
08/11/2022 a 27/01/2024. Data da Assinatura: 08/11//2022. Valor total: R$ 454.518,67.
REGIONAL BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 136.340/2022 - UASG: 803060
Processo nº: 01311-2022. Inexigibilidade nº: 01311-2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 07.358.679/0003-04 -
CARVALHO E LIMA GESTÃO HOSPITALAR LTDA. Objeto: Credenciamento médico. Vigência:
07/11/2022 a 06/11/2027. Data da Assinatura: 07/11/2022.
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 136.303/2022 - UASG: 803010
Processo nº: 01310-2022. Inexigibilidade nº: 01310-2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 14.544.251/0001-41 -
CENTROFÍSIO - CLÍNICA DE FISIOTERAPIA LTDA. Objeto: Credenciamento médico. Vigência:
09/11/2022 a 08/11/2027. Data da Assinatura: 09/11/2022.
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 136275/2022 - UASG 803080
Processo Nº: 00663/2022. Pregão Nº 00663/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 07.268.152/0004-61 - VS
DATA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Objeto: Aquisição de Subsistemas de Discos
Multiplataforma IBM e de serviços de Configuração de Replicação Remota Síncrona e
Assíncrona de Dados para os Ambientes Mainframe. Vigência: 16/11/2022 a 15/11/2023.
Valor total: R$ 19.868.726,34. Data da Assinatura: 08/11/2022.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 136.290/2022 - UASG: 803080
Espécie: Processo nº: 01308-2022. Inexigibilidade nº: 01308-2022. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL
DE 
PROCESSAMENTO
DE 
DADOS
(SERPRO).
CNPJ 
do
Credenciado:
19.029.873/0001-55 - BELMONTE SAÚDE CONSULTORIA E REABILITAÇÃO LTDA EPP. Objeto:
Credenciamento médico. Vigência:
07/11/2022 a 06/11/2027. Data da Assinatura:
07/11/2022.
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EXTRATO DE AJUSTE
Espécie: Termo de Ajuste de Contas-TAC; PE-2016/044; Contratada: Diamond Serviços de
Limpeza e Mão de Obra Ltda.(Diamond Service); CNPJ/MF: 08.538.011/0001-31; Contrato:
2016/314; Objeto: Formalizar o montante correspondente à diferença de repactuação de
preços do Contrato original, a partir de 01/01/2022 até 20/05/2022, passando o valor
mensal de R$304.625,27 para R$334.140,59, em decorrência da prestação de serviços de
limpeza, conservação e higienização dos prédios onde estão instaladas as unidades do
Banco da Amazônia S.A, localizadas no Estado do Pará; Fundamento legal: Cláusulas onze
do contrato, §8º art. 65 e art. 40, Inciso XI da Lei 8.666/93. Item orçamentário: Crédito
com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da
GEPAC do Banco em 03/11/2022; Data da assinatura: 03/11/2022.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Primeiro Aditivo; PE-2020/009; Contrato: 2020/092; Contratada: Cast Informática
S.A; CNPJ/MF: 03.143.181/0001-01; Objeto: Alterar a conta corrente para pagamento
relativo à prestação dos serviços de acordo com a previsão contida na cláusula quinta do
contrato; Fundamento legal: Art. 72 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com
recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC
do Banco em 21/10/2022; Data da assinatura: 26/10/2022.
Espécie: Primeiro Aditivo; PE-2021/042; Contrato: 2021/191; Contratada: Cast Informática
S.A; CNPJ/MF: 03.143.181/0001-01; Objeto: Alterar a conta corrente para pagamento
relativo à prestação dos serviços de acordo com a previsão contida na cláusula sexta do
contrato; Fundamento legal: Art. 72 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com
recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC
do Banco em 27/10/2022; Data da assinatura: 28/10/2022.

                            

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