DOU 10/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 213, quinta-feira, 10 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GRUPO IV - Produção acadêmica de natureza intelectual, científica, artística,
cultural ou técnica, relacionada à área de conhecimento do concurso.
Parágrafo único - Cada GRUPO receberá nota de 0 (zero) a 10 (dez), com
pesos estabelecidos no Anexo I.
4.8- É facultado ao candidato solicitar vista da prova escrita, bem como
interpor recurso administrativo, devidamente fundamentado, visando revisão das notas
a ele atribuídas.
4.9- Na hipótese de inobservância ou violação de preceito legal, ou das
normas estabelecidas no Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado, caberá
recurso ao Departamento de Ensino, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar
da divulgação oficial do resultado.
4.10- Será considerado habilitado no Processo Seletivo, o candidato que
obtiver Média Final igual ou superior a 7,0 (sete).
5. Da remuneração e demais vantagens.
5.1- O Professor Substituto será contratado nos termos a Lei 8.745/93 e
perceberá remuneração conforme os valores a seguir de acordo com a classe e carga
horária disposta no anexo I:
5.1.1- Auxiliar - I - 20 h - R$ 2.236,32
5.1.2- Auxiliar - I - 40 h - R$ 3.130,35
5.1.3- Assistente A - I - 20 h - R$ 2.795,40
5.1.4- Assistente A - I - 40 h - R$ 4.304,92
5.1.5- Adjunto A - I -20 h - R$ 3.522,21
5.1.6- Adjunto A I - 40 h - R$ 5.831,21
5.1.7- Auxílio Alimentação: R$ 458,00 de acordo com a carga horária.
5.1.8- Auxílio Transporte de acordo com a carga horária.
5.1.9- Assistência Pré-escolar para filhos e dependentes com idade até 5 anos
- R$ 321,00
6. Das Disposições Gerais:
6.1- No ato da inscrição o candidato subscreverá declaração de ciência dos
termos do Edital.
6.2- No dia da prova, o candidato deverá se apresentar com o documento
oficial de identificação.
6.3- O processo seletivo não se constitui concurso para a Carreira do
Magistério Superior.
6.4- Condicionado à formal comprovação de compatibilidade de horários,
poderão ser contratados servidores da administração Direta ou Indireta da União,
Estado, Município, Distrito Federal, exceto os ocupantes de cargo efetivo, integrante das
carreiras de magistério de que tratam as Leis nº. 7.596/87 e nº. 12.772/12.
6.5- O contrato de Professor Substituto terá vigência de acordo com o prazo
informado no campo "observação" do site, constante no item 1 do presente edital,
devendo observar o prazo máximo de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado,
conforme
disponibilidade da
vaga
utilizada para
a
realização
do certame,
não
ultrapassando 24 (vinte e quatro) meses.
6.6- O professor contratado não poderá ser novamente contratado antes de
decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do último contrato, nos termos
da Lei nº 8.745 de 1993.
6.7 - O candidato aprovado terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias contados
da convocação por correio eletrônico, para se apresentar ao Departamento de
Administração de Pessoal para realização de exames médicos, entrega de documentos e
assinatura de contrato.
6.8- Os candidatos aprovados poderão ser contratados durante o período de
vigência da seleção.
6.9- O presente edital poderá ser cancelado ou alterado, em parte ou no
todo, a qualquer tempo, desde que motivos supervenientes assim o determinem, sem
que isto venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados.
6.10- O prazo de validade do presente processo seletivo será de 02 (dois)
anos, a partir da homologação, não podendo ser prorrogado.
6.11- Os Casos omissos serão resolvidos pelo Magnífico Reitor.
6.12- Este Edital e seus respectivos anexos se encontram no endereço
https://app.uff.br/cpd.
ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
ANEXO I
1 - DEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS DE ENFERMAGEM E ADMINISTRAÇÃO
- MFE
Área de Concentração: ADMINISTRAÇÃO EM ENFERMAGEM
Processo nº.: 23069. 185108/2022-98
Número de Vagas: 01 (uma).
Tipo de Contrato: Substituto (CDT)
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
Classe: Auxiliar.
Titulação exigida para a classe:
- Graduação: Enfermagem.
Tipo de seleção e respectivos pesos:
a) prova escrita - peso 4 (quatro);
b) prova didática - peso 4 (quatro)
c) avaliação do Curriculum Vitae - peso 2 (dois);
Grupo I - peso - 2 (dois)
Grupo II - peso - 3 (três)
Grupo III - peso - 4 (quatro)
Grupo IV - peso - 1 (um)
Período de Inscrição: 21/11/2022 a 30/11/2022
Realização das Provas: 07/12/2022 a 09/12/2022
Cronograma da Seleção: 07/12/2022: 08:00h - Instalação da Banca ; 08:30h
- Sorteio do ponto da prova escrita; 09:00h - Realização da prova escrita ; 18:00h -
Divulgação do resultado da prova escrita( eliminatória); 08/12/2022: 08:00h - Entrega do
Curriculum e comprovantes pelos aprovados na prova escrita; 08:30h - Sorteio do ponto
da prova didática; 09:00h - Análise do Curriculum pela Banca; 09/12/2022: 08:00h -
Sorteio da ordem de apresentação da prova didática; 08:30h - Realização da prova
didática; 18:00h - Divulgação do resultado final.
ANEXO II - ENDEREÇO
1 - DEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS DE ENFERMAGEM E ADMINISTRAÇÃO
- MFE
Endereço: Rua Dr. Celestino, 74 - 4° andar - Centro, Niterói, RJ.
E-mail: mfe.cme@id.uff.br
EDITAL DE RETIFICAÇÃO
RETIFICA O EDITAL Nº 158/2022
O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições,
retifica o Edital de Abertura de Seleção Simplificada n° 158/2022 de 09 de novembro
de 2022 - seção 3 - página 82, para o Departamento de Ensino de Artes e Estudos
Culturais (RAE), na área de concentração Fundamentos e Crítica das Artes.
Onde se lê:
Período de Inscrição: 10/11/2022 a 11/11/2022
Leia-se:
Período de Inscrição: 10/11/2022 a 21/11/2022
ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 322/2022 - UASG 150182
Nº Processo: 23069188603202259 . Objeto: INSCRIÇÃO DE UM DOCENTE Manuelle Maria
Marques Matias DO INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA - NO 13º CONGRESSO BRASILEIRO DE
SAÚDE COLETIVA DA ABRASCO, QUE ACONTECERÁ DE 19 A 24 DE NOVEMBRO DE 2022 NA
CIDADE DE SALVADOR, NA BAHIA Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender ao ISC Declaração de
Inexigibilidade em 04/11/2022. JOAO PAULO MARQUES MORAES. Substituto Pró Reitora de
Administração. Ratificação em 07/11/2022. ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA .
Reitor. Valor Global: R$ 650,00. CNPJ CONTRATADA : 00.665.448/0001-24 ASSO C I AC AO
BRASILEIRA DE SAUDE COLETIVA (ABRASCO).
(SIDEC - 09/11/2022) 150182-15227-2021NE800237
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 150182
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 23069.162514/2021-00.
Pregão. Nº 84/2021. Contratante: PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO/UFF. Contratado:
24.287.027/0001-75 - MARTINS BASTOS CONSTRUTORA EIRELI. Objeto: Constitui objeto do
presente termo aditivo:
- o acréscimo no valor de r$ 10.422,03 (dez mil, quatrocentos e vinte e dois reais e três
centavos) ao valor inicial do contrato, representando 3,58 % do valor inicial contratado;
- a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 01(um) mês, iniciando em 05 de
janeiro de 2023 e terminando em 05 de fevereiro de 2023, e a prorrogação do prazo de
execução dos serviços em mais 01(um) mês, iniciando em 16 de outubro de 2022 e
terminando em 16 de novembro de 2022, conforme justificativa apresentada pela
fiscalização.. Vigência: 05/01/2023 a 05/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
301.759,50. Data de Assinatura: 03/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2022).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 122/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
04/11/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Computadores e
Monitores para atender à Universidade Federal Fluminense. Total de Itens Licitados: 00009
Novo Edital: 10/11/2022 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: R.m. Frias, Nº
9 - Icarai-niteroi NITEROI - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 10/11/2022 às 09h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/11/2022, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
HELLEN DE LIMA MEDEIROS DA SILVA
Membro da Cli
(SIDEC - 09/11/2022) 150182-15227-2021NE800237
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2022 - UASG 150182
Nº Processo: 23069157348202031. Objeto: Contratação, de pessoa jurídica
especializada, na área de apoio administrativo e atividades auxiliares para prestação de
serviços técnicos continuados, mediante cessão de mão de obra, na área de atividades
culturais - artes cênicas e visuais, apresentações musicais, apresentações teatrais, dança e
cinema - de forma a suprir as necessidades do Centro de Artes UFF - CEART, e também do
Instituto de Arte e Comunicação Social - IACS, conforme Edital e Anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 10/11/2022 das 10h00 às 16h00. Endereço: R.m. Frias, Nº 9 - Icarai-
niteroi, - Niterói/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/150182-5-00130-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 10/11/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/11/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
JULIANA PALERMO BORSOI RICHA
Pregoeira
(SIASGnet - 09/11/2022) 150182-15227-2021NE800237
UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 02/2022 - UASG 158517 Nº Processo:
23205030631202276. UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS). CNPJ Permitida:
DCE - Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal da Fronteira Sul - Campus
Erechim. Objeto: Utilização não onerosa, de 01 (um) espaço físico, medindo 62,71 m², Sala
209, Bloco A da UFFS - Campus Erechim. Vigência: 07/11/2022 a 06/11/2024. Data de
Assinatura: 07/11/2022.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processos n° 23205.006345/2021-17. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA
SUL - UFFS, CNPJ:11.234.780/0001-50. Contratada: CONSTRUTORA ORDEM LTDA, CNPJ nº
12.059.222/0001-69.
Finalidade: Informar o representante legal, Sr. ADER DE OLIVEIRA CONSTANTE,
CPF xxx.183.219-xx, que se encontra em lugar incerto e não sabido da NOTIFICAÇÃO DE
APLICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 6/2021 - PROAD, referente à Multa Compensatória no valor
de R$113.166,39 informando, ainda, que, de acordo com o art. 3º da INSTRUÇÃO
NORMATIVA SEGES/ME Nº 26, DE 13 DE ABRIL DE 2022, os débitos resultantes de multas
administrativas prevista nas Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 14.133/2021, poderão ser
parcelados em até 24 (vinte quatro) parcelas mensais e sucessivas, mediante requerimento
formal do interessado à Administração e mediante a autorização desta. O processo digital
encontra-se à disposição para consulta na Reitoria da UFFS, onde deverá ser retirada ou
solicitada digitalmente ao e-mail: proad.dpas@uffs.edu.br, a Guia de Recolhimento da
União (GRU), para pagamento da multa aplicada, ou para apresentar o pedido de
parcelamento. Fundamento Legal: art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Chapecó-SC, 9 de novembro de 2022.
MARCELO RECKTENVALD
Reitor
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 
nº 
482/2022. 
Proc.: 
23070.057527/2021-11. 
Pregão 
nº 
49/2022.
CONTRATANTE: 
Universidade 
Federa 
de
Goiás 
- 
CNPJ: 
01.567.601/0001-43.
CONTRATADA: ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI - CNPJ: 01.099.686/0001-82.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção
e condução
da frota de veículos
oficiais existente dentro da
Diretoria de
Transportes/UFG,
no 
Campus
Samambaia, 
Goiânia/GO.
Fundamento 
Legal:
Lei
10.520/2002. Vigência: 11/11/2022 a 11/11/2023. Valor Total: R$ 1.273.778,30. Data de
Assinatura: 09/11/2022.