DOU 10/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 213, quinta-feira, 10 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 517/DPM, de 04/11/2022 que aposenta, Professor do Magistério
Superior, MAG-401, Classe C, Nível 4, Matrícula SIAPE 0972807, ANTONIO JOSE FILO CREAO
GARCIA, publicada no DOU nº 209, de 04/11/2022, Seção 2, pág12, na identificação onde
se lê "PORTARIA Nº 517/DPM DE 31 DE OUTUBRO DE 2022": leia-se "PORTARIA nº
507/DPM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS
PORTARIA Nº 346/SVPM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e nos termos do art. 37,
§ 10 da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, resolve:
Art. 1º Suspender os proventos de inatividade do CB-Refº-AM 73.5144.38
PAULO GILBERTO CORREA MOREIRA, por acumulação ilegal de proventos de reforma com
vencimentos
de
cargo
ocupado
na Companhia
Municipal
de
Limpeza
Urbana
-
CO M LU R B .
Art. 2º Pela presente Portaria, apenas deverão ser suspensos os proventos de
inatividade sem que haja alteração da situação de inatividade militar, permanecendo na
condição de militar reformado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
PORTARIA Nº 347/SVPM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e nos termos do art. 37,
§ 10 da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, resolve:
Art. 1º Suspender os proventos de inatividade do SO-Refº-SI 86.5002.44
ROBSON CARLOS DOS SANTOS AMPARO, por acumulação ilegal de proventos de reforma
com vencimentos de Técnico Bancário na Caixa Econômica Federal.
Art. 2º Pela presente Portaria, apenas deverão ser suspensos os proventos de
inatividade sem que haja alteração da situação de inatividade militar, permanecendo na
condição de militar reformado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
PORTARIA Nº 348/SVPM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1º e 2º alínea b, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o 2°SG-RM1-CN 86.5790.29 ADILSON ADRIANO NETO, com os
proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o
Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.28651, de 23/05/2022, da JRS1/CPMM,
homologado, em 07/06/2022, pela JSD/CPMM.
Art. 2º Considerar a reforma do veterano militar concedida a partir de
07/06/2022, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art.
108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n°
1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data
supramencionada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria no 5.272/SPES/DPES/ESG-MD, de 17 de outubro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União no 204, seção 2, pág. 13, de 26 de outubro de 2022, onde se lê:
"NA, Classe "C", Padrão I", leia-se: "NA, Classe "S", Padrão I".
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.545, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM -MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60400.000371/2022-
24, resolve:
DISPENSAR o 2S PAULO LEANDRO BRAGA RAIMUNDO da função de Supervisor,
código Nível V, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de
Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 28
de outubro de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 5.546, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60400.000371/2022-24,
resolve:
DISPENSAR o 2S PAULO LEANDRO BRAGA RAIMUNDO de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 28 de outubro de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA DESEG/SEORI/SG-MD Nº 5.544, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas nos incisos V do art. 41 do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, inciso V do art. 39 do Regimento Interno da Secretaria de
Organização Institucional, Anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/GM-MD, de 14 de
fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº
60585.002197/2022-33, resolve:
Art. 1º Designar para representar o Ministério da Defesa, junto à Receita
Federal do Brasil, para fins de recebimento do automóvel de passeio Toyota Corolla GLI 1.8
CVT, ano 2019, Placas IZJ-1149, cor prata e Chassi 9BRBL3HE5K0195316, conforme Ato de
Destinação de Mercadoria - ADM nº 0000100/000105/2022, de 13 de outubro de 2022 e
do automóvel de passeio Chevrolet I/CHEV Cruze LT NB AT 2018/2018, Placas QOD-1765,
cor preta e Chassi 8AGBB69SOJR131177, conforme Ato de Destinação de Mercadoria -
ADM 0900100/000546/2022, de 29 de setembro de 2022, o 2º Ten QAO DONIZETE
EUGÊNIO SOARES, delegando a ele o poder de assinar atas e documentos, praticar os
demais atos legais.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 5.556, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60414.001153/2022-58, resolve:
EXONERAR, a pedido, WAGNER LAUDUGER MARINHO, do cargo de Coordenador-
Geral de Execução Orçamentária e Análise Financeira do Departamento do Programa Calha
Norte da Secretaria-Geral, código CCE 1.13, a partir de 24 de novembro de 2022.
SERGIO JOSÉ PEREIRA
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.226, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de
maio de 2022, e o constante do processo nº 59000.018413/2022-15, resolve:
DESIGNAR RAFAEL FELIX SOARES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1544983,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador da
Coordenação de Monitoramento e Alerta da Coordenação-Geral de Gerenciamento de
Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria
Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do
cargo que ocupa.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 436, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº
10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 135, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº
104, de 8 de outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista
o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR JACSON STORCH DALFIORE para ocupar o cargo de Chefe da Divisão
de Sanções e Recursos - DISAR/SFI, código CCT III.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 439, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº
10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 135, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº
104, de 8 de outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista
o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR JORGE ENOCH FURQUIM WERNECK LIMA para ocupar o cargo de
Superintendente Adjunto de Planos, Programas e Projetos, código CGE III.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas no Art. 13, Inciso
VIII, do Anexo I do Decreto nº 11.198, de 15 de setembro de 2022, publicado
na Seção 1 do Diário Oficial da União de 16 seguinte, e tendo em vista o que
consta no Processo n° 59400.006270/2022-88, resolve:
Nº 285 - Designar o servidor REGIS MURATORI MOURA, SIAPE nº 0728158, para
exercer o encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado
Executivo de Diretor de Infraestrutura Hídrica desta Autarquia, código CCE 1.15,
nas ausências ou impedimentos legais e simultâneos do titular e do substituto
eventual, convalidando os atos praticados no período compreendido entre
22/09/2022 até a publicação deste ato.
Nº 286 - Designar SEBASTIÃO EDNIR MENEZES, SIAPE nº 728193, para exercer
o encargo de substituto eventual
do ocupante do Cargo Comissionado
Executivo de Diretor
de Desenvolvimento Tecnológico e
Produção desta
Autarquia, código CCE 1.15, nas ausências ou impedimentos legais e
simultâneos
do
titular e
do
substituto
eventual, convalidando
os
atos
praticados no período compreendido entre 24/12/2021 até a publicação deste
ato.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO