DOU 10/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 213, quinta-feira, 10 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA
PORTARIA DRF/LIM Nº 2, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, edição extra, e tendo em vista
a previsão do art. 3º da Portaria SRRF08 nº 158, de 27 de dezembro de 2021, publicada no
BS/RFB de 28 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Delegar ao Auditor-Fiscal, Chefe do GRUMAV08, a competência para
aplicação da pena de perdimento de mercadorias, veículos e moedas, prevista no inciso I
do art. 360 da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos processos administrativos
de mercadorias e veículos apreendidos encaminhados ao GRUMAV08 dentro do escopo da
regionalização da Portaria SRRF08 nº 158, de 27 de dezembro de 2021.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
FRANCISCO CARLOS SERRANO
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
DESPACHO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA SUBSTITUTO, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e
o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o
afastamento do País de FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO, Presidente do Banco do Brasil, a fim
de Ministrar Palestra na 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas COP 27, Painel
''Oportunidades Verdes'', em Sharm El-Sheik, no Egito, no período de 13 a 21 de novembro
de 2022, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 14021.140148/2022-66).
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA DE PESSOAL SEACO/SOF/SETO/ ME Nº 12.926, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, da Secretaria de Orçamento
Federal, da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, no uso
da atribuição que lhe foi delegada pelo item 2, alínea "a" do inciso III do art. 1º da Portaria
SOF/SETO/ME nº 4.573, de 17 de maio de 2022, e tendo em vista o que consta no
Processo SEI nº 19687.108670/2022-43, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor BERNARDO DE ALMEIDA
TANNURI LAFERTE, matrícula Siape nº 1590123, Analista de Planejamento e Orçamento, do
Ministério da Economia para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de
Assuntos Fiscais e Tributários, código DAS 101.4, da Subsecretaria de Ambiente de
Negócios e Competitividade da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e
Serviços, da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da
Ec o n o m i a .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.052, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, V, do Regimento Interno anexo à
Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na
Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Designar o
servidor SERGIO
AUGUSTO
VILLAR PINTO,
matrícula
Siape
nº
1959124, para exercer a função de Chefe do Serviço de Planejamento de Contratações -
SEPLA, da Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP, código FCE
1.05.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 247, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 12, da Portaria ME nº 7.081, de
09 de agosto de 2022, e tendo em vista os termos do Processo SEI Nº 52710.007982/2022-
71, resolve:
Art. 1º DISPENSAR CARLOS ROBERTO DA SILVA da Função Comissionada
Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento de
Projetos Industriais e Análise de Processos Industriais, da Coordenação-Geral de
Acompanhamento de Projetos Industriais, da Superintendência Adjunta de Projetos, da
Superintendência da Zona Franca de Manaus, a contar de 17/10/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 248, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE
MANAUS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Arts. 12 e 15,
da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, e tendo em vista os termos
do Processo SEI Nº 52710.007982/2022-71, resolve:
Art.
1º DISPENSAR
RAIMUNDO
SOUZA
DE ALMEIDA
da
Função
Gratificada de Chefe de Serviço de Operações, código FG 01, da Coordenação
Regional de Ji-Paraná, da Coordenação-Geral de Mercadorias e Cadastro, da
Superintendência Adjunta de Operações, da Superintendência da Zona Franca
de Manaus, a contar de 17/10/2022.
Art. 2º DESIGNAR RAIMUNDO SOUZA DE ALMEIDA para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Operações, código FCE
1.05, da Coordenação
Regional de Ji-Paraná, da
Coordenação-Geral de
Mercadorias e Cadastro, da Superintendência
Adjunta de Operações, da
Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Art. 3º DESIGNAR ALISSON BARBOSA CAMPOS para exercer o encargo
de Chefe de Serviço de Operações, substituto, código FCE 1.05, da Coordenação
Regional de Ji-Paraná, da Coordenação-Geral de Mercadorias e Cadastro, da
Superintendência Adjunta de Operações, da Superintendência da Zona Franca
de Manaus, ficando dispensado da função de substituto que atualmente
ocupa.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 3.654 - Dispensar FERNANDA MORAES CRUZ, CPF nº 070.725.427-28, da Função
Comissionada do Poder Executivo Federal de Gerente Nivel III, da Gerência de Proteção de
Dados Institucionais, do(a) Gerência de Suporte ao Ambiente Corporativo, do(a)
Coordenação de Serviços de Informática, do(a) Diretoria de Informática, FCPE - 101.1, desta
Fundação, a partir de 01/06/2022.
Nº 3.655 - Dispensar FERNANDA MORAES CRUZ, CPF nº 070.725.427-28, da atribuição de
substituto de Gerente Nivel II, do(a) Gerência de Suporte ao Ambiente Corporativo, do(a)
Coordenação de Serviços de Informática, do(a) Diretoria de Informática, FCE - 1.8, desta
Fundação, a partir de 03/10/2022.
Nº 3.656 - Designar CARLOS SOUZA MENANDRO, CPF nº 821.522.682-53, para substituto da
função de Gerente Nivel II, do(a) Gerência de Infraestrutura ao Ambiente Corporativo,
do(a) Coordenação de Serviços de Informática, do(a) Diretoria de Tecnologia da
Informação, FCE - 1.8, desta Fundação.
Nº 3.657 - Dispensar, RAIMUNDO PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº 243.422.203-00, da
Função Gratificada de Assistente Intermediario II, do(a) Supervisão de Serviços de
Informática, do(a) Unidade Estadual do IBGE no Ceará, FG - 2, desta Fundação, a partir de
03/10/2022.
Nº 3.658 - Dispensar, DELMONT MELO RIBEIRO, CPF nº 623.660.253-00, da Função
Gratificada de Assistente Intermediario II, do(a) Unidade Estadual do IBGE no Ceará, FG -
2, desta Fundação, a partir de 03/10/2022.
Nº 3.659 - Designar DELMONT MELO RIBEIRO, CPF nº 623.660.253-00, para exercer a
função comissionada executiva de Assistente Tecnico, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE -
2.2, desta Fundação.
EDUARDO LUIZ GONCALVES RIOS NETO
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003, publicado no Diário Oficial da
União de 30 de dezembro de 2003, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 794 - Designar MARINA CURCIO PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1748245, para exercer a
Função Comissionada Técnica, Código FCT-3, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos
da Secretaria-Executiva - SE-MEC, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto
no 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º da Portaria MEC no 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 795 - Dispensar ELIZÂNGELA RAMOS DE SOUZA CASTELO BRANCO, Matrícula SIAPE nº
1619433, do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, Código DAS 101.5,
ocupado por Rodrigo Rosso Marques, da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de
Surdos da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação - SEMESP/MEC .
Nº 796 - Designar ADRIANA LOPES DO ESPÍRITO SANTO, Matrícula SIAPE nº 1784451, para
exercer encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, Código DAS 101.5, ocupado
por Rodrigo Rosso Marques, da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos da
Secretaria de Modalidades Especializadas de
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
DESPACHO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.005622/2022-57, autoriza o
afastamento do país da seguinte servidora:
MARCELA REGINA GONÇALVES LIMA FREITAS, Assessora Especial do Ministro da
Educação, para Assessorar o Ministro de Estado da Educação durante a LXI Reunião de
Ministros de Educação do MERCOSUL, que será realizada no Uruguai, de 15 a 17 de
novembro de 2022, trânsito incluso, com ônus para GM/MEC (diárias).
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 8, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A 
COORDENADORA-GERAL 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUBSECRETARIA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS
DO 
MINISTÉRIO 
DA
EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº
98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de
março
de 2022,
e tendo
em vista
o
que consta
do processo
nº
23000.031693/2022-00, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à JURACY PEREIRA GOMES DE
OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SILVÉRIO MACHADO DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0039439, ocupante do cargo de Agente de
Vigilância, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido
em inatividade, em 24/10/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de
24/10/2022, data do óbito.
SIMONE GAMA ANDRADE