DOU 10/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 213, quinta-feira, 10 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 632, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 10.195, de
30 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Técnico de Trabalho para acompanhamento das
ações referentes ao Projeto para a Verticalização na Educação Profissional e Tecnológica -
Projeto Verticaliza EPT.
Art. 2º O Comitê terá as seguintes competências:
I - acompanhar o planejamento e a implementação das ações decorrentes da
instituição do Projeto Verticaliza EPT;
II - dar suporte à elaboração e realizar a validação do(s) edital(is) nacional(is)
para adesão de instituições ao Projeto Verticaliza EPT;
III - monitorar todas as etapas do Curso de Aperfeiçoamento;
IV - acompanhar o desenvolvimento das atividades formativas do Curso de
Aperfeiçoamento;
V - elaborar relatório final das atividades desenvolvidas no âmbito do Comitê
Técnico.
Art. 3º O Comitê Técnico será composto pelos membros indicados pelos
seguintes órgãos:
I - da Setec/MEC:
a) Alause da Silva Pires, que coordenará o Comitê Técnico;
b) Sandra Grützmacher; e
c) Antônio dos Santos Junior.
II - do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP:
a) Carlos Eduardo Pinto Procópio; e
b) Tarcísio Fernandes Leão.
Parágrafo único. Os representantes de que trata este artigo poderão ser
substituídos, a qualquer tempo, por indicação dos respectivos dirigentes, e designados pelo
Secretário de Educação Profissional e Tecnológica.
Art. 4º A critério da Coordenação, outros especialistas e técnicos poderão ser
convidados a contribuir com as atividades do Comitê Técnico.
Art.
5º
As
reuniões
do Comitê
Técnico
de
Trabalho
ocorrerão
por
videoconferência, a cada dois meses, ordinariamente ou extraordinariamente, com quórum
mínimo de cinquenta por cento de sua composição.
§ 1º Os encaminhamentos e as decisões ocorrerão preferencialmente por
consenso ou, quando este não for alcançado, por maioria simples.
§ 2º À Coordenação do Comitê caberá decidir sobre a matéria em caso de
empate.
§ 3º Eventuais reuniões extraordinárias serão convocadas pela Coordenação do
Comitê, com antecedência mínima de dois dias.
§ 4º A Secretaria Executiva do Comitê será exercida pelo Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP.
Art. 6º É vedada a divulgação de discussões em curso sem a prévia anuência da
S e t e c / M EC .
Art. 7º As atividades desenvolvidas no âmbito do Comitê Técnico de Trabalho
por integrantes e eventuais convidados serão consideradas serviço público relevante, não
remunerado.
Art. 8º O prazo para conclusão dos trabalhos do Comitê Técnico corresponde a
30 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado a critério do Secretário de Educação
Profissional e Tecnológica.
Parágrafo único. Os resultados dos trabalhos realizados pelo Comitê serão
apresentados à Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica,
em até 30 (trinta) dias após o encerramento oficial das atividades, e submetidos ao
Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TOMÁS DIAS SANT'ANA
COLÉGIO PEDRO II
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2.964, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Conceder aposentadoria a EVERARDO BORGES CANTARINO, no cargo de
Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-V, Nível 01, Titular, matrícula
SIAPE nº 1218296, do Quadro Permanente desta Autarquia, com regime de Dedicação
Exclusiva/Doutorado, de acordo com o artigo nº 20, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. Fica assegurada a gratificação
de 2 % (dois por cento), a título de adicional por tempo de serviço. Processo nº
23787.000093/2021-19.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 609, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, Inciso II, da Portaria n.º
205, de 6 de fevereiro de 2020, Portaria nº 99, de 10 de fevereiro de 2020, alterada pela
Portaria nº 287, de 05 de maio de 2020 e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de
2022, resolve:
Designar DAVID ANTONIO LUSTOSA DE OLIVEIRA para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, Código FCE 3.10, do Projeto de
Governança de Dados e Inteligência de Negócio, da Coordenação-Geral de Estratégia,
Desenvolvimento e Inovação, da Presidência, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Ed u c a ç ã o .
MARCELO LOPES DA PONTE
PORTARIA Nº 610, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º,
Inciso II, da Portaria n.º 205, de 6 de fevereiro de 2020, e no Decreto n.º
11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar DAVID ANTONIO LUSTOSA DE OLIVEIRA do encargo de
substituto eventual do Projeto de Governança de Dados e Inteligência de
Negócio,
Código
FCE
3.10,
da
Coordenação-Geral
de
Estratégia,
Desenvolvimento
e
Inovação,
da
Presidência,
do
Fundo
Nacional
de
Desenvolvimento da Educação.
MARCELO LOPES DA PONTE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE
PORTARIA Nº 1.421, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 11.892,
de 29 de dezembro de 2008, nomeado pela portaria nº 911 de 9 de agosto de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 150, página 24, de 10 de agosto de 2021, seção 2,
resolve:
Art. 1º NOMEAR, a servidora CAMILLA MENDES PEDROZA PESSOA, matrícula
SIAPE nº 3083417, para a função de Substituta eventual nos casos de afastamento ou
impedimento legal e regulamentar do titular da Diretoria de Pesquisa e Pós-graduação -
DIPP, da Pró-reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação - PROINP, código CD - 04, do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
UBIRACY DA SILVA DANTAS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
PORTARIA Nº 4.187, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto de 23/12/2019,
publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2019 e considerando o teor do Processo nº
23846.001490/2022-39, datado de 08.09.2022, resolve:
Art.1º- CONCEDER pensão civil vitalicia a ZILDA GOMES DE OLIVEIRA, na
condição de mãe de ELIANA GOMES DE OLIVEIRA, servidora ativa deste Instituto no cargo
de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matricula Siape 2065789, falecida
em 14/08/2022, com fundamento nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019 em interpretação conjunta com os artigos 16, 74 e 77 da Lei nº 8.213/1991, a
partir da data do óbito.
LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.191, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 23/12/2019, publicado
no Diário Oficial da União de 24/12/2019, considerando o disposto na Portaria MEC nº
1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em
vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.012771/2022-07, resolve:
Art. 1º - Dispensar, a pedido, o servidor GENISSON SILVA COUTINHO, ocupante
do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº
1190597, da função de Chefe do Departamento Acadêmico de Tecnologia Mecânica do
campus Salvador, código FG-02, para a qual foi designado através da Portaria nº 679, de
07/03/2022, publicada no Diário Oficial da União de 09/03/2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.192, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 23/12/2019, publicado
no Diário Oficial da União de 24/12/2019, considerando o disposto na Portaria MEC nº
1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em
vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.012771/2022-07, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora MARIANA GONCALVES DOS SANTOS, ocupante do
cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº
1172445, para exercer a função de Chefe do Departamento Acadêmico de Tecnologia
Mecânica do campus Salvador, código FG-02.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.193, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 23/12/2019, publicado
no Diário Oficial da União de 24/12/2019, considerando o disposto na Portaria MEC nº
1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em
vista o teor do Processo Administrativo nº 23281.006706/2022-95, resolve:
Art. 1º - Dispensar a servidora AMANDA FERRAZ DE OLIVEIRA PASSOS, ocupante
do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº
2056471, da função de Coordenadora do Curso de Bacharelado em Sistema de Informação
do campus Vitória da Conquista, código FCC-01, para a qual foi designada através da
Portaria nº 2.251, de 06/07/2021, publicada no Diário Oficial da União de 14/07/2021.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.194, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 23/12/2019, publicado
no Diário Oficial da União de 24/12/2019, considerando o disposto na Portaria MEC nº
1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em
vista o teor do Processo Administrativo nº 23281.006707/2022-30, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor ALEXANDRO DOS SANTOS SILVA, ocupante do
cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº
2628146, para exercer a função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Sistema de
Informação do campus Vitória da Conquista, código FCC-01.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUZIA MATOS MOTA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
BA I A N O
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.637, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O REITOR
DO INSTITUTO
FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA BAIANO, nomeado pelo Decreto de 25/04/2018, publicado no
DOU de 26/04/2018, Seção 2, página 01, e de acordo com as disposições
contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, e na Lei nº 8.112, de 11/12/1990,
resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária para a servidora Alana
Donato Teixeira, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação,
SIAPE 1107182, Classe E, lotada no Campus Guanambi, com fundamento no
artigo 20º, §2º e inciso I da Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE
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