DOU 10/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 213, quinta-feira, 10 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme
artigo 38 da Lei n°4.878/1965 e Parecer Vinculante n°04 JL - AGU, da Advocacia-Geral
da União, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no
Processo n°08660.035935/2022-69
Nº 1.792 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora SAMANTA BRITO DANTAS,
matrícula SIAPE nº 1071193, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/BA, com fundamento
no artigo 1°, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação
dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3° da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08655.048289/2022-79
MARCOS ALVES PEREIRA
PORTARIAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de
2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de
2021, resolve:
Nº 1.783 - Dispensar EÔNIO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1534982, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, do Setor de Gestão de Pessoas, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.
Designar HAROLDO SANTOS DE SOUZA, matrícula Siape nº 1371281, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, do Setor de
Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.784 - Retificar a Portaria DGP/PRF nº 1631, de 17 de outubro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2022, Seção 2, Página 40, da seguinte forma:
onde se lê "Dispensar SANDRO AMORIM ALENCAR, matrícula Siape nº 1381015", leia-se
"Dispensar, a contar de 23 de setembro de 2022, SANDRO AMORIM ALENCAR, matrícula
Siape nº 1381015".
Nº 1.785 - Dispensar FELIPE SILVEIRA BARTH, matrícula Siape nº 1463053, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal Rio Grande do Sul.
Nº 1.786 - Designar ORLANDO FERRAZ DE CARVALHO FILHO, matrícula Siape nº 2316307,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Análise Técnica, código FCE 1.01, da Superintendência-
Executiva, da
Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal
na Bahia,
em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.787 - Designar VANDRE LUIS KULCZYNSKI, matrícula Siape nº 1072836, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Setor de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.788 - Dispensar, a pedido, ALESSANDRO CALDEIRA LOTT, matrícula Siape nº 1515355,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto
do Chefe do Núcleo de Inteligência Policial, código FCE 1.01, da Delegacia em Belo
Horizonte, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.
Designar ALESSANDRO CALDEIRA LOTT, matrícula Siape nº 1515355, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Inteligência Policial, código FCE 1.01, da Delegacia em Belo Horizonte, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.
Nº 1.789 - Designar ALAOR ROCHA ARAUJO, matrícula Siape nº 1480404, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de
Contratações Públicas, código FCE 1.01, do Setor de Administração, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal.
Nº 1.790 - Designar FERNANDO ALVES LIMA, matrícula Siape nº 1515395, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, do Serviço de Operações, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.
Nº 1.791 - Designar MARIANA OLIVEIRA LIMA, matrícula Siape nº 3211684, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituta eventual do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FG-1, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, no período de 11 a 23 de
novembro de 2022, em virtude das ausências do titular e do substituto da função.
Nº 1.793 - Dispensar, a contar de 21 de setembro de 2022, RODRIGO CASAIS GOMES,
matrícula Siape nº 1715677, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste
Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Administração e Gestão de Pessoas, código FCE
1.01, da Delegacia em Guarulhos, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
São Paulo.
Designar MARCELO VANTINI DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1986074, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Administração e Gestão de Pessoas, código FCE 1.01, da Delegacia em
Guarulhos, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
MARCOS ALVES PEREIRA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 380, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, resolve:
Declarar vago, a partir de 31 de outubro de 2022, o cargo de
Indigenista Especializado, Classe A, Padrão V, pertencente ao Quadro de
Pessoal desta Fundação, ocupado por
MOISES DE MORAIS HENRIQUES,
matrícula nº 3011812, lotado no Serviço de Sistemas da Coordenação de
Infraestrutura, Segurança, Sistemas e Serviços de TIC da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Administração e
Gestão desta Fundação, em virtude de posse e exercício em outro cargo
público inacumulável.
TATIANE MICHELON
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 382, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de
13 de
outubro de
2020, e
tendo em
vista o
que consta
no Processo
nº
08763.001446/2022-55, resolve:
Art. 1º Aposentar o servidor CLAUDIO HENRIQUE SANTOS DE SANTANA,
matrícula nº 0445443, no cargo de Técnico de Enfermagem, NI-S-III, do Quadro de Pessoal
da Fundação Nacional do Índio-FUNAI, lotado na Coordenação de Frente de Proteção
Etnoambiental Awá-MA, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, § 2º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pela servidora, nos termos do art. 33,
inciso VII da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANE MICHELON
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a publicação das Portarias de Pessoal Funai nºs de 737 a 758, de 760
a 766, de 768 a 781, de 26 de outubro de 2022, publicadas no Diário Oficial da União nº
205, de 27 subsequente, Seção 2, páginas de 92 a 97, de modo que onde se lê: "O
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022,
...", leia-se: "A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, ...", e na assinatura onde se lê: "MARCELO AUGUSTO XAVIER
DA SILVA", leia-se: "ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES".
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 391, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de
13 de outubro de 2020, resolve:
Declarar vago, a partir de 07 de novembro de 2022, o cargo de Indigenista
Especializado, Classe A, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado por
BIANCA FERREIRA LIMA, matrícula nº 3879941, lotada na Coordenação Regional Centro-
Leste do Pará-PA, em virtude do pedido de exoneração da servidora.
TATIANE MICHELON
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO Nº 49.388, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do
País do servidor:
RODRIGO DE MORAES FALLEIRO, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da Reunião do Grupo
de Trabalho em Manejo do Fogo, em Zapopan, México, de 03 a 09 de dezembro de 2022,
inclusive trânsito, com ônus limitado.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 211, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas
atribuições legais, com delegação de competência prevista na Portaria nº 385, de 12 de
agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e, ainda, na Lei nº 10.410, de 11 de janeiro
de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.006299/2022-55,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor PAULO GIORDANNI DIAS LIMA, matrícula SIAPE nº
1453562, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente, para
exercício junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE RIBEIRO DE MELLO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Nº 3.199 - Tornar sem efeito a Portaria nº 3.172, de 04 de novembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 210, de 7 de novembro de 2022, Seção 2, Pág. 51.
Nº 3.200 - Designar BRUNO LOPES ANTUNES, matrícula SIAPE n. 3303201, para o encargo
de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Técnico-Ambiental,
código FCE 1.07, da Superintendência do Rio de Janeiro, deste instituto nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 3.201 - Dispensar, a pedido, GLENNIO MARTINS DE MORAES, matrícula SIAPE n.
1714718, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Qualidade Ambiental,
código FCE 1.01, da Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência no Piauí, deste
Instituto, a contar de 14/10/2022.
Nº 3.202 - Tornar sem efeito a Portaria nº 2.839, de 30 de setembro de 2022, publicada
no DOU nº 189, de 4 de outubro de 2022, Seção 2, Pág. 40, por não ter obedecido aos
critérios estabelecidos pelo Art. 13 parágrafo 1º da Lei nº 8112, de 11/12/1990.